Concurso é coisa séria! Estamos de olho!

Faltam apenas 11 dias para o Presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, Dep. Jardel, anunciar uma solução para a nomeação dos aprovados. Sua decisão não será esquecida Presidente!

Estamos de olho: Faltam 13 dias para uma decisão definitiva sobre o concurso !

Resposta dos concursados e dos leitores do "Diário da Manhã" ao Dep. Jose Nelto

Em declaração publicada na Coluna "Café da Manhã" do Jornal Diário da Manhã do dia 27/Mar o Dep. Estadual Jose Nelto afirma: " “Os concursados da Assembléia erram ao promover campanha de difamação contra o Legislativo, vaiando deputados e plantando notícias negativas na internet”. A advertência é do deputado José Nelto (PMDB), que se diz simpático à causa, mas reprova os meios utilizados. 'É como um noivo que passa o tempo todo falando mal da noiva e da família dela'".

Em primeiro lugar: os aprovados respeitam a opinião dos deputados, mas é preciso responder a afirmações que não correspondem aos fatos. A Comissão dos aprovados no concurso da Assembléia Legislativa enviou comunicado à coluna em resposta às declarações do deputado José Nelto:

"Engana-se o deputado José Nelto (PMDB) ao dizer que os concursados da Assembléia Legislativa promovem campanha de difamação do Legislativo. As irregularidades cometidas por este Poder têm ganhado destaque na mídia por méritos próprios. O que fazemos é mostrar à população matérias publicadas através de nosso blog (http://assembleiagoias.blogspot.com) , uma vez que essas irregularidades se traduzem num entrave às nossas nomeações. Esperamos que a Casa apresente uma resolução para nossa situação dentro do prazo concedido pelo Ministério Público."

As palavras do Dep. Jose Nelto foram comentadas pelos leitores do Jornal Diário da Manhã. Vejam algumas opiniões, com destaque para o comentário nº 18 de Armando Naves:

(2) Marcelo Sousa (marcelocelim@ig.com.br | 27/03/2007 às 07h42) PARECE QUE O DEPUTADO JOSÉ NELTO ESTÁ AMEAÇANDO OS CONCURSADOS. DEP. DE QUE LADO O SENHOR ESTÁ? PELO QUE SEI E TENHO VISTO O SENHOR SEMPRE ESTEVE DO LADO DA POPULAÇÃO, NÃO ESTOU ENTENDENDO O QUE O SENHOR QUIZ DIZER.

(4) Leandro Miranda Ala (leandrom.ala@zipmail.com.br | 28/03/2007 às 09h20) Parabéns ao Diário da Manhã pelo direito de resposta sobre a questão levantada pelo deputado José Nelto. O mesmo tenta se fazer de vítima sobre algo que não foi criado para difamar, mas sim algo apurado pela própria mídia goiana, ou seja, são fatos. O deputado com suas declarações tenta colocar a população goiana contra a árdua luta dos concursados aprovados que precisam se humilhar para conseguir algo que alcançaram após muito esforço.

(7) Suellem Almeida (joinme@bol.com.br | 27/03/2007 às 09h13) Dep. Jose Nelto, nenhum concursado teria força para "plantar" notícias negativas na internet ou difamar a Assembleia Legislativa. São os senhores deputados os grandes responsaveis pela pessima imagem da Casa. Todos os dias surgem denuncias sobre irregularidades nos jornais: violacao do painel, desvio de dinheiro publico, nao-divulgacao do Diario da Assembleia, diretor recebendo em dobro, funcionarios fantasmas, veto ao aumento dos servidores, submissao ao executivo, contratacao ilegal de funcionarios. O concurso é apenas um dos varios motivos que transformaram o parlamento goiano em uma mancha na nossa democracia. Voces, deputados, foram capazes de nomear 1.600 comissionados mas nenhum dos 122 aprovados. O povo nao é tolo. Esta na hora de nomear esses aprovados, que trarao muito mais eficiencia ao Legislativo.

