segunda-feira, outubro 08, 2007

Atos de Nomeação - Julho, Agosto e Setembro de 2007

Julho / 2007 (Clique nas imagens para ampliar)


Agosto / 2007 (Clique nas imagens para ampliar)

Setembro / 2007 (Clique nas imagens para ampliar)


quinta-feira, setembro 27, 2007

Churrasco de Confraternização

Data: 06/10/2007 Sábado
Horário: a partir do meio-dia
Local: Clube do Sindisleg
Homens: R$ 10,00
Mulheres: R$ 5,00
*Entrada apenas com nome na lista

quarta-feira, agosto 01, 2007

Assembléia empossa primeiros concursados

Heloísa Lima

O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), deu posse ontem aos primeiros dez dos 122 aprovados no concurso público realizado pela Casa em junho de 2006. No mesmo ato, Jardel assinou o edital de convocação de outros cinco concursados – incluindo um dos quatro aprovados no concurso para procurador, realizado na mesma época.

O gesto marcou o fim de uma novela envolvendo a contratação dos concursados. Irritados com a demora na nomeação, eles promoveram várias manifestações contra o ex-presidente Samuel Almeida (PSDB) e também contra o atual. Em junho, com a mediação do Ministério Público, foi assinado um termo de ajustamento de conduta, que prevê a contratação escalonada de todos os aprovados no concurso até junho de 2009.

A cerimônia de posse, que começou às 15 horas na sala da presidência, foi rápida. Também estavam presentes os deputados Honor Cruvinel (PSDB), Tiãozinho Costa (PT do B) e José Nelto (PMDB). Luis Cesar Bueno (PT) apareceu no final da cerimônia.

Dirigindo-se aos aprovados no concurso, Jardel disse que eles eram bem-vindos e que não sofreriam qualquer tipo de discriminação por conta dos protestos que promoveram pela nomeação. "Foi uma manifestação legítima, feita de forma ética, decente. A democracia é assim mesmo." Jardel afirmou que considerava justo o pleito dos aprovados e que as nomeações só não aconteceram antes por falta de condições financeiras.

O presidente do Legislativo enfatizou que o Ministério Público teve papel de mediador nas conversas entre a Assembléia e os aprovados. "Foi uma negociação, não uma imposição", frisou. O tucano destacou que foi necessário demitir comissionados para que as nomeações fossem possíveis.

Em casa

"Sintam-se em casa. Nós, deputados, somos passageiros aqui. Vocês vão permanecer e engrandecer essa Casa." Mais tarde, em conversa com jornalistas, Jardel voltou a falar que a nomeação dos aprovados não foi resultado de pressão do Ministério Público. "Nós tínhamos prazo de mais três anos para convocar os concursados", justificou.

O concurso foi anunciado, no primeiro semestre do ano passado, por Samuel Almeida, como parte de um pacote de "medidas moralizadoras". O anúncio foi feito logo depois de o tucano ser indiciado pela Polícia Civil por suposta participação em um esquema de desvio de dinheiro público por meio da contratação de servidores fantasmas. Os irmãos de Samuel, Abigail Almeida Filho e Loyde Vargas foram apontados pela polícia como mentores do esquema.

Samuel, porém, concluiu sua gestão sem que um único concursado fosse contratado. O atual presidente chegou a se manifestar contra a realização do concurso durante o período eleitoral, ressalvando que não tomaria qualquer decisão sem consultar o colegiado de líderes.

Fonte: O Popular

sábado, julho 28, 2007

Saiu na mídia - Primeiros concursados tomam posse na 3ª-feira

Depois de muitas protelações, nove aprovados em concurso da Casa serão chamados a assumir cargos na semana que vem. Contratações vão se estender até junho de 2009

Heloísa Lima

Após mais de um ano de impasse e adiamentos, um grupo de nove, dos 122 aprovados no concurso público realizado pela Assembléia Legislativa, deve tomar posse na terça-feira, às 15 horas, no gabinete do diretor-geral da Casa, Kennedy Trindade. De acordo com o termo de ajustamento de conduta firmado entre o presidente do Poder, Jardel Sebba (PSDB), e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, as contratações serão parceladas, e as últimas devem ocorrer em junho de 2009. O termo, assinado no dia 13 de junho, inclui a nomeação gradual dos quatro aprovados no concurso para procuradoria da Assembléia, também realizado em junho de 2006.

Segundo Jardel Sebba, a decisão foi respaldada por toda a mesa diretora da Assembléia e significa o resgate de um compromisso. Ele afirma que não foi possível fazer a nomeação logo no início da sua gestão, em fevereiro, por conta da situação financeira da Casa. "Quando eu assumi, tive primeiro de tomar pé da situação. Agora fiz um planejamento para chamar os concursados de acordo com as possibilidades."

Durante o período que antecedeu a eleição da mesa diretora da Assembléia, em 1º de fevereiro, o presidente chegou a se posicionar publicamente contra o concurso, ressalvando, porém, que seguiria o que fosse decidido pelo colégio de líderes da Casa.

O tucano reiteirou, à reportagem, que foi necessário fazer cortes de comissionados para que o orçamento da Assembléia comportasse a nomeação dos efetivos, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reajuste

No último dia 3, em entrevista coletiva, o presidente do Legislativo disse que o corte de cerca de R$ 200 mil na folha de comissionados serviria também para garantir lastro ao reajuste de 29,81% concedido na noite anterior aos deputados estaduais.

O termo de ajustamento de conduta previa a posse de 12 servidores em 1º de julho. De acordo com Jardel, as reformas na Casa impediram que a medida fosse tomada antes. Dos convocados, dois não responderam ao chamado da Assembléia: Leonardo Milhardes Borges, aprovado para o cargo de assistente legislativo, e Sandra Mara Moita, que passou para analista legislativo. Lucila Borges de Santanna, aprovada em vaga de agente legislativo, informou à Assembléia, por ofício, que não tem interesse no cargo.

Segundo o diretor de Recursos Humanos da Assembléia, Marcus Vinícius de Freitas Castro, a Casa pode fazer um edital avulso para convocar, a qualquer momento, um substituto para a concursada que abriu mão do cargo. Os demais aprovados que não responderam ao chamamento do Legislativo – feito por correspondência com aviso de recebimento – têm até o dia 31 para manifestar interesse no posto. "O edital do concurso não fazia qualquer menção a essa possibilidade, mas resolvemos seguir uma disposição constitucional", explica o diretor de Recursos Humanos.

Taquígrafos

Marcus Vinícius se mostrou preocupado com o preenchimento das vagas para taquígrafos. Foram aprovados cinco profissionais da área, mais o cadastro de reserva. "O problema é que quatro dos cinco aprovados são do Distrito Federal, onde o Legislativo paga salários muito mais atraentes."

O salário-base dos servidores aprovados no concurso varia de R$ 1.254,06 a R$ 2.353,79. Em agosto, outros cinco servidores concursados devem tomar posse, incluindo uma procuradora, Liliana Cunha Prudente Velozo.



Decisão foi precedida por longa 'novela'

O início das nomeações põe fim a uma polêmica entre os concursados e a mesa diretora da Casa, que teve início pouco antes da escolha da nova direção. O ex-presidente, Samuel Almeida (PSDB), realizou o concurso, como parte de uma agenda positiva, logo após ser indiciado pela Polícia Civil por supostamente ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público, por meio da contratação de servidores fantasmas. Os irmãos do ex-presidente, Loyde Vargas e Abigail Almeida Filho, até então assessores da presidência, foram apontados pela polícia como mentores do esquema. À época, Samuel prometeu contratar todos os concursados até o final do ano (2006).

A medida porém, desagradou os demais parlamentares, que viram no concurso uma ameaça para a permanência de comissionados indicados por eles. As nomeações acabaram não acontecendo na gestão de Samuel. No início de 2007, com a proximidade do período de eleição da nova mesa diretora, os concursados iniciaram intensa mobilização por suas nomeações.

As declarações de Jardel Sebba, à época candidato, contra a realização de concurso sem consulta aos demais deputados, acabou desagradando os aprovados no concurso, que fizeram protestos contra o tucano. Samuel também foi alvo de manifestações por não ter cumprido a palavra, concluindo sua gestão sem chamar um só concursado. A pedido dos aprovados, o Ministério Público interviu no caso, o que culminou na assinatura do termo de ajuste de conduta.

