Saiu na mídia - Primeiros concursados tomam posse na 3ª-feira
Depois de muitas protelações, nove aprovados em concurso da Casa serão chamados a assumir cargos na semana que vem. Contratações vão se estender até junho de 2009
Heloísa Lima
Após mais de um ano de impasse e adiamentos, um grupo de nove, dos 122 aprovados no concurso público realizado pela Assembléia Legislativa, deve tomar posse na terça-feira, às 15 horas, no gabinete do diretor-geral da Casa, Kennedy Trindade. De acordo com o termo de ajustamento de conduta firmado entre o presidente do Poder, Jardel Sebba (PSDB), e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, as contratações serão parceladas, e as últimas devem ocorrer em junho de 2009. O termo, assinado no dia 13 de junho, inclui a nomeação gradual dos quatro aprovados no concurso para procuradoria da Assembléia, também realizado em junho de 2006.
Segundo Jardel Sebba, a decisão foi respaldada por toda a mesa diretora da Assembléia e significa o resgate de um compromisso. Ele afirma que não foi possível fazer a nomeação logo no início da sua gestão, em fevereiro, por conta da situação financeira da Casa. "Quando eu assumi, tive primeiro de tomar pé da situação. Agora fiz um planejamento para chamar os concursados de acordo com as possibilidades."
Durante o período que antecedeu a eleição da mesa diretora da Assembléia, em 1º de fevereiro, o presidente chegou a se posicionar publicamente contra o concurso, ressalvando, porém, que seguiria o que fosse decidido pelo colégio de líderes da Casa.
O tucano reiteirou, à reportagem, que foi necessário fazer cortes de comissionados para que o orçamento da Assembléia comportasse a nomeação dos efetivos, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reajuste
No último dia 3, em entrevista coletiva, o presidente do Legislativo disse que o corte de cerca de R$ 200 mil na folha de comissionados serviria também para garantir lastro ao reajuste de 29,81% concedido na noite anterior aos deputados estaduais.
O termo de ajustamento de conduta previa a posse de 12 servidores em 1º de julho. De acordo com Jardel, as reformas na Casa impediram que a medida fosse tomada antes. Dos convocados, dois não responderam ao chamado da Assembléia: Leonardo Milhardes Borges, aprovado para o cargo de assistente legislativo, e Sandra Mara Moita, que passou para analista legislativo. Lucila Borges de Santanna, aprovada em vaga de agente legislativo, informou à Assembléia, por ofício, que não tem interesse no cargo.
Segundo o diretor de Recursos Humanos da Assembléia, Marcus Vinícius de Freitas Castro, a Casa pode fazer um edital avulso para convocar, a qualquer momento, um substituto para a concursada que abriu mão do cargo. Os demais aprovados que não responderam ao chamamento do Legislativo – feito por correspondência com aviso de recebimento – têm até o dia 31 para manifestar interesse no posto. "O edital do concurso não fazia qualquer menção a essa possibilidade, mas resolvemos seguir uma disposição constitucional", explica o diretor de Recursos Humanos.
Taquígrafos
Marcus Vinícius se mostrou preocupado com o preenchimento das vagas para taquígrafos. Foram aprovados cinco profissionais da área, mais o cadastro de reserva. "O problema é que quatro dos cinco aprovados são do Distrito Federal, onde o Legislativo paga salários muito mais atraentes."
O salário-base dos servidores aprovados no concurso varia de R$ 1.254,06 a R$ 2.353,79. Em agosto, outros cinco servidores concursados devem tomar posse, incluindo uma procuradora, Liliana Cunha Prudente Velozo.
Decisão foi precedida por longa 'novela'
O início das nomeações põe fim a uma polêmica entre os concursados e a mesa diretora da Casa, que teve início pouco antes da escolha da nova direção. O ex-presidente, Samuel Almeida (PSDB), realizou o concurso, como parte de uma agenda positiva, logo após ser indiciado pela Polícia Civil por supostamente ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público, por meio da contratação de servidores fantasmas. Os irmãos do ex-presidente, Loyde Vargas e Abigail Almeida Filho, até então assessores da presidência, foram apontados pela polícia como mentores do esquema. À época, Samuel prometeu contratar todos os concursados até o final do ano (2006).
A medida porém, desagradou os demais parlamentares, que viram no concurso uma ameaça para a permanência de comissionados indicados por eles. As nomeações acabaram não acontecendo na gestão de Samuel. No início de 2007, com a proximidade do período de eleição da nova mesa diretora, os concursados iniciaram intensa mobilização por suas nomeações.