(10) Heber Valdo Nogueira (hebervn@yahoo.com.br | 27/03/2007 às 09h28) Que me desculpe o Deputado José Nelto, mas errado não estamos não. Infelizmente tivemos que esperar mais de nove meses para ver que a seriedade e o respeito não é algo corriqueiro entre os legisladores deste estado. Ouvimos inúmeras promessas, assistimos a palestras para nos ambientarmos à Assembléia e até um cronograma nos foi apresentado. O senhor, como membro atuante desta casa, provavelmente conhece esses episódios. Confiamos no trabalho dos que aí estão por vontade da população goiana, e o que vemos é um desrespeito às leis e aos princípios de moralidade e publicidade. Quando os sérios veículos de comunicação de Goiás levam à tona os números de 1600 comissionados e 420 efetivos, não somos nós que estamos plantando noticias, basta que leia a Resolução nº 1007 de 20 de Abril de 1999 para perceber que a lei, que diga-se de passagem, são os excelentíssimos senhores que fazem e votam, está sendo desrespeitada. Desculpe-me mais uma vez Deputado, mas estamos apenas buscando um direito que adquirimos com muito esforço e dedicação. Se os senhores tivessem real comprometimento com a população, todos os aprovados já teriam sido nomeados para que garantissem um serviço de qualidade e para provar que a transparência e a ética será a marca desta legislatura.

(13) Ernesto Mendes (ernestomendeso@gmail.com | 27/03/2007 às 09h50) Ilustríssimo Dep. Josó Nelto, gostaria fazer uma pequena recapitulação das manchetes publicadas nos principais jornais de Goiás sobre a Assembléia nas últimas semanas: "Suspeita de violação do painel", "Assembléia de Goiás tem o quinto pior site do Brasil, aponta estudo", "Ex-diretor recebia em duplicidade", "Em dez anos, Assembléia dobra cargos de comissão", " Jardel anuncia corte de 30%, mas preserva comissionados", "A síndrome de caixa-preta", "Práticas do tempo do Império", "Falta de clareza", "Os fantasmas de Samuel Almeida", "MP ouve presidente sobre concursados", "Promotor pede transparência na Assembléia", "Concurso público – Um interesse social que não admite desvios, por Rodrigo Dias da Fonseca", entre dezenas de outras. Será que são os concursados que estão errados? São mesmo os concursados os culpados pela degradação da imagem do Poder Legislativo goiano?

(14) Jonas Duarte (jonas.duarte@gmail.com | 27/03/2007 às 10h47) Dep. Jose Nelto, na minha modesta opiniao, a "noiva" está traindo o noivo, ou seja, a Assembléia Legislativa de Goias e os senhores deputados estão tratando os aprovados nesse concurso com um desrespeito que eu jamais imaginei. Vossas Excelencias me decepcionam cada dia mais. O concurso é a oportunidade do meu dinheiro, que sou contribuinte, ser usado para contratar pessoas qualificadas, e os senhores deputados estão extorquindo o meu direito e o direito das pessoas que passaram nesse concurso. Uma vergonha.

(18) Armando Naves (naves222@bol.com.br | 27/03/2007 às 12h47) O pior da declaração do deputado sobre o concurso ninguém percebeu e é o mais sintomático: concursados precisarem de estratégia para serem nomeados. Isso mostra, de forma muito clara e evidente, a situação dos concursos públicos em Goiás. O concursado tem que ter estratégia pra ser nomeado!! Ninguém se apercebe do disparate???? As pessoas passaram num CONCURSO PÚBLICO!

(32) stanley marques (stanley_marques@yahoo.com.br | 28/03/2007 às 09h44) Erra feio o Deputado José Nelto. De onde ele tirou isso? Os aprovados no concurso da Assembléia nunca ficaram "plantando notícias na mídia para difamar a Assembléia". Tudo o que denunciamos foram fatos, comprovados, de que estamos sendo enrolados, impunemente. E ele sabe muito bem que nenhum dos aprovados não está fazendo "campanha para difamar o Legislativo". Os aprovados no concurso estão apenas defendendo seu direito constitucional de serem nomeados, e a Assembléia, sozinha, de onde brota um escândalo por dia, é uma fábrica de absurdos (desvios de função, recebimento ilícito etc) que não precisa da ajuda de ninguém para demonstrar que não está muito bem das pernas. Atribuir a pessoas que passaram honestamente, que vem sendo enganadas por grande parte dos deputados há quase um ano, a responsabilidade pela má-imagem da Assembléia é, portanto, uma falácia, que visa prejudicar a imagem dos Concursados perante a sociedade goiana. Que vergonha, deputado José Nelto! Justo você, que comentava na imprensa a respeito da inutilidade da Assembléia, agora ajuda a perpetuar a pouca vergonha que está acontecendo nesta casa, bem debaixo do nariz do povo: concursados que foram aprovados e têm o direito de entrar pela porta da frente na Assembléia não têm seu direito respeitado. Ponto a menos para a Assembléia, que ainda mostra mais uma vez que de "Casa do Povo" não tem nada.