Fonte: O Popular

segunda-feira, julho 09, 2007

Primeiros Convocados

ATO DO PRESIDENTE


CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO –

O deputado JARDEL SEBBA, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos do item 71 do Edital nª1, de 28 de abril de 2006; do art.23, parágrafo único da Resolução nª 1.073, de 10 de outubro de 2001 e do Ato de Nomeação, de 02 de julho de 2007,

CONVOCA:

Os candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, abaixo nominados para, no prazo de 30 dias, contados a partir de 02 de julho de 2007, comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, situada na Alameda dos Buritis, nª231, Setor Central, nesta Capital, a partir do dia 02 de julho de 2007, no horário das 08:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, para tomarem posse nos respectivos cargos, munidos da documentação exigidas no item 101 do Edital nª01, de 28 de abril de 2006 e do art.27 da Resolução nª 1.073, de 10 de outubro de 2001.

I – Cargo Assistente Legislativo – Assit. Administrativo, de Suporte, Téc. Administrativo e de Processamento de Dados:

Class. Nome Identidade Pontos

1 Uilson Alcântara Manzan Junior 4633586 DGPC/GO 59

2 Sandra Márcia de Almeida 4316181 SPTC/GO 58

3 Leonardo Milhardes Mendes 4281936 DGPC/GO 58

II – Cargo de Agente Legislativo – Auxiliar Administrativo e de Serviços de Saúde:

Class. Nome Identidade Pontos

1 Flávio Luiz Barbosa Moreira 3009297 SSP/GO 54

2 Elmer Nunes 5796572 SSP/MG 53

3 Lucila Borges de Santanna 4199142 DGPC/GO 53

4 Santiago Sampaio Lopes 4857998 SPTC/GO 53

III – Cargo Analista Legislativo – Taquígrafo:

Class. Nome Identidade Pontos

1 Sandra Mara Moita 1200982 SSP/DF 43

IV – Cargo Analista Legislativo – Comunicador Social:

Class. Nome Identidade Pontos

1 Karina Vilela Corrêa 3516698 DGPC/GO 54

2 Victor Hugo Lopes 3663911 DGPC/GO 53

V – Cargo Analista Legislativo – Analista de Sistema:

Class. Nome Identidade Pontos

1 Pollyana Moraes Rodrigues Barbosa 3160147 DGPC/GO 53

VI – Cargo Analista Legislativo – Pesquisador Legislativo:

Class. Nome Identidade Pontos

1 Luiz Roberto Boettcher Cupertino 3420864 SSP/GO 48

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 28 dias do mês de junho de 2007.

(assinatura)

Deputado JARDEL SEBBA

Presidente


Nosso amigo Luiz Roberto que transcreveu para nós. =D
Parabens colegas, vocês merecem.

quinta-feira, junho 14, 2007

Termo de Ajustamento de Conduta

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Aprovados serão nomeados a conta-gotas

ASSEMBLÉIA

Assinado termo para admissão de concursados

Procurador-geral de Justiça e presidente da Assembléia firmaram ajustamento de conduta para aproveitamento dos 126 aprovados em concurso. absorção ocorrerá ao longo de dois anos

Cecília Aires

O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), assinou ontem termo de ajustamento de conduta com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, para a contratação dos 126 aprovados em concurso do Legislativo, realizado no ano passado. A contratações serão parceladas – as primeiras 12 serão feitas em 1º de julho e as últimas ocorrerão em junho de 2009.

“Adotamos uma média de cinco contratações por mês, por causa de nossas limitações orçamentárias, para não infringirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Jardel. Ao seu lado, o procurador-geral disse que o calendário era “satisfatório” e foi fixado com prazo “tolerável”. Eduardo Abdon contou que o Ministério Público entrou no caso a pedido dos aprovados.

Para cumprir à risca o ajustamento, Jardel admitiu que poderá demitir servidores comissionados, mas não falou em números. “Se preciso haverá demissões, que vou discutir previamente com os deputados.” O tucano disse que o Poder está cumprindo a LRF e gastando 1,5% da receita líquida do Estado com a folha de pagamento.

“Não posso responder pela gestão anterior, que não era minha”, frisou Jardel ao ser questionado sobre parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou excesso de gastos com pessoal na Assembléia no ano passado. O presidente na época era Samuel Almeida (PSDB). Ele garante que sua gestão reduziu as despesas e cumpre a lei. “Não vou pôr o pé na peia”, brincou.

A Assembléia realizou dois concursos em junho do ano passado. Um foi para contratar servidores de nível médio e superior em várias áreas. O segundo, exclusivamente para procurador. O então presidente Samuel Almeida prometeu fazer as contratações em sua gestão, que terminou em 31 de janeiro. Não foi possível, segundo sua explicação na época, por falta de recursos para pagar os salários dos concursados. Ele não quis exonerar os comissionados.

Os aprovados organizaram-se em associação e fizeram várias manifestações no plenário exibindo roupas pretas e nariz de palhaço pedindo contratação já. Os protestos foram aplaudidos por alguns deputados e criticados por outros. Eles então foram se queixar ao Ministério Público, que patrocinou o acordo firmado ontem. A ordem cronológica de nomeação deverá necessariamente observar a ordem de classificação dos aprovados em cada cargo.

Cronograma

(clique na imagem para ampliar)

Fonte: O Popular

quarta-feira, junho 13, 2007

TAC deve ser assinado hoje

Hoje, 13 de junho, o Procurador Geral de Justiça, Dr. Eduardo Abdon Moura, se reune com o Presidente da Assembléia Legislativa, Dep. Jardel Sebba, para assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que regulamentará a nomeação dos concursados.

Na última quarta-feira, 6, a Assembléia apresentou ao MP uma proposta de nomeação. Desde então, a proposta estava em análise por parte do MP, que elaborou um TAC.

A decisão deve ser anunciada a qualquer momento.

Mudar a política dói

"O círculo vicioso que mantém a atividade política não muda porque a mudança para um círculo virtuoso depende de mudar os políticos.”

Mudar a política dói

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na semana passada na Alemanha que o combate à corrupção dói. Ele se referia à suspeita de envolvimento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, com o esquema da máfia de caça-níqueis, revelado pela Operação Xeque-Mate da Polícia Federal. “Dói, dói. As pessoas que aparecem (nos casos) sofrem? Sofrem. Mas um dia vão para julgamento, e vai aparecer quem é culpado e quem é inocente”, disse.

O combate à corrupção não dói apenas por expor as pessoas envolvidas nas investigações. Dói principalmente porque mexe com interesses incrustados na atividade política brasileira e determinantes no modo de fazer política no País. A corrupção, assim como outros vícios, contaminou a ação política (ressalvadas as óbvias exceções) e hoje é difícil pensar em política livre de práticas que vão desde a ligação estreita entre financiamento de campanhas e defesa de interesses de empresas com negócios com o Estado (e não são apenas as empreiteiras) até as práticas que sustentam um Estado patrimonialista.

O círculo vicioso que mantém a atividade política não muda porque a mudança para um círculo virtuoso depende de mudar os políticos. E qualquer processo de mudança é doloroso. A pressão da sociedade sobre os políticos só produz resultados enquanto não esbarra na barreira que garante a sobrevivência dessa forma de fazer política no Brasil. Se o político sobrevive assim, ele não se interessa por mudanças, mesmo que isso custe um bem maior, a própria política e a saúde (moral e financeira) das instituições públicas.

As revelações da reportagem de Carlos Eduardo Reche e Fabiana Pucinelli, publicada na semana passada pelo POPULAR, encaixam-se bem nessa situação. A Assembléia Legislativa e a Câmara de Goiânia gastam mais com a folha de pagamento do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal cresceram 75% entre 2002 e 2006 na Assembléia Legislativa e, na Câmara, a chamada verba de assessoramento teve acréscimo de 138% entre 2003 e o ano passado.

A Câmara de Goiânia tem dado “bom exemplo” de administração pública há três anos: demite todos os funcionários em dezembro, para economizar um mês de salário e uma parcela das férias e do 13º salário dos comissionados para fechar a conta sem ferir a LRF. A manobra vem se repetindo há três anos, sem que nenhum órgão de fiscalização tenha feito qualquer reparo. É a legitimação do faz-de-conta.

A conta não fecha na Câmara não porque o duodécimo tem caído, como os presidentes têm tentado fazer a sociedade crer, mas porque na prática não há limite para gastos com pessoal. E criatividade para fazer manobras para driblar a lei não falta. Caso dos contratos dos estagiários na Câmara de Goiânia, incluído na conta da “verba de manutenção”. Deve ser para a manutenção do empreguismo.