As declarações de Jardel Sebba, à época candidato, contra a realização de concurso sem consulta aos demais deputados, acabou desagradando os aprovados no concurso, que fizeram protestos contra o tucano. Samuel também foi alvo de manifestações por não ter cumprido a palavra, concluindo sua gestão sem chamar um só concursado. A pedido dos aprovados, o Ministério Público interviu no caso, o que culminou na assinatura do termo de ajuste de conduta.
Segundo Jardel Sebba, a decisão foi respaldada por toda a mesa diretora da Assembléia e significa o resgate de um compromisso. Ele afirma que não foi possível fazer a nomeação logo no início da sua gestão, em fevereiro, por conta da situação financeira da Casa. "Quando eu assumi, tive primeiro de tomar pé da situação. Agora fiz um planejamento para chamar os concursados de acordo com as possibilidades."
Durante o período que antecedeu a eleição da mesa diretora da Assembléia, em 1º de fevereiro, o presidente chegou a se posicionar publicamente contra o concurso, ressalvando, porém, que seguiria o que fosse decidido pelo colégio de líderes da Casa.
O tucano reiteirou, à reportagem, que foi necessário fazer cortes de comissionados para que o orçamento da Assembléia comportasse a nomeação dos efetivos, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reajuste
No último dia 3, em entrevista coletiva, o presidente do Legislativo disse que o corte de cerca de R$ 200 mil na folha de comissionados serviria também para garantir lastro ao reajuste de 29,81% concedido na noite anterior aos deputados estaduais.
O termo de ajustamento de conduta previa a posse de 12 servidores em 1º de julho. De acordo com Jardel, as reformas na Casa impediram que a medida fosse tomada antes. Dos convocados, dois não responderam ao chamado da Assembléia: Leonardo Milhardes Borges, aprovado para o cargo de assistente legislativo, e Sandra Mara Moita, que passou para analista legislativo. Lucila Borges de Santanna, aprovada em vaga de agente legislativo, informou à Assembléia, por ofício, que não tem interesse no cargo.
Segundo o diretor de Recursos Humanos da Assembléia, Marcus Vinícius de Freitas Castro, a Casa pode fazer um edital avulso para convocar, a qualquer momento, um substituto para a concursada que abriu mão do cargo. Os demais aprovados que não responderam ao chamamento do Legislativo – feito por correspondência com aviso de recebimento – têm até o dia 31 para manifestar interesse no posto. "O edital do concurso não fazia qualquer menção a essa possibilidade, mas resolvemos seguir uma disposição constitucional", explica o diretor de Recursos Humanos.
Taquígrafos
Marcus Vinícius se mostrou preocupado com o preenchimento das vagas para taquígrafos. Foram aprovados cinco profissionais da área, mais o cadastro de reserva. "O problema é que quatro dos cinco aprovados são do Distrito Federal, onde o Legislativo paga salários muito mais atraentes."
O salário-base dos servidores aprovados no concurso varia de R$ 1.254,06 a R$ 2.353,79. Em agosto, outros cinco servidores concursados devem tomar posse, incluindo uma procuradora, Liliana Cunha Prudente Velozo.
Decisão foi precedida por longa 'novela'
O início das nomeações põe fim a uma polêmica entre os concursados e a mesa diretora da Casa, que teve início pouco antes da escolha da nova direção. O ex-presidente, Samuel Almeida (PSDB), realizou o concurso, como parte de uma agenda positiva, logo após ser indiciado pela Polícia Civil por supostamente ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público, por meio da contratação de servidores fantasmas. Os irmãos do ex-presidente, Loyde Vargas e Abigail Almeida Filho, até então assessores da presidência, foram apontados pela polícia como mentores do esquema. À época, Samuel prometeu contratar todos os concursados até o final do ano (2006).
A medida porém, desagradou os demais parlamentares, que viram no concurso uma ameaça para a permanência de comissionados indicados por eles. As nomeações acabaram não acontecendo na gestão de Samuel. No início de 2007, com a proximidade do período de eleição da nova mesa diretora, os concursados iniciaram intensa mobilização por suas nomeações.
As declarações de Jardel Sebba, à época candidato, contra a realização de concurso sem consulta aos demais deputados, acabou desagradando os aprovados no concurso, que fizeram protestos contra o tucano. Samuel também foi alvo de manifestações por não ter cumprido a palavra, concluindo sua gestão sem chamar um só concursado. A pedido dos aprovados, o Ministério Público interviu no caso, o que culminou na assinatura do termo de ajuste de conduta.
Fonte: O Popular