Saiu na mídia - Aprovados fazem passeata em Goiânia

Concursos

Aprovados nos concursos da Câmara Municipal de Goiânia, Assembléia Legislativa, Iquego e Aganp realizaram, na manhã de ontem, passeata em Goiânia. Os concursandos manifestaram descontentamento com a não convocação para os cargos até o momento. O protesto passou pela praça Cívica, avenidas 85, T-2, Assis Chateaubriand e terminou na porta da Assembléia. Os manifestantes dizem que um dos objetivos é lutar pela moralização do serviço público em Goiás.

Fonte: Diário da Manhã

Saiu na mídia - Faxina Geral

AGORA POUCO

Carreata dos concursados, e não chamados para assumir, da A.L. de Goiás! Passaram pela frente da Casa e de um carro de som chamaram à atenção do presidente Jardel Sebba que pediu 30 dias para resolver o problema, e como está nomeando outros em comissão, a moçada faz pressão!

Fonte: Faxina Geral

Diário da Assembléia

...enquanto isso, o Diário da Assembléia continua inacessível para a população goiana. Não é publicado no site, e ninguém consegue ter acesso indo pessoalmente na Assembléia.

CONCURSADOS - Faltam 17 dias para a Assembléia decidir como se dará a nomeação dos concursados! Mais de 30 mil famílias que participaram do concurso esperam uma solução.

Suspeita de violação do painel

Líder do PT na assembléia diz que vai cobrar apuração
de denúncia. Suspeita recai sobre o tucano Túlio Isac

Cecília Aires

O líder do PT na Assembléia Legislativa, Mauro Rubem, disse ontem vai cobrar providências da mesa diretora na próxima semana sobre a denúncia de violação no painel eletrônico da Casa que registra a presença e os votos dos 41 parlamentares. A suspeita foi levantada por servidores na madrugada de quarta-feira, na sessão de apreciação dos vetos do governo às emendas parlamentares, e recai sobre o deputado Túlio Isac (PSDB). O tucano nega a irregularidade.

Violação de painel no Senado já gerou a cassação do mandato de dois senadores – o então presidente Antonio Carlos Magalhães (PFL) e José Roberto Arruda (PSDB), atual governador do Distrito Federal. Instalado em 1999 na Assembléia, pelo então presidente Helenês Cândido (PMDB), o painel é tido como seguro e inviolável. O presidente Jardel Sebba (PSDB) diz que se for acionado vai agir, por considerar a violação “fato gravíssimo”.

Ausente

Logo após a meia-noite, com a disputa acirrada entre governistas e oposicionistas, os servidores do Legislativo, que faziam lobby para derrubar veto que os impedia de receber dívida trabalhista antiga, notaram que o nome de Túlio Isac aparecia no painel, embora o parlamentar não estivesse no plenário. Os sindicalistas deram o alerta, Mauro Rubem pediu a palavra e denunciou o fato a Jardel Sebba. O presidente pediu então para suspender a senha de Túlio Isac.

Na sessão seguinte, naquela quarta-feira, Misael Oliveira (PDT) pediu providências para apurar o caso. Depois de assistir à fita gravada da sessão, teria constatado que Túlio Isac não votou. Os nomes dos deputados aparecem no painel em duas cores: vermelho, para os ausentes, e verde, para os presentes. Em votação secreta, como a apreciação de vetos, aparece a letra V ao lado de cada nome verde, o que significa que o parlamentar votou. “Ele não votou”, afirma Misael. A opinão é partilhada por Mauro Rubem. Os vetos foram mantidos por 18 a 17 votos.

A maioria dos parlamentares afirma não ter visto Túlio Isac na sessão, mas prefere não comentar o episódio. A suspeita é que o tucano teria fornecido sua senha para outro marcar sua presença. Isac disse que esteve na sessão e que saiu antes da votação para “não contrariar os servidores”, isto é, não aprovar os vetos. Ao presidente, a quem recorreu para ter acesso novamente à sua senha, Túlio Isac afirmou que esteve na sessão e saiu logo, por estar adoentado.