Os estagiários custam R$ 237 mil mensais. Cada vereador tem direito a seis estagiários. São R$ 4,2 mil mensais por gabinete. Qual a explicação para a contratação de estagiários para os gabinetes se cada vereador já tem uma cota generosa de 17 servidores? Só há uma, a de sempre: a troca de favores eleitorais por emprego que sustentam a eleição e a reeleição dos vereadores. Por isso eles resistem à nomeação dos concursados, pois estes não ficarão dependentes de favor político.

Situação parecida na Assembléia, que também resiste à contratação dos servidores aprovados em concurso público em 2006, alegando o limite de pessoal com a LRF. Os deputados fingem que não podem reduzir os cargos comissionados para contratar os concursados, como se não pudessem reduzir o número de comissionados.

O Estado também não foge à regra. Em 11 de março, O POPULAR revelou que servidores sem concurso (comissionados ou temporários) somavam 23,4 mil pessoas ou 20% da folha de pagamento. Catorze dos 69 órgãos do Estado não têm funcionários efetivos. A lei que criou os tais cargos temporários é de 2000 e já sofreu várias alterações. A última delas em janeiro deste ano. A lei prevê três meses de duração da contratação e que a nomeação só pode ocorrer para atender “necessidades excepcionais”. É possível a renovação do contrato em duas situações, se não houver concurso público para o cargo ocupado pelo temporário e se o aprovado no concurso não atender à convocação do Estado. Como não há concurso público, fica aberta a porta para a renovação por “absoluta urgência e necessidade”.

A urgência e necessidade têm nome: pressão política. Temporários e comissionados permanecem nos cargos pela forte pressão política exercida sobre o Executivo. São esses cargos que viabilizam a contração de pessoal para as cotas de deputados e vereadores em troca de apoio nos Legislativos. Isso explica por que o Estado não reduz gastos com pessoal. Aliás, pelo contrário.

As despesas com pessoal cresceram de 35,76% da receita corrente líquida em 2005 para 42,96% em 2006, como mostrou outra reportagem do POPULAR de 18 de março. A receita ficou 10% abaixo do estimado, mas a folha de pessoal do ano passado cresceu 22% na comparação com o resultado de 2005.

E cresceu em função dos planos de cargos para 13 categorias de servidores públicos propostos pelo governo em março de 2006, não por coincidência em ano eleitoral. O Estado agora volta a falar em corte de comissionados, mas só mesmo vendo para crer. Afinal, folhas inchadas fazem parte do modo de sobrevivência dos políticos, independentemente da cor partidária, mesmo que isso custe estourar a LRF ou, ainda, alimentar os históricos déficits da receita do Estado. Também pelo mesmo motivo a reforma política, prevista para ser votada na Câmara dos Deputados nesta semana, corre o risco de continuar onde sempre esteve, na gaveta. Mudar tudo isso dói, como dói acabar com a corrupção. E político detesta dor.

Fonte: Cileide Alves, em O Popular

segunda-feira, junho 04, 2007

Cronograma deve ser divulgado na próxima quarta, 6 de junho

Em conversa com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Eduardo Abdon Moura, o Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jardel Sebba, se comprometeu a entregar na próxima quarta-feira, 6 de junho, o cronograma de nomeação dos concursados.

O primeiro prazo concedido pelo Procurador para apresentação do cronograma de nomeação foi 15 de maio. O Presidente pediu o adiamento para o final do mês, dia 31. Mais uma vez o prazo não foi cumprido, e o Procurador concedeu um novo prazo, que os concursados esperam ser o último, para o próximo dia 6 de junho.

Vale lembrar que hoje, 4 de junho de 2007, faz um ano que as provas do concurso da Assembléia foram aplicadas. 1 ano se passou, e ninguém foi nomeado ainda.

Aguardemos quarta-feira, 6 de junho. Será o fim desta novela?

Nota dos concursados: dinheiro para chamar os concursados tem, afinal de contas (sem trocadilho) pela matéria abaixo pode-se constatar que a Assembléia adora gastar dinheiro com comissionados (funcionários contratados sem concurso), que estão no lugar dos concursados.

Onde está o dinheiro para a contratação dos concursados? Jornal "O Popular" responde !

LEGISLATIVO

Assembléia e Câmara gastam acima do limite com pessoal

Planilhas financeiras mostram que os dois legislativos descumprem metas da lei de responsabilidade fiscal com folha de servidores

Carlos Eduardo Reche e Fabiana Pulcineli

A Assembléia Legislativa e a Câmara de Goiânia têm aumentando as despesas com a folha de pagamento de seus servidores mesmo diante das dificuldades para cumprir as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado é que os dois legislativos estão gastando mais com pessoal do que prevê a lei (veja quadro), mostram números das finanças das duas casas.

Na Assembléia, os gastos com pessoal cresceram 75% entre 2002 e 2006, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitados pelo POPULAR (leia reportagem nesta página). Na Câmara, a chamada verba de assessoramento teve acréscimo de 138% entre 2003 e o ano passado. A pena para o ordenador de despesa – neste caso os presidentes do Legislativo – que descumprirem a LRF vai de multa à prisão.

O descompasso entre o valor repassado pela Prefeitura – o chamado duodécimo – já compromete as contas da Câmara de Goiânia em 2007 (leia nesta página). Para o presidente do Poder, vereador Deivison Costa (PT do B), a causa não é o aumento da despesa com pessoal, mas a queda no repasse do Executivo. “A administração municipal perdeu com a revisão (para menos) do índice de participação de Goiânia na arrecadação do ICMS e com a revogação do reajuste do IPTU”, diz.

Manobras


Pelo quarto ano seguido, a Câmara de Goiânia terá de recorrer a manobras administrativas para garantir o cumprimento da meta de gastos com servidores estabelecidas pela LRF. Segundo projeção feita pela Diretoria Financeira, as despesas do Poder neste ano com a folha devem extrapolar em 0,5 ponto porcentual – o equivalente a R$ 150 mil – o limite de 70% estabelecido pela lei.

Nos primeiros cinco meses do ano, a Câmara cumpriu apenas em janeiro e fevereiro a meta de gastos com pessoal, comprometendo, respectivamente, 69,79% e 68,92% de seu orçamento com a folha. Os meses de cumprimento da meta coincidem com o recesso do início do ano e refletem as medidas de contenção adotadas em dezembro de 2006 e em janeiro, após a posse de Deivison.

A anunciada dificuldade financeira tem alimentado um jogo de empurra entre servidores efetivos, vereadores e funcionários comissionados acerca da causa e da responsabilidade pelo déficit. Os efetivos criticam e apontam como razão da instabilidade as despesas com comissionados e estagiários. Na defensiva, os vereadores recorrem ao argumento da existência de “altos salários” e supostos privilégios na concessão de gratificações aos efetivos.

Trocas de acusações à parte, há quatro anos a mesa diretora recorre à demissão antecipada de comissionados para garantir o cumprimento da meta com a folha. Além de poupar um mês de salários, a mesa deduz com as demissões, geralmente feitas em 30 de novembro, os gastos proporcionais com 13º salário e férias. A manobra foi adotada no último ano da gestão de Francisco Oliveira (PSDB, 2003-2004) e nos dois de Cláudio Meirelles (PR, 2005-2006). Agora, Deivison promete cortar gastos com assessores, enxugar contratos e estimular aposentadorias.

Dos R$ 2,424 milhões reservados para a folha de pessoal em maio, 51% – R$ 1,264 milhão – foram gastos com o pagamento dos salários de vereadores, assessores, funcionários comissionados e à disposição de outros órgãos da Prefeitura e do Estado. A maior parcela – R$ 660 mil, ou 27% da folha – foram gastos com assessores. Com os servidores efetivos, a Casa gastou R$ 965 mil no mês passado, o equivalente a 40% do gasto com folha de pessoal.

Em termos proporcionais, a Câmara gastou em maio duas vezes mais com os salários dos efetivos (ativos e inativos) do que com os funcionários contratados em regime de comissão (por tempo indeterminado). Enquanto cada comissionado recebeu, em média, R$ 1,36 mil no mês passado, os funcionários de carreira tiveram remuneração de R$ 3,05 mil. Segundo dados da Diretoria de Recursos Humanos, a Casa tem 695 comissionados, 176 efetivos na ativa e 140 inativos.

As despesas dos gabinetes cresceram 138% desde 2003, enquanto o orçamento da Câmara teve acréscimo de 40% no período. Só com assessores, cada um dos 34 representantes da Casa tem direito a gastar R$ 26,2 mil.

