Saiu na mídia - Os excessos da Assembléia

Relatório sobre o período 2005/6 na Assembléia, ao qual O
POPULAR teve acesso, revela evidências de irregularidades:


Relatório confirma ‘excessos’ da Assembléia

Documento da mesa diretora sobre gastos da gestão anterior questiona contrato com empresa e mostra que número elevado de comissionados persiste na casa

Carlos Eduardo Reche
e Heloísa Lima

Relatório sobre a movimentação financeira da Assembléia Legislativa durante a gestão de Samuel Almeida (PSDB, 2005-2006), feito a pedido da atual mesa diretora, confirma que o ex-presidente contratou funcionários comissionados além do que permitem as normas em vigência na Casa. O levantamento (veja detalhes no quadro) – a que o POPULAR teve acesso e cuja autenticidade foi confirmada pela atual direção – mostra que Samuel empregou 265 servidores de confiança a mais do que permite a Resolução 1.007, de 20 de abril de 1999. A regra continua a ser desrespeitada pelo atual presidente, o também tucano Jardel Sebba.

O relatório, feito por comissão designada pelo diretor-geral da Assembléia, Kennedy Trindade, atesta ainda a existência de irregularidades no contrato com a Online Informática, que implantou e gerenciava, até meados de fevereiro, quando o contrato foi rescindido por Jardel, o sistema de processamento de dados da Casa (leia nesta página). Traz ainda relação de gastos com alimentação, manutenção e até flores e presentes, com diárias de viagens de diretores e do ex-presidente Samuel e detalha a situação dos contratos daquela gestão. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que está abrindo procedimento para investigar os dados.

Comissionados

Segundo o relatório, a Resolução 1.007, que estabelece o quantitativo de funcionários efetivos e comissionados a serem empregados no Legislativo, sofreu apenas uma alteração após baixada pela mesa diretora. As mudanças constam de outra resolução, de número 1.162, publicada no Diário da Assembléia de 23 de junho de 2004. Mas, ao contrário do que afirmou o diretor-geral em reportagem publicada pelo POPULAR em 4 de março, as novas regras não alteram o quadro de funcionários estabelecido na primeira decisão.

Assim, apesar da demissão de 200 funcionários anunciada em 1º de março, a Assembléia continua com 169 comissionados acima dos 231 permitidos pela Resolução 1.007. O cruzamento dos números mostra que, desde que assumiu, Jardel demitiu 96 dos 496 servidores de confiança da área administrativa mantidos pela gestão de Samuel. O déficit de efetivos em relação ao que estabelece a resolução é de 163 funcionários. Enquanto isso, 122 aprovados em concurso público realizado no ano passado estão à espera de convocação.

Esses quantitativos de funcionários se referem apenas aos comissionados nomeados pela Secretaria de Administração – ou seja, os que atuam na estrutura básica e permanente do Poder. Foi para o preenchimento dessas funções que Samuel determinou a realização de concurso público no ano passado. A atual mesa diretora diz não ter previsão de quando iniciará o cronograma de contratações, em função do “ajuste nas contas da Casa”. Nos gabinetes há outros 1,2 mil comissionados, nomeados pelos deputados por meio da verba de gabinete, sobre os quais não incide o concurso.

“Apesar da evolução financeira da folha ter sido de apenas 37,41%, se comparado o período de janeiro de 2005 e janeiro de 2007, o quantitativo de comissionados sofreu acréscimo de 97,71%, ou seja, 265 servidores acima do que é previsto na Resolução 1.007”, diz o relatório. O texto explica ainda que as regras foram alteradas “pela Resolução 1.162, que, segundo informações fornecidas pela Seção de Registro e Cadastro, não houve (não sofreu) nenhuma alteração após essa data (22/04/2004)”.

Mais 30%

O relatório afirma que a folha de pessoal da Assembléia sofreu acréscimo de 37,41% na gestão de Samuel. Segundo os Relatórios de Gestão Fiscal publicados pela Casa em seu site na internet, de 2004 para 2005 (primeiro ano da gestão do tucano) a folha saltou de R$ 66,7 milhões para R$ 88,08 milhões (acréscimo de 30%), atingindo quase R$ 89 milhões em 2006.

Os números do relatório incluem as despesas com aposentados e pensionistas. Os dados expressos nos balanços referem-se apenas ao pessoal da ativa. A folha do ano passado está no limite (1,42%) do gasto previsto com funcionários, segundo o que estabelece a Lei de Resposabilidade Fiscal (1,50%).

Entre as alterações estabelecidas pela Resolução 1.162, estão as de denominação e competência de funções e criação de novos cargos efetivos, que foram incluídos no último concurso. Outra norma estabelecida pela resolução mais recente é que 50% dos cargos comissionados de direção e chefia sejam preenchidos por efetivos. A regra prevê ainda a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos de nível superior toda vez que o número de vagas ocupadas por comissionados ultrapasse em 20% os previstos na resolução 1.007. Hoje há 40% a mais que o previsto.

Documento sobre despesas condena contrato com Online

O relatório sobre as despesas realizadas pela Assembléia Legislativa na gestão de Samuel Almeida (PSDB, 2005-2006) diz que o contrato de R$ 3,013 milhões com a Online Informática – que implantou e gerenciava o sistema de processamento de dados da Casa – resultou no aluguel de 112 computadores a mais do que a demanda da administração. O documento afirma ainda que estavam em funcionamento 16 terminais a menos do que previa o contrato (412) e que os valores estabelecidos estavam acima dos praticados em outros órgãos públicos do Estado.