O líder do PMDB, José Nelto, diz que suspeita dessa natureza nunca foi levantada na Casa. “Eu não tenho conhecimento, mas se surgir prova da violação é preciso fazer investigação.” Mauro Rubem lembra que “violação é crime”.

Fonte: O Popular

Contagem regressiva: Estamos de olho !

Faltam 17 dias para o Presidente Jardel Sebba anunciar, em reunião com o MP e aprovados, como será o chamamento dos concursados estudado por uma comissão de deputados. Estamos de olho !

Saiu na mídia - Apelo por concurso

APELO POR CONCURSO
Os salários dos servidores a cada mês atrasam mais; concursos públicos estão paralisados. Gostaria de pedir ao governador que tivesse sensibilidade e beneficiasse os que não têm medo de estudar, são competentes e não ficam esperando emprego por intermédio de padrinho qualquer. E que defina logo o calendário dos concursos públicos de Goiás.
Júlio da Silva, via e-mail

Fonte: Diário da Manhã

Saiu na mídia - O Popular

CONCURSADOS - Na primeira semana de abril encerra-se o prazo acordado entre a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, líderes dos partidos e o promotor de justiça Umberto Machado para solução da situação dos aprovados no concurso público da Assembléia.

CONCURSADOS 2 - Dos cerca de 30 mil candidatos foram aprovados 122 profissionais para diversas áreas técnicas, mas o provimento das vagas esbarrou em interesses políticos e, até o momento, não se sabe qual será o resultado.

Autora: Waldineia Ladislau

Fonte: Opopular seção Direito e Justiça, 21 de março de 2007

Aprovados iniciam contagem regressiva

Aprovados no concurso da Assembléia Legislativa dão início hoje a um movimento de contagem regressiva do prazo pedido pelo Presidente Jardel Sebba para anúncio da decisão sobre as nomeações.

Um banner (abaixo) foi confeccionado para a contagem do prazo, que se encerra no dia 10 de abril, e os concursados e suas famílias aguardam ansiosos pelo desfecho que todo o povo goiano almeja: a contratação de todos imediatamente. O banner estará presente nas próximas manifestações, como em carreata que acontecerá dia 24/Mar pela Moralização dos concursos públicos e em outros eventos.

Em reunião no dia 06 de março, o Presidente da Assembléia Legislativa de Goiás - Dep. Jardel Sebba - , os líderes dos partidos da Casa e o promotor Dr. Umberto Machado celebraram acordo em que a Assembléia Legislativa se comprometeu a dar uma decisão definitiva sobre a contratação dos concursados. Para tanto os deputados formaram uma comissão para fazer o estudo necessário para prever o impacto das contratações dos aprovados, e pediram um prazo de 30 dias para a conclusão do estudo e apresentação de uma solução definitiva sobre as nomeações. A nosso ver tal estudo seria desnecessário pois o concurso foi realizado justamente porque já havia sido feito um estudo que mostrava a necessidade urgente da abertura das 122 vagas, inclusive com parecer da procuradoria da Casa favorável à realização do concurso e também pelo baixo impacto das contratações, estimado em menos de 3% da folha de pagamento da Assembléia Legislativa de Goiás.

Os aprovados, apesar de contrários ao pedido de um prazo tão extenso, orientados pelo Ministério Público, por bem decidiram aguardar o prazo de 30 dias, pois por meio da comissão os deputados estaduais terão a oportunidade de por si próprios constatarem a necessidade de contratação imediata de todos os aprovados e se familiarizarem com todo o processo nesse início de legislatura.

Assembléia de Goiás tem o quinto pior site do Brasil, aponta estudo

Pesquisa ainda não publicada aponta que Minas tem o melhor site.
Portal da Assembléia de Alagoas é o pior do Brasil, diz estudo. Assembléia de Goiás está entre os cinco piores.

O cientista político Sérgio Braga, autor de diversas publicações sobre sites de casas legislativas, afirmou que os portais de internet das assembléias estaduais brasileiras “deixam a desejar” em relação à informatização e ao conteúdo oferecido.

Em pesquisa ainda não divulgada, Braga apresenta um ranking dos sites das assembléias: o portal da Assembléia de Minas Gerais é considerado o melhor e o da casa legislativa de Alagoas, o pior.