Despesa com salários duplica em 4 anos


O gasto mensal da Assembléia Legislativa com pessoal duplicou entre 2002 e 2005, tendo como base o mês de dezembro desses anos. Dados fornecidos ao POPULAR pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que, em 2002, o Legislativo pagou R$ 6,44 milhões aos servidores. Já em 2005, o valor subiu para R$ 13,04 milhões. Segundo informações da Assembléia, o gasto em dezembro do ano passado foi de cerca de R$ 13,6 milhões.

O aumento da folha obrigou o TCE a fazer ressalvas nas contas da Assembléia de 2006. O relatório do conselheiro Carlos Leopoldo Dayrell, aprovado na semana passada, apontou o não-cumprimento do limite de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 70% da receita.

As despesas com pessoal ativo aumentaram de R$ 5,7 milhões em dezembro de 2004 para R$ 8,1 milhões no mesmo mês de 2005. Conseqüentemente, os encargos sociais subiram de R$ 996 mil para R$ 1,4 milhão no mesmo período. Os gastos com inativos aumentaram em R$ 300 mil.

Se comparados os gastos anuais com os servidores, o aumento na Assembléia foi de 75% entre 2002 e 2006, segundo dados da Casa. Na gestão de Sebastião Tejota (PSDB) – hoje conselheiro do TCE –, em 2002, os gastos eram de R$ 50,8 milhões. Na legislatura seguinte e no primeiro ano da administração de Célio Silveira (PSDB) – hoje prefeito de Luziânia –, as despesas subiram para R$ 62 milhões. Em 2004, o valor aumentou para R$ 66,7 milhões.

O grande salto nas despesas com pessoal ocorreu na gestão no primeiro ano da gestão do deputado Samuel Almeida (PSDB). Em 2005, os gastos subiram para R$ 88 milhões, e tiveram acréscimo de cerca de R$ 800 mil em 2006. O valor total da despesa em 2006 foi de R$ 88,87 milhões. O valor repassado pelo governo estadual para a Assembléia em 2006 foi de R$ 118,4 milhões. O limite para pessoal seria, portanto, de R$ 82,9 milhões. Em 2005, o repasse foi de R$ 117 milhões e o porcentual de 70% aponta para gasto máximo de R$ 82 milhões.

Procurado pela reportagem, Samuel não atendeu o celular e não deu resposta aos recados. Sua assessoria adiantou que Samuel “dificilmente falaria sobre contas de sua gestão”. “Esse assunto de novo? Deixem o deputado em paz”, disse um dos assessores do tucano na quinta-feira. Na sexta-feira à noite, informaram que ele havia viajado para São Paulo e não atenderia as ligações.

Em abril, quando o POPULAR divulgou relatório que apontava excessos na gestão de Samuel – inclusive o aumento com o gasto de pessoal –, o ex-presidente disse que o aumento de 37,41% da folha (comparado com a gestão anterior) tinha a ver com o reajuste da verba de gabinete (usada para contratação de comissionados) dos parlamentares. “Quando a Câmara dos Deputados teve o aumento, a verba de gabinete dos deputados estaduais saiu de pouco mais de R$ 20 mil para quase R$ 40 mil. Houve o aumento da verba de gabinete e do número de comissionados nos gabinetes dos deputados”, disse à época, completando que toda a sua gestão foi amparada pela LRF.

O presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), também tem dito que sua administração está seguindo à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda não divulgou as medidas que vêm sendo adotadas para reduzir os gastos com pessoal. Os dados referentes ao primeiro quadrimestre deste ano já foram entregues ao TCE.

Convocação

Nos dados do TCE, chama atenção também o aumento do gasto com convocação extraordinária no último ano da gestão de Samuel Almeida. O valor, que em 2005 (primeiro ano da administração do tucano) era de R$ 1,9 milhão, subiu para R$ 6,6 milhões no ano seguinte. Em 2002, os subsídios decorrentes de convocação extraordinária foram de pouco mais de R$ 1 milhão. Em 2003, o valor caiu para R$ 833 mil, subindo consideravelmente em 2004 – R$ 2,2 milhões.

Gestão orçamentária é investigada pelo TCE

Além do não-cumprimento do limite legal de gasto com pessoal, o Tribunal de Contas do Estado apontou outra ressalva na aprovação das contas da Assembléia Legislativa de 2006, que diz respeito à auditoria operacional instaurada no tribunal para investigar atos de gestão orçamentária e financeira da Casa. O conselheiro Carlos Leopoldo Dayrell é o responsável por elaborar o relatório a respeito das contas da Assembléia.

Segundo informações do TCE, a auditoria foi instaurada pelo fato de a Assembléia não ter atendido as requisições de documentos, processos e informações. O procedimento de fiscalização também trata de inspeção determinada pelo presidente do tribunal, Edson Ferrari, para averiguar os dados do relatório que aponta excessos cometidos pela Assembléia durante a gestão de Samuel Almeida, publicado pelo POPULAR no dia 2 de abril.

A auditoria foi solicitada pela Coordenação de Fiscalização Estadual, que sugeriu que houvesse aplicação de multa aos gestores da Assembléia por conta da não-apresentação de documentos.

Estagiários consomem R$ 237 mil por mês

Somados às bolsas pagas a estagiários, os gastos com pessoal não-efetivo dos quadros da Câmara de Goiânia chegam a R$ 1,5 milhão, mostram planilhas da Diretoria Financeira da Casa. O pagamento das remunerações dos estudantes de nível médio e superior, de R$ 237 mil mensais, é descontado da chamada verba de manutenção, vantagem que tem sido usada para compensar eventuais cortes de comissionados.

O presidente da Câmara, Deivison Costa (PT do B), confirma a manobra para reduzir custos com pessoal sem “prejudicar” os vereadores. “Estou conversando com os vereadores sobre a demissão de um assessor por gabinete, para economizar pelo menos R$ 1 mil. Podemos compensar isso com estagiários”, disse, explicando que as bolsas entram na chamada verba de manutenção.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite da despesa do Legislativo com folha de pagamento de pessoal é de 70% do orçamento total anual, estimado em R$ 30 milhões. Os outros 30% são o teto para os gastos com manutenção, as chamadas despesas contínuas com energia elétrica, água, combustível, telefones, correios, e contratos de limpeza, áudio e vídeo, segurança, entre outros. É nessa faixa que é computado o gasto com estagiários. As planilhas mostram que a Casa cumprirá a meta com faciçlidade nesse quesito.

Cada vereador tem direito a seis estagiários, três de nível médio, com bolsa de R$ 470, e três de nível superior, com ganho de R$ 940. São R$ 4,2 mil mensais por gabinete. Os valores são considerados acima dos pagos no mercado. Na Universidade Federal de Goiás (UFG), por exemplo, um professor substituto com curso superior tem contrato de R$ 900.

Não quero atrito com efetivo’, diz Deivison

O presidente da Câmara de Goiânia, Deivison Costa (PT do B), afirma que vai orientar pessoalmente os servidores efetivos com mais tempo de serviço na Casa a se aposentar, como parte do esforço para reduzir os custos com pessoal. “Não quero atrito com os servidores efetivos, mas há muitos ganhando mais que o prefeito, quando o teto do município deve ser o salário dele”, diz.

A disputa entre os efetivos e a mesa diretora se acirrou depois que Deivison revogou o plano de reclassificação salarial dos servidores e anunciou a contratação de assessoria jurídica externa para tentar derrubar as reposições salariais determinadas em favor deles pela Justiça. “Tenho certeza que vamos ganhar”, disse o presidente, na sexta-feira.

As reposições salariais determinadas pela Justiça totalizam R$ 21,16 milhões, o equivalente a 72,5% do orçamento anual da Câmara. Ao contratar a assessoria jurídica externa, Deivison pretere parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo, que tem alertado sistematicamente para a incompatibilidade do aumento dos comissionados diante da determinação judicial pelas reposições.

Fonte: Jornal O Popular

quarta-feira, maio 23, 2007

Saiu na mídia - Nomeações devem começar em junho

Nomeações devem começar em junho

Márcio Leijoto

Prestes a completar um ano da homologação do concurso da Assembléia Legislativa de Goiás, os 122 aprovados fizeram uma caminhada da Praça Cívica à Casa Legislativa ontem à tarde em protesto pela demora nas nomeações. Foram com faixas, apitos e palavras de ordem assistir à sessão no plenário. Ao fim da tarde, voltaram para casa sem conseguir falar com nenhum deputado.