O contrato teve duração de 13 meses e foi cancelado pelo atual presidente, Jardel Sebba (PSDB), que afirma a intenção de buscar valores mais em conta no mercado. Segundo relatório, a gestão atual assumiu com R$ 383,2 mil do valor global do contrato com pagamento pendente. O valor está entre os cerca de R$ 3,5 milhões de restos a pagar deixados por Samuel e que dependiam de liberação de recursos do tesouro para serem pagos.

“O contrato prevê o fornecimento imediato de 412 equipamentos. Destes, 20 foram entregues na primeira compra emergencial, 146 foram entregues paulatinamente a partir de agosto de 2006 e hoje ainda restam 16 máquinas a serem entregues”, diz o relatório. “No entanto, os valores estão sendo pagos integralmente desde a vigência do contrato, sem que todos os equipamentos tenham sido efetivados”, completam os responsáveis pelo levantamento.

112 computadores teriam sido alugados além da necessidade da administração da Assembléia

Sobre as quantias previstas no contrato com a Online, o relatório afirma que os “preços dos serviços de atendente, analista de suporte, programador sênior, programador pleno, analista de sistemas e supervisor estão em valores bem acima dos praticados no mercado”. Os autores do levantamento comparam os preços praticados pela empresa contratada pela Assembléia com os vigentes na Saneago e na Celg.

“Os valores pagos atualmente são de R$ 3,8 mil e 2,9 mil, respectivamente, enquanto que o mesmo profissional contratado junto à Empresa Online custa R$ 13,5 mil por mês ao Legislativo”, conclui o relatório, com base no comparativo com as duas estatais. Os números indicam assim que os valores praticados pela Online são 3,5 vezes maiores que o maior contrato entre as duas estatais.

O relatório diz ainda que, dos 13 sistemas de processamento de dados estabelecidos para implantação pelo contrato, apenas 8 estão em funcionamento, mas que “os valores pagos revelam que todos os sistemas foram implantados desde a vigência do contrato”. “Apenas 300 computadores seriam suficientes para suprir a demanda da Assembléia, devendo o contrato ser negociado para que os serviços (de funcionários terceirizados) sejam dispensados, substituindo-os por servidores concursados ou mesmo comissionados com valores menores”.

Só 12 receberam R$ 595 mil em diárias

Apenas 12 funcionários em cargos de direção e chefia receberam R$ 595.635,70 em diárias de viagem nos dois anos da gestão de Samuel Almeida (PSDB, 2005-2006) na Assembléia Legislativa (veja quadro). Os valores constam do relatório elaborado a pedido da atual mesa diretora e ao qual o POPULAR teve acesso.

A média de gastos com diárias de viagem – uma delas para o Chile, no final do ano passado – entre os 12 funcionários é de quase R$ 50 mil em 2005 e 2006. No primeiro ano da gestão do ex-presidente, a despesa com viagens entre os 12 funcionários foi quase R$ 100 mil maior que em 2006. Os campeões em diárias foram os então diretores Geral Alfredo Monteverde, o Parlamentar Rubens Sardinha e o chefe do Cerimonial Jardel Henrique Coutinho.

Interinidade

Sardinha procurou a reportagem para afirmar que do valor expresso no relatório em diárias liberadas no nome dele no ano passado devem ser descontados R$ 25 mil relativos à estada no Chile, país para o qual afirma não ter embarcado. A viagem foi realizada no final do ano passado, quando, interinamente no cargo de governador, Samuel voou para território chileno para permitir que o então presidente do Tribunal de Justiça, Jamil de Macedo, assumisse o posto, cujo titular era o recém-reeleito Alcides Rodrigues (PP).

Além de Monteverde, Sardinha e Coutinho, constam da relação das maiores diárias de viagem outros ex-diretores e chefes de departamentos da Assembléia, como Donizete de Oliveira Santos, ex-diretor de Comunicação Social, além de Dulce Maria Menezes e Marisa Barbosa da Silva, ambas da seção de Cerimonial. Marisa é irmã do presidente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Barbosa, que deve deixar o cargo. Consta ainda o nome do irmão de Samuel Almeida, Abigail Almeida, citado em investigação de irregularidades na contratação de comissionados. O ex-presidente também é investigado no caso.

Relatório elaborado a seis mãos

O relatório sobre as despesas com pessoal e fornecedores, feito a pedido da atual mesa diretora, sob o comando de Jardel Sebba (PSDB), foi elaborado por três funcionários de confiança da Casa. São eles Milton Campos, secretário do diretor-Geral Kennedy Trindade, Wagner Alves, chefe do Controle Interno, e Robson Feitosa, assessor da presidência.

Os funcionários analisaram os 24 meses da gestão do antecessor Samuel Almeida (PSDB, 1º de fevereiro de 2005 a 31 de janeiro de 2007), e reuniram as informações num documento composto por 15 páginas, em impressão em papel comum, sem o timbre da Assembléia Legislativa. O relatório foi entregue à reportagem do POPULAR por funcionário do Poder que não quis se identificar. A autenticidade das informações foi atestada por Jardel, Kennedy e outros diretores do Poder.

Segundo diretores, Kennedy determinou a distribuição do documento entre as diretorias da Assembléia a título “de tomada de conhecimento da real situação das contas da Casa”.

Fonte e matéria completa: Jornal O Popular, 2 de abril de 2007