A pesquisa de Braga, professor de Ciências Políticas do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná, será publicada pela Câmara dos Deputados nos próximos meses. Mas ele adiantou o ranking ao G1:

Ranking	Estado	Site	Nota
1	Minas Gerais	www.almg.gov.br	85,9
2	Rio Grande do Sul	www.al.rs.gov.br	85,7
3	São Paulo	www.al.sp.gov.br	69,8
4	Santa Catarina	www.alesc.sc.gov.br	57,6
5	Espírito Santo	www.al.es.gov.br	56,8
6	Sergipe	www.al.se.gov.br	48,4
7	Distrito Federal	www.cl.df.gov.br	44,7
8	Ceará	www.al.ce.gov.br	42,7
9	Rio de Janeiro	www.alerj.rj.gov.br	42,0
10	Pernambuco	www.alepe.pe.gov.br	41,6
11	Acre	www.aleac.ac.gov.br	37,8
12	Paraíba	www.al.pb.gov.br	34,7
13	Mato Grosso do Sul	www.al.ms.gov.br	32,5
14	Bahia	www.al.ba.gov.br	31,3
15	Maranhão	www.al.ma.gov.br	31,0
16	Pará	www.alepa.pa.gov.br	26,7
17	Tocantins	www.al.to.gov.br	26,7
18	Mato Grosso	www.al.mt.gov.br	25,9
19	Paraná	www.alep.pr.gov.br	25,1
20	Amazonas	www.aleam.gov.br	25,0
21	Rio Grande do Norte	www.al.rn.gov.br	24,9
22	Piauí	www.alepi.pi.gov.br	19,0
23	Goiás	www.assembleia.go.gov.br	18,3
24	Amapá	www.al.ap.gov.br	16,9
25	Rondônia	www.ale.ro.gov.br	12,2
26	Roraima	www.al.rr.gov.br	6,8
27	Alagoas	www.ale.al.gov.br	0,0

Entre os dados avaliados pelo professor Sérgio Braga estão: composição das mesas, ordem do dia, presença dos parlamentares na sessão, resultado das votações, agenda do presidente da Casa, perfil individual de cada parlamentar, filiações partidárias anteriores, declaração patrimonial e remuneração pessoal dos parlamentares, bem como suas principais propostas.

Para o cientista político, a situação dos portais das assembléias é diferente da dos sites da Câmara e do Senado, considerados os melhores da América do Sul. “Os sites são mal organizados, faltam informações. O que não há é investimento em tecnologia”.

Braga aponta que nem sempre os estados mais desenvolvidos estão entre os primeiros colocados, e citou o Rio de Janeiro e Paraná, respectivamente em 9º e 19º lugares.

“Em São Paulo, foi de seis meses para cá que implantaram biografia dos parlamentares”, citou o professor como exemplo.

“O eleitor precisa de informações detalhadas, se ele (o deputado) está ou não sendo presente. Há recursos tecnológicos baratos, mais baratos, por exemplo, do que imprimir toda a parafernália”, disse, em relação aos papéis referentes à sessão.

Segundo Braga, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os primeiros colocados, se destacam porque registram votações nominais, ao contrário dos demais.

Na avaliação de Braga, as casas legislativas estaduais precisam tomar mais cuidados com seus portais. “Muitos links dentro dos sites não abrem”, exemplifica.

O G1 testou todos os sites das assembléias na sexta-feira (16) e cinco portais estavam fora do ar: Alagoas, Amapá, Paraíba, Rondônia e Santa Catarina.

Fonte: Portal G1 - Globo.com

Assembleia Legislativa de Goias: Onde está o Diário da Assembleia?

O povo de Goiás e os aprovados no concurso querem saber:

• Por que a Assembléia Legislativa de Goiás esconde o seu Diário? Será que é porque nele constam todos os atos de exoneração e de nomeação de comissionados?
• Por que a Assembléia Legislativa de Goiás esconde o estudo que foi feito antes do concurso? Será que é porque este estudo demonstra a necessidade real e imediata de convocação de 122 novos efetivos? Será que é porque a procuradoria da Casa deu parecer favorável ao concurso após constatar por este estudo que havia as 122 vagas em aberto?
• Por que a Assembléia descumpre a Resolução 1.007/99? Será que é por que a Mesa Diretora nomeou 169 comissionados a mais do que permite a resolução, em detrimento da nomeação dos 122 aprovados? Se houve alterações posteriores à Resolução 1.007/99, por que a Assembléia não mostra essas alterações?
• Por que o website da Assembléia Legislativa de Goias saiu do ar após denúncia do Jornal "O Popular" de que a Casa ilegalmente contratou 169 comissionados além do permitido? Será que é por que no website estava a Resolução 1.007/99?
• Por que os deputados montaram uma comissão para estudar a necessidade de contratação dos aprovados se já há um estudo feito antes mesmo do concurso que comprova essa necessidade? Será que os deputados querem ganhar tempo?