Mas ficaram sabendo que, em entrevista à imprensa, o presidente da comissão criada em maio para cuidar do assunto, o deputado Honor Cruvinel (PSDB), garantiu que a nomeação seria dividida em partes e a convocação começaria a partir de junho. Um pouco a cada mês. Em entrevista ao HOJE, Cruvinel garante que o cronograma será divulgado no começo da próxima semana.

Na verdade, venceu no último dia 15 o segundo prazo dado pelo Ministério Público (MP) para a Casa apresentar o cronograma. Honor diz que tem conversado com a diretoria financeira e administrativa da Assembléia para avaliar a capacidade de absorção dos aprovados no concurso, realizado em julho de 2006. "Eles protestam todo dia. Mas a comissão está estudando como absorvê-los. Estou conversando com as diretorias financeira e administrativa da Casa e até segunda-feira vamos entregar o cronograma", disse.

Desde janeiro, o grupo de aprovados vem, junto ao MP, lutando para que as nomeações aconteçam. Eles reclamam que a presidência da Assembléia não lhes dá nenhuma satisfação. "O que nós queremos é trabalhar. Investimos muito dinheiro e tempo para passar no concurso. São mais de 30 mil pessoas que se inscreveram acreditando no certame. Se eles não têm condições de nos convocar, porque então fizeram um concurso que deu a eles R$ 3 milhões em inscrições?", disse Mardone Amador Vieira Júnior, 23, aprovado para o cargo de assessor legislativo.

O primeiro prazo dado pelo MP aos deputados foi de 30 dias, a partir do início de março. No final de abril, a Assembléia criou uma comissão suprapartidária para avaliar a forma de absorver os 122 aprovados. O promotor Cláudio Braga foi designado para conduzir investigaçãoes sobre as irregularidades referentes a comissionados ocupando cargos destinados a servidores efetivos.


Fonte: Hoje Notícia

Saiu na mídia - Concursados da Assembléia Legislativa cobram convocação

Protesto
Concursados da Assembléia Legislativa cobram convocação

Cerca de 50 concursados da Assembléia Legislativa de Goiás realizaram ontem mais uma manifestação para cobrar a nomeação dos aprovados no concurso realizado em 2006. Munidos de faixas e apitos, eles chegaram à Casa para pedir fim ao impasse nas negociações de posse – que ocorrem desde janeiro deste ano, quando entraram com representação no Ministério Público (MP). Representantes do parlamento informaram que as primeiras posses dos 122 estão previstas para começar na segunda quinzena de junho. Conforme o aprovado Délio Galvão, no último dia 15, terminou o prazo dado pelo MP para que o parlamento apresentasse um cronograma de posse.

Segundo ele, no início de março, o promotor Umberto Machado concedeu prazo de 30 dias para que a Assembléia avaliasse, por meio de comissão suprapartidária, a forma de absorver os 122 aprovados no concurso. A comissão, presidida pelo deputado Honor Cruvinel (PSDB), foi formada no final de abril, logo após o procurador-geral da Justiça, Eduardo Abdon, assumir o procedimento. O promotor Cláudio Braga entrou no caso.

Fonte: Diário da Manhã

terça-feira, maio 22, 2007

Aprovados protestam por convocação

Assembléia
Aprovados protestam por convocação

Os concursados da Assembléia Legislativa realiza hoje caminhada pela convocação dos aprovados. O protesto começa na Praça Cívica, às 14h30. Os manifestantes seguem até a Assembléia Legislativa, onde vão cobrar as nomeações. No último dia 15, terminou o segundo prazo dado pelo Ministério Público para que a Casa apresentasse um cronograma de nomeações. Eles reivindicam um acordo imediato para as negociações que vêm ocorrendo desde que entraram com representação no MP em janeiro.

No início de março, o promotor Umberto Machado concedou prazo de 30 dias para que a Assembléia avaliasse, através de uma comissão suprapartidária, a forma de absorver os 122 aprovados no concurso. A comissão, presidida pelo deputado Honor Cruvinel, foi formada apenas no final de abril, logo após o procurador-geral de Justiça Eduardo Abdon assumir o procedimento. Ele requisitou documentação da Assembléia e designou o promotor Cláudio Braga para conduzir investigaçãoes sobre as irregularidades da mesma, particularmente as que se referem a comissionados ocupando cargos destinados a servidores efetivos.

Segundo a comissão dos aprovados, a Assembléia está devendo uma resposta satisfatória há quase uma ano da homologação. “O concurso foi realizado para suprir a necessidade de efetivos da Casa. Não há o que contestar e protelar mais. Eles têm desrespeitado com toda essa indefinição não só os 122 aprovados, mas os 30 mil inscritos que acreditaram nesse concurso. Só a nomeação imediata de todos pra compensar cronograma falso, treinamento e toda a angústia que temos passado”, diz em nota a comissão.

Fonte: Diário da Manhã

Saiu na mídia - Folha de São Paulo

Ex-presidente da Assembléia é investigado por desvio de verba

FELIPE BÄCHTOLD DA AGÊNCIA FOLHA

O ex-presidente da Assembléia Legislativa de Goiás Samuel Almeida (PSDB) é acusado de facilitar um esquema que desviou R$ 500 mil de cofres públicos através de funcionários fantasmas e da igreja à qual é ligado.

Um inquérito da Polícia Civil, enviado ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público do Estado, apurou o suposto crime. A Justiça ainda vai decidir se pede o indiciamento do deputado estadual.
Segundo a apuração, Almeida, que chefiou a Casa de 2005 até fevereiro deste ano, empregou como assessores pelo menos 12 funcionários que nunca foram trabalhar.

O inquérito apurou que os salários deles, que variavam entre R$ 3.000 e R$ 7.000, eram encaminhados a um irmão e a um sobrinho do deputado, ambos pastores da Igreja Assembléia de Deus.

Um dos meios de repasse eram doações à igreja. Um motorista do deputado levava a bancos os empregados, que sacavam e entregavam o pagamento, diz a polícia.

O inquérito diz que os participantes do esquema eram aliciados entre freqüentadores da igreja e empregados da família do deputado. Uma irmã dele que trabalhava como assessora é acusada de se beneficiar dos desvios e de cooptar funcionários. Segundo a polícia, parte dos empregados fantasmas recebia contribuições de cerca de R$ 300 a cada salário pago.

Notificado, Almeida, que tem foro privilegiado, tem até dia 22 para apresentar defesa prévia, antes de o TJ decidir se abre processo.

Os funcionários acusados de participação no esquema não vão ser processados por enquanto, diz a Promotoria, que entendeu que as pessoas foram usadas como "instrumento" para os desvios. Todos os assessores citados no caso foram exonerados.

Outro lado

O advogado de Samuel Almeida nega as acusações de desvio. Segundo ele, os assessores não davam expediente na Assembléia, mas trabalhavam em cidades do interior do Estado. O trabalho deles, que não era feito em escritórios para economia de gastos, era "ouvir as bases" e manter contato com políticos locais, diz o advogado.

Ele afirma que a investigação não apontou Almeida como beneficiário dos supostos desvios e que o inquérito indica que apenas outros acusados receberam os repasses.

A Folha tentou entrar em contato com os outros suspeitos de participação, mas ninguém foi encontrado.

Fonte: Folha de São Paulo

segunda-feira, maio 21, 2007

Problemas financeiros na Assembléia?

Extra remunerada registra
maior presença de deputado


Acompanhamento feito pelo POPULAR mostra que
freqüência de parlamentares no plenário é maior

quando são realizadas sessões extraordinárias

Heloísa Lima

Os deputados estaduais goianos concentram a presença na Assembléia às terças-feiras quando, desde o início da gestão de Jardel Sebba (PSDB), é realizada a maioria das sessões extraordinárias. Além do salário de R$ 9,54 mil, os parlamentares recebem reforço no contracheque correspondente a um dia da remuneração mensal por sessão extra.

O POPULAR acompanhou as sessões na Assembléia nas três primeiras semanas de maio e constatou que a freqüência é maior às terças-feiras, dia de extras. No dia 15 de maio, quando houve sessão extra, foram registradas 40 presenças em plenário. Na terça-feira anterior, dia 8 de maio, 38 deputados compareceram à sessão ordinária. Havia a expectativa de realização de sessão extra naquele dia, o que acabou não ocorrendo.