É ISSO QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE GOIÁS CHAMA DE TRANSPARÊNCIA?

Saiu na mídia - Ética e nomeação dos aprovados

“Ética na política”

Parabéns, Reynaldo Rocha, pelo ótimo texto! Você tocou num ponto importante, quase esquecido: a produtividade do legislativo. É um consenso entre cada dez administradores do mundo que só se alcança produtividade investindo em recursos humanos. E aí eu vejo um sério problema no legislativo goiano. Não adianta os deputados terem toda a disposição do mundo para realizar um grande trabalho se não existe uma base de apoio técnico. O quadro de servidores do legislativo precisa de investimentos tanto em qualidade quanto em quantidade. Por isso, não consigo entender a resistência em contratar os concursados.

Marcelo Paiva Sobre o artigo “Ética na política”, por Reynaldo Rocha (Opinião 10/03)
Fonte: Jornal Diário da Manhã

Assembléia Legislativa do Pará empossa concursados

Belém, 01 de Março de 2007.

Mais quarenta e nove aprovados no último concurso público, realizado em maio de 2006, foram empossados ontem (01.03) em seus respectivos cargos, pelo presidente Domingos Juvenil (PMDB).

Dos 147 concursados, a ALEPA já havia chamado até o final do ano passado 83. Ontem deveriam ter tomado posse 64 aprovados, mas 15 deixaram de comparecer à solenidade, que ocorreu no auditório João Batista no segundo andar do prédio principal.

Domingos Juvenil, ao parabenizar e dar boas vindas aos novos servidores do Legislativo Estadual, destacou que o concurso é o ato legal de acesso ao serviço público e que cada um dos empossados deveria assumir, consigo mesmo, a responsabilidade de cumprir com as suas obrigações, com respeito e seriedade em prol do serviço público.

O presidente disse ainda que determinou a formação de uma comissão de servidores do setor de recursos humanos, com o objetivo de estudar uma proposta de reestruturação do quadro funcional da Alepa tendo por base o novo plano de cargos e salários a ser definido.

Essa proposta, disse Juvenil, passa necessariamente pela capacitação constante dos servidores. Para ele, a progressão funcional necessita de um processo permanente de reciclagem. O presidente Juvenil destacou ainda, que a realização de concurso público e a respectiva profissionalização dos servidores é o que garante ao Poder Legislativo, autonomia e capacidade de se auto gerir, finalizou.

Fonte: Assembléia Legislativa do Pará

Bomba! Jornal "O Popular" traz matéria investigativa sobre Assembléia. Concursados vão exigir nomeação imediata

Neste domingo, 04 de março de 2007, o jornal "O Popular" (maior circulação no Estado de Goiás) trouxe reportagem explosiva sobre a estrutura de cargos da Assembléia Legislativa de Goiás. A reportagem, capitaneada por Carlos Eduardo Reche e Fabiana Pulcineli , de título "Em dez anos, Assembléia dobra cargos de comissão" é uma verdadeira bomba sobre os abusos cometidos pelos deputados na contratação de comissionados, em contrapartida à resistência em nomear os 122 aprovados no concurso público. A contratação de servidores comissionados, mostra a matéria, ultrapassou em 169 vagas o número permitido por uma resolução interna da Casa, aprovada no ano de 1.999. A mesma resolução (que tem força de Lei) demonstra que o quadro de servidores efetivos está ilegalmente reduzido em 118 vagas.

Já nas primeiras horas da manhã de hoje o site usado pelos aprovados no concurso para comunicação entre seus membros estava movimentado. Mensagens de indignação tomaram conta das conversas entre os participantes. Ao longo de todo este domingo o site deve ficar congestionado por conta da repercussão da matéria.