Nos demais dias da semana, a presença é menor. Poucos parlamentares freqüentam a tribuna e nem mesmo requerimentos têm sido votados. A maior freqüencia foi dia 16 de maio, quarta-feira, com 33 deputados em plenário (veja quadro). Em 17 de abril, após várias semanas sem que qualquer tipo de matéria fosse apreciada, aproximadamente mil requerimentos foram votados em um único dia – dentro do horário regimental.

A gratificação pelas extras é limitada a oito sessões mensais, condicionada à presença às sessões, o que estimula a assiduidade. A prática, porém, tem custos financeiros e políticos. Por mês, a Assembléia gasta aproximadamente R$ 128 mil somente com o pagamento da gratificação pelas extras aos parlamentares.

A esses valores somam-se gastos com horas extras dos servidores e manutenção (água, luz, telefone, etc.). A concentração dos trabalhos nas sessões extras tem ainda um custo político, uma vez que elas permitem que, em poucas horas, uma matéria seja aprovada em três turnos.

As sessões ordinárias estão previstas pelo Regimento Interno de segunda à sexta-feira. Às segundas, as sessões devem ocorrer das 20 horas às 23 horas. De terça a quinta, das 14 às 18 horas, e, às sextas-feiras, das 9 horas ao meio-dia. As sessões especiais são realizadas, preferencialmente, às segundas e sextas, e não há a exigência de presença dos deputados.

Com algumas exceções, um grupo composto por menos de 20 parlamentares é mais assíduo e pontual. Nesse grupo se incluem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Helio de Sousa (DEM), o primeiro vice-presidente da Casa, Honor Cruvinel (PSDB), o líder do Governo, Helder Valin, Daniel Goulart e Evandro Magal (todos do PSDB), Misael Oliveira (PDT), Álvaro Guimarães (PR) e Betinha Tejota (PSB). Do lado da oposição, entre os mais assíduos estão Mara Naves, Wagner Guimarães, Thiago Peixoto, José Nelto e Adriete Elias (todos do PMDB), Vanusa Valadares (PSC), Luis Cesar Bueno e Humberto Aidar (ambos do PT).

Questões políticas também ajudam a explicar a baixa presença dos parlamentares na Assembléia. Enfrentando desgastes com a delicada situação financeira do Estado, o governador Alcides Rodrigues (PP) tem enviado poucos projetos à Casa. Além disso, alguns deputados da base governista, especialmente os que estão em primeiro mandato, estão irritados pois, cinco meses após o início do governo, ainda não tiveram suas indicações de comissionados atendidas.

Proposta de novo regimento prevê benefício


Com a discussão de um novo regimento interno, que prevê intervalo de 24 horas entre as votações, a relevância da manutenção das sessões extras foi colocada em xeque. Os que as defendem, alegam que elas são importantes por permitir que, em casos de urgência, projetos importantes possam ser apreciados em um único dia.

A proposta da comissão suprapartidária designada para estudar o novo regimento da Assembléia não menciona a extinção das extras. O projeto aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será submetido ao plenário. Em ambos os casos, cabem emendas.

Para a maior parte dos deputados, falar sobre a extinção ou a manutenção das sessões extras é visivelmente desconfortável. Parlamentares ouvidos pela reportagem consideram remota a possibilidade de extinguir o benefício da remuneração pelas extras.

Misael Oliveira (PDT), relator do projeto na comissão suprapartidária, admite que perdeu a oportunidade de propor a extinção durante a tramitação na sua comissão – o projeto deve começar a tramitar nos próximos dias na CCJ - mas afirma que vai apresentar emenda quando a proposta chegar em segunda votação no plenário. "Mas sei que meu requerimento vai ser derrubado. Ninguém na Assembléia quer isso. Vão ficar todos contra mim", prevê.

Colegiado

Presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB) diz que a decisão de manter ou acabar com as extras deve ser do colegiado de líderes e dos demais membros da mesa diretora. Mas acrescenta que, pessoalmente, não vê qualquer inconveniente no mecanismo. "Concordo com as extras. Elas permitem que matérias importantes sejam votadas rapidamente. É um dia de concentração dos parlamentares que não fazem outros compromissos." Jardel lembra ainda que o trabalho dos parlamentares não se limita à presença em plenário. O presidente não quis comentar se as extras ainda terão alguma utilidade caso o novo regimento mantenha o intervalo de 24 horas entre as votações. "O regimento ainda não foi aprovado e não falo sobre hipóteses."

Luis Cesar Bueno (PT) defende que as sessões sejam usadas de forma mais comedida, mas acredita que é relevante a manutenção do mecanismo mesmo com a reforma do regimento. "Elas vão servir para quando o Executivo precisar que uma matéria seja votada, por exemplo, no fim de semana." Para ele, a tendência é que se mantenha a remuneração. "Em todas as casas de leis do Brasil é assim."

Os peemedebistas Thiago Peixoto e José Nelto defendem a manutenção das extras, mas dizem que não deveria haver gratificação. "As sessões extras deveriam acontecer todos os dias. E deveria haver votação também nas sessões ordinárias." Thiago afirma que as extras seriam úteis somente para apreciação de matérias em regime de urgência. "Elas deveriam servir para uma emergência, não para uma rotina."
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A conferir

A mesa diretora da Assembléia discute medidas para adequar a Casa à Lei Fiscal e iniciar a contratação dos concursados.

Prova de fogo

Situação e oposição se preparam para prova de unidade com a votação da emenda que dá à Assembléia poder para julgar as contas do TCE.

Fonte e matéria completa: O Popular

terça-feira, maio 15, 2007

Saiu na mídia - Jardel admite convocar aprovados

Jardel admite convocar aprovados

Venceslau Pimentel


O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), deve encaminhar nas próximas semanas ao Ministério Público proposta para a convocação das 122 pessoas aprovadas no concurso público realizado pela Casa, em 2006. A elaboração do cronograma vai depender, segundo o deputado, do resultado da arrecadação quadrimestral do Estado, neste início de ano.

A expectativa da Mesa Diretora é de que, com o registro de crescimento da receita estadual, a Assembléia possa iniciar o processo de nomeação dos concursados, já que na mesma medida espera-se o aumento dos respasses destinados ao Legislativo. O duodécimo é uma verba fracionada do orçamento anual do Estado que o governo obrigatoriamente repassa todo mês para garantir o funcionamento do Poder. “O primeiro passo que demos foi criar uma comissão, presidida pelo vice-presidente Honor Cruvinel (PSDB), e agora vamos fazer uma proposta intermediada pelo Ministério Público”, disse Jardel. Os deputados ouvidos pelo HOJE defendem a convocação dos aprovados, considerando a dotação orçamentária da Casa.

Para a deputada Adriete Elias (PMDB), é obrigação da Assembléia nomear os concursados, uma vez que o Poder promoveu a seleção e deve respeito aos 30.774 mil inscritos. “A Assembléia tem que respeitar principalmente aquelas pessoas que estavam desempregadas e encontraram nesse concurso um meio de trabalhar e dignificar a sua vida também”, salientou.

Adriete sustenta que sempre se colocou ao lado dos aprovados, por entender que muitos pagaram a taxa de inscrição com dinheiro que poderia ser destinado a outras necessidades pessoais. “É mais um motivo para que sejam respeitados”, frisou. “Sempre repito que os concursados têm que ser respeitados. Se não havia vagas, por que abriram o concurso?”, questiona.

Adriete também considera providencial a intermediação do MP para apressar a nomeação. “Já está passando da hora de o Ministério Público intervir”, disse.

O deputado Luís Cesar Bueno (PT) disse que a bancada de seu partido defende – e já sugeriu à Mesa Diretora – que seja estabelecido um calendário de contratação dos aprovados, escalonado ao longo deste e do próximo ano. “Tenho informação de que a comissão criada pelo presidente Jardel Sebba está fazendo um levantamento das finanças da Assembléia para avaliar a viabilidade da proposta”, disse o petista.

RESPEITO

Na avaliação do deputado Cláudio Meirelles (PR), é natural a pressão dos concursados e, da mesma forma que a bancada petista, ele prega que seja instituído um cronograma de convocação dos aprovados. “As pessoas se inscreveram acreditando na boa fé da Assembléia, por isso, merecem ser respeitadas.”

As deputadas Isaura Lemos (PDT) e Mara Naves (PMDB) também têm manifestado solidariedade aos aprovados. Elas entendem que, se a Casa se dispôs a promover a
seleção, deve também respeitar o edital.

Fonte: Hoje Notícia

terça-feira, maio 08, 2007

Saiu na mídia - O Popular

Cobranças por publicação
do ‘Diário Oficial’


Há três meses no cargo, o presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), ainda não cumpriu o compromisso de restabelecer a regularidade da publicação do Diário Oficial da Casa. Assim que assumiu a função, o tucano disse que pretendia colocar na internet todas as informações pertinentes à Assembléia como atos e licitações, assim que tivesse tempo para tomar pé da situação e organizar a Casa.

Nas duas últimas semanas, o presidente passou a ser cobrado publicamente por alguns de seus colegas de Legislativo para que dê transparência a todos os atos do Poder. Na sessão de quinta-feira, Misael Oliveira (PDT) pediu da tribuna a volta da circulação do Diário Oficial. Há pelo menos duas legislaturas, o informativo não tem circulado com freqüência e mesmo os parlamentares afirmam que é tarefa quase impossível obter acesso à publicação.

Jardel foi eleito prometendo transparência durante sua campanha. Ele confirmou que pretende tornar disponível o Diário Oficial no novo portal do Legislativo na internet, que deve ser inaugurado nos próximos 15 dias. No ano passado, às vésperas de deixar o cargo, o então presidente Samuel Almeida (PSDB) disponibilizou 22 edições do Diário Oficial da Assembléia na internet, entre 2 de outubro e 1º de dezembro.

Nos bastidores, contudo, parlamentares afirmam que o presidente deve sofrer pressões para não divulgar todas as edições do documento. É que o informativo tem de registrar todas as contratações e exonerações da Casa, o que pode revelar casos de admissão de parentes de deputados e altos funcionários da Assembléia, principalmente exemplos do chamado nepotismo cruzado – quando familiares de dirigentes de outros poderes são contratados em funções comissionadas.

Exigência

A publicação de todos os atos por meio de órgãos informativos oficiais é uma exigência da Constituição para os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em relação às contratações, porém, não há prazo estabelecido em lei para a publicação.

Luis Cesar Bueno (PT) afirma ser autor de um projeto de resolução que determina que o Diário Oficial da Assembléia seja disponibilizado na internet. O projeto foi aprovado no final do ano passado, mas ainda não entrou em vigor. O petista, que está no segundo mandato, conta que nunca recebeu uma cópia em seu gabinete. E lembra-se que entre 1989 e 1990, quando assessorou os então deputados petistas Athos Magno e Antonio Carlos Moura, cópias do Diário Oficial eram entregues todos os dias nos gabinetes. (Heloísa Lima)

Fonte: O Popular

sexta-feira, maio 04, 2007

Não percam! Concursados em busca do Diário da Assembléia !!

Transparência? Nomeação já!

Não percam! Programa Paulo Beringhs, Domingo, dia 06 de maio, 22:30, pela TV Goiânia.
http://www.pauloberinghs.com.br/

quinta-feira, maio 03, 2007

Presidente do TCE recebe aprovados

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Edson Ferrari, recebe na sexta-feira, dia 04 de maio de 2007, ao meio-dia, os aprovados no concurso da Assembléia Legislativa. Abaixo segue modelo do ofício enviado ao TCE, no qual os aprovados solicitam a audiência e expõe o assunto da reunião.

Ofício nº CA – 003/07

Goiânia, 25 de abril de 2007.

Exmº Sr.

Edson Ferrari

DD. Presidente do Tribunal de Contas Estado de Goiás

Nesta

Senhor Presidente:

Primeiro gostaríamos de parabenizar o Tribunal de Contas do Estado pela recomendação de contratação dos concursados da Agência Goiana de Negócios Públicos (Aganp).

Solicitamos a V. Exa. O relatório elaborado pelo TCE sobre as contas da gestão do deputado Samuel Almeida e as contas do primeiro quadrimestre da gestão do deputado Jardel Sebba, bem como o acesso a folha de pagamento da Assembléia Legislativa de Goiás.

Em nota à imprensa divulgada no dia 17 de abril 2007, o TCE afirmou que instauraria uma auditoria operacional na Assembléia Legislativa de Goiás, visando apurar não só aspectos contábeis, mas também de legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência. Só em relação ao concurso público realizado pela Casa em 2006, a Assembléia vem ferindo a maioria destes princípios constitucionais:

* Legalidade 1: a Resolução 1.007 de 20 de Abril de 1999 limita a contratação de cargos de provimento em comissão em 231. Como é de conhecimento público, em número divulgado pelo próprio Presidente Jardel Sebba, a Assembléia contratou 400 servidores comissionados em fevereiro, totalizando 169 contratações irregulares;

* Legalidade 2: a Resolução 1.162 de 23 de junho de 2004, afirma que sempre que a Assembléia ultrapassar em 20% o limite de cargos comissionados previstos na Res. 1.007, ou seja, 231, deverá, obrigatoriamente, ser realizado concurso público. Hoje a Assembléia ultrapassa o número de cargos comissionados em 73%;

* Impessoalidade : os deputados afirmam que tem compromissos políticos para cumprir, e por isso não podem perder esses cargos comissionados. Ou seja, se utilizam da nomeação de comissionados para cumprir compromissos pessoais;

* Moralidade: a Assembléia convidou toda a população a participar do seu concurso. Panfletos foram distribuídos pela cidade, propagandas em rádios e emissoras de TV. 30 mil pessoas se inscreveram, 122 foram aprovadas. Nenhuma nomeada.

* Publicidade: a Assembléia não publica o Diário Oficial da Assembléia. Até deputados tem dificuldade de obter este documento.

* Eficiência: os concursados foram aprovados num certame que teve uma média de mais de 250 candidatos por vaga. São pessoas amplamente qualificadas, espalhadas por diversas áreas, preparadas para executarem seus trabalhos com a eficiência que a população merece.

Aproveita-se a oportunidade para solicitar uma audiência com a V. Exa. para tratar sobre uma possível recomendação do TCE para a contratação dos 122 concursados da Assembléia Legislativa de Goiás.

No aguardo de uma resposta positiva a nossa solicitação despedimo-nos

Cordialmente,

Comissão dos Aprovados no Concurso da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás 2006.

quarta-feira, maio 02, 2007

Saiu na mídia - O Popular

Concursado é admitido e perde vaga

A demora na contratação dos concursados da Assembléia Legislativa fez uma vítima: Fagner Leandro Borges, aprovado como programador visual. Recém-contratado como servidor comissionado para o gabinete do deputado Wagner Guimarães (PMDB), só se manteve no emprego por um mês. O diretor-geral do Poder, Kennedy Trindade, fez pressão e Fagner acabou demitido. Ele agora voltou à situação dos outros 122 concursados, sem saber quando será novamente admitido.

O caso é inusitado. Fagner Borges é um dos líderes do movimento que defende a contratação imediata dos aprovados e, de tanto ir à Assembléia, acabou conhecendo o deputado Wagner Guimarães. Ele contou ao parlamentar que precisava trabalhar para seu sustento financeiro. O peemedebista gostou da conversa e convidou-o para seu gabinete, com salário de 700 reais, um terço do que ganhará se contratado pela Assembléia.

O trabalho de Fagner durou apenas no mês de março. O diretor-geral defendeu a sua exoneração. Para não se atritar com os diretores, Wagner, que é o segundo vice-presidente da Casa, cedeu e mandou avisar Fagner para não retornar ao trabalho. (Cecília Aires)

Fonte: O Popular

segunda-feira, abril 30, 2007

Programa Paulo Beringhs voltar a falar da caixa-preta da Assembléia

O Programa Paulo Beringhs deste domingo, 29 de abril de 2007, continuou abordando o tema da falta de transparência da Assembléia Legislativa de Goiás. O programa mostrou a jornada de um cidadão em busca do Diário Oficial da Assembléia Legislativa. Como era de se esperar, mesmo depois de uma tarde inteira andando por vários setores da Assembléia, acompanhado do repórter Rafael Vasconcelos, o cidadão não conseguiu ter acesso ao Diário.

As informações são de que há mais de 2 anos o Diário Oficial da Assembléia não é publicado.

O programa também mostrou as freqüentes contradições das declarações do presidente da Casa, deputado Jardel Sebba. Ao tentar justificar a não publicação do Diário, o presidente se enrolou todo, e acabou soltando uma declaração lamentável, afirmando que para uma pessoa conseguir trazer uma equipe de TV à Assembléia em busca do Diário, é porque essa pessoa deve ser "muito importante".

Destaques do programa:

"Eu nunca escondo nada dos deputados, da imprensa, da sociedade, até porque esta é uma Casa que eu quero pautar pela transparência. O que eu estou fazendo, tudo tem respaldo legal e transparência."
Presidente Dep. Jardel Sebba

"Você da imprensa sabe o que tem aqui na Assembléia? Eu não sei, você sabe?"
Dep. Cláudio Meirelles


"Nós temos situações na Assembléia que eu as classifico como remanescentes do período imperial."
Dep. Mauro Rubem

"A publicação do Diário Oficial é fundamental para o princípio republicano de qualquer instituição."
Dep. Mauro Rubem

"Nós não aceitamos, não há acordo, para que não haja a contratação dos concursados da Assembléia. Esperamos que isso seja resolvido imediatamente."
Dep. Mauro Rubem

"Primeiro eu queria dizer o seguinte: se um telespectador fez você vir até aqui, esse telespectador deve ser uma pessoa muito importante".
Presidente Dep. Jardel Sebba

"Presidente, com todo respeito que temos com o senhor, aquela resposta do senhor foi no mínimo infeliz. Se para o senhor um telespectador não tem valor, não tem importância, saiba que para nós ele é tudo."
Paulo Beringhs

"Onde está a transparência, se não há acesso a um documento público, que é o Diário Oficial? Onde está a ética, se as leis na Casa de Leis não são respeitadas?"
Gladstone Ebrain, concursado da Assembléia

"Não é desta forma que um ocupante de cargo público de tamanha importância vai passar transparência. Se não tem nada a esconder, se tem informação a passar, porque não foi à Audiência o Dep. Jardel Sebba?"
Paulo Beringhs

Assista o primeiro bloco do programa:



O programa também tratou da Audiência Pública sobre concursos públicos em Goiás promovida pelo Dep. Mauro Rubem em conjunto com a comissão dos concursados da Assembléia, e participação dos concursados da Câmara Municipal, reserva da Aganp e Agetop.

Foi divulgado o resultado da pesquisa realizada pelo programa. 96% dos internautas acreditam que existe SIM caixa-preta na Assembléia Legislativa.

Ao final do primeiro bloco, o apresentador Paulo Beringhs divulgou o endereço deste veículo de comunicação dos concursados da Assembléia, o Blog http://assembleiagoias.blogspot.com/


Fonte e programa completo: Programa Paulo Beringhs

Existe caixa-preta na Assembléia Legislativa?

Esta pergunta, que os concursados vêm fazendo há vários meses, foi feita também pelo Programa Paulo Beringhs, através de enquete publicada no site do programa, em 22 de abril de 2007. A enquete ficou no ar por 8 dias, e os resultados falam por si só. Confira:
Existe caixa-preta na Assembléia Legislativa de Goiás?
  • Sim - 96%
  • Não - 4%
Está aí a reposta da população.

sábado, abril 28, 2007

Saiu na mídia - O Popular

SALÁRIOS DE PARLAMENTARES

Reajuste na Assembléia terá impacto de R$ 116 mil

Salários dos deputados estaduais podem atingir o limite de 75% dos vencimentos recebidos na Câmara federal

Heloísa Lima

Tão logo se confirme o reajuste dos salários dos congressistas, de R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil, os deputados estaduais vão poder contar com um reforço mensal em suas remunerações de R$ 2,84 mil. É que os salários dos deputados estaduais são vinculados aos dos federais, no limite de 75% dos vencimentos e vantagens recebidos pelos membros da Câmara dos Deputados. Assim, o salário do deputado estadual passa de R$ 9,54 mil para R$ 12,38 mil, o que representa um impacto mensal para o Poder de R$ 116 mil, sem contar os encargos. O reajuste não precisa sequer ser apreciado em plenário, já que pode ser aprovado por ato da mesa.

Presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB) disse que considera o índice de reajuste “razoável”. “Eu acho que aquela proposta de 91% de reajuste que foi apresentada no final do ano passado era absurda. Mas essa, que repõe a inflação do período é justa”, opinou. Jardel disse que ainda não sabe se o impacto do reajuste na folha pode causar problemas à Assembléia. “Ainda não sei, preciso fazer um estudo.”

No Orçamento do Estado para este ano, porém, foram incluídas emendas que garantiam o reajuste dos parlamentares. Líder do PMDB na Casa, José Nelto adota discurso parecido. “Eu acho que tem de parar com essa hipocrisia. Se está apenas repondo a inflação é justo. A bancada do PMDB vota a favor.” Ele defende que a reposição da inflação do período seja adotada como parâmetro para os próximos reajustes salariais.

O líder do PSDB na Assembléia, Marco Antônio Ferreira, conhecido como Padre Ferreira, engrossou o coro de que o aumento é justo, mas fez uma ressalva. “Não acho que seja esse o momento oportuno. Acho que temos é de resgatar as nossas prerrogativas como parlamento.”

Fonte: Jornal O Popular

Nota dos Aprovados: no dia 15 de abril, o Presidente da Assembléia, em entrevista ao Jornal Opção falou que precisava conhecer o impacto que teria o chamamento dos concursados. Naquela ocasião os aprovados questionaram o impacto do rejuste nos subsídios dos deputados, posto que proporcionalmente, esse impacto será 30% maior que o necessário para chamar TODOS os 122 aprovados de uma só vez. Além disso os deputados estaduais vetaram o reajuste dos servidores efetivos da Casa, de 11,68%, dado pela justiça, em sentença já transitada em julgado, e vetaram também o reajuste da data-base, de 5,05%. É assim que os deputados valorizam o corpo técnico da Casa? Nos causa estranheza que haja recursos financeiros para todo tipo de gastos, desde que esses gastos de alguma forma beneficiem diretamente os deputados estaduais. Está na hora de valorizar o servidor efetivo, o capital humano! A Assembléia Legislativa de Goiás precisa repensar, urgentemente, o valor que dá aos recursos humanos da Casa, sob pena de perder cada vez mais sua credibilidade, tão combalida com a falta de transparência e ineficiência na gestão do dinheiro público! Nomeação JÁ!

Trecho da entrevista:

Hélmiton Prateado — O que deveria ter sido feito?
Jardel Sebba: Deveria ter sido feito um concurso para corregedores. Não sou contra os concursados. Sou contra chamar os concursados e causar impacto na folha de pagamento.

quinta-feira, abril 26, 2007

Saiu na mídia - O Popular

Samuel é denunciado por Procuradoria

Cecília Aires

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, denunciou ontem no Tribunal de Justiça o ex-presidente da Assembléia Legislativa Samuel Almeida (PSDB), por peculato e formação de quadrilha. A denúncia foi baseada em inquérito da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap), que apurou o desvio de R$ 500 mil por meio de apropriação de salários de funcionários fantasmas, nomeados para cargos comissionados na gestão de Samuel (2005-2006).

Também foram denunciados pelo procurador dois irmãos do deputado, o pastor Abgail Carlos de Almeida Filho e Loyde Vargas Vieira; um sobrinho, Wendell Carlos de Souza Almeida; e o motorista Alcidiney Costa Rocha. O relator do processo no tribunal deve ser escolhido hoje – por ser deputado, o tucano tem foro privilegiado.

Samuel é acusado de contratar, em 2005, o irmão Abigail e outros assessores – Sérgio de Jesus Rodrigues, Rachel do Carmo Silva, Jônatas de Souza Reis, Cristina Lima de Moura Reis, Eline Lima de Queiroz, Evandro Ferreira de Mores, Delsina Atilia da Silva, José da Paixão Sousa e Silva, Marcelo Pereira Reis, Cleber de Paula Lopes e Jessé de Sousa Reis. Segundo a denúncia, seis deles não compareciam ao trabalho na Assembléia e entregavam os salários, no dia do recebimento, ao motorista Alcidiney. O motorista teria repassado os valores a Abigail e Wendell.

No inquérito consta que os repasses foram entregues a Abigail e Wendell de várias formas: em mãos, com a entrega de seus cartões bancários ou como doações para a igreja Assembléia de Deus, do Balneário Meia Ponte, onde os dois acusados eram pastores. Loyde Vargas Vieira é apontada como uma das responsáveis pelo aliciamento de pessoas para o esquema de desvio de dinheiro.

Samuel Almeida não foi visto ontem em plenário. Sua assessoria disse que ele não foi comunicado oficialmente da denúncia e que solicitou ao Ministério Público mais informações para repassar a seu advogado, Felicíssimo Senna. Só depois de avaliar a situação com o defensor, Samuel deve se pronunciar. “Talvez ele nem fale. É provável que o advogado dê alguma declaração”, comentou um assessor.

Fonte: Jornal O Popular