Diante dos novos fatos a comissão que representa os aprovados no concurso decidiu aumentar o quantitativo de participantes na manifestação que farão na terça-feira, dia 06/Mar, às 11 horas da manhã, na porta da Assembléia Legislativa. Na ocasião o Presidente da Casa, Dep. Jardel Sebba, estará reunido com o promotor Dr. Umberto Machado para resolverem a contratação dos concursados. A exigência dos concursados é que as nomeações tenham início já em Março e que, em última hipótese, respeitem o acordo com o Ministério Público de terminarem em Maio, com todos os 122 aprovados nomeados e empossados.

Veja matéria completa em "O Popular" ou no Blog dos Aprovados

Saiu na mídia - O Popular

NOMEAÇÕES

Em dez anos, Assembléia dobra cargos de comissão

Nomeações por indicação política para funções da mesa diretora contrariam resolução que regulamenta a estrutura administrativa do Poder, aprovada pelo legislativo em 1999

Carlos Eduardo Reche e Fabiana Pulcineli

A Assembléia Legislativa dobrou, em pouco mais de dez anos, o número de funcionários sem concurso público nomeados pela mesa diretora e pelos gabinetes dos deputados. Levantamento feito pela reportagem junto a atuais e ex-parlamentares revela que a Casa mantinha 800 servidores comissionados em 1995, ano da eleição de Luiz Bittencourt (PMDB) para a presidência, ante os 1,6 mil que a gestão atual, sob o comando de Jardel Sebba (PSDB), diz ter em seus quadros.

O aumento no número de servidores nomeados por indicação política contrasta com a resistência da mesa diretora em convocar os 122 aprovados no último concurso público, realizado pela Assembléia em junho do ano passado. As contratações também contrariam a Resolução número 1.007, editada em 1999 para regulamentar as nomeações de efetivos e comissionados. Segundo o texto, a estrutura administrativa, coordenada diretamente pela mesa diretora, deve ter 538 servidores concursados e 231 de indicação política.

O resultado da evolução gradativa dos comissionados e da realização de apenas três concursos desde 1981 é a proporção de oito funcionários de indicação política para cada dois de carreira em atividade no Poder. Dos pouco mais de 2 mil servidores contratados, 420 são concursados. Dos 1,6 mil comissionados, 1,2 mil estão lotados nos gabinetes. A evolução do quadro de comissionados acompanhou, ainda que não na mesma proporção, o orçamento da Assembléia.

Em 1999, a Casa recebia cerca de R$ 2,5 milhões mensais do Executivo para o custeio das despesas com manutenção e pessoal. Em 2000, a verba saltou para R$ 7,5 milhões, após acordo entre a Casa e o governo para a derrubada do veto que restringia o repasse ao mesmo valor do ano anterior. Atualmente, são cerca de R$ 12 milhões mensais. Mas os repasses ainda não correspondem ao total a que o Legislativo tem direito, estimado em R$ 20 milhões mensais para 2007.

Ao anunciar, na quinta-feira, a manutenção de 1,6 mil dos 1,8 mil servidores comissionados contratados na gestão do antecessor Samuel Almeida (PSDB), Jardel disse que o quantitativo é "necessário para o bom funcionamento das atividades da Casa", entre eles os gabinetes. Segundo ele, as nomeações não comprometem as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente também assegurou não ter encontrado irregularidades nas contratações passadas, apesar dos rumores de funcionários fantasmas. "Tudo foi feito dentro da legalidade e com a anuência do Tribunal de Contas do Estado", disse.

Resolução

As atribuições dos 400 servidores que completam os 1,6 mil comissionados empregados no Legislativo são definidas pela Resolução número 1.007, aprovada durante a primeira gestão do presidente Sebastião Tejota (PSDB, 1999-2000). O ato da mesa diretora, de 20 de abril de 1999, institui a estrutura administrativa do Poder e cria o chamado Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembléia. Somados, os 2,02 mil funcionários efetivos e comissionados, além de aposentados e pensionistas, custam cerca de R$ 9 milhões mensais para o Poder.

A partir do que está disposto no documento, a estrutura atual tem 169 comissionados a mais nos quadros do que estabeleceu a resolução. O comparativo do quadro atual de funcionários, divulgado na quinta-feira por Jardel, com o que foi estabelecido em 1999 mostra uma inversão na aplicação do ato da mesa. A resolução criou 538 cargos efetivos e 231 comissionados para a estrutura administrativa da Casa. Mas há, respectivamente, 420 concursados e 400 funcionários nomeados por indicação política.


Segundo o recém-nomeado diretor-geral, o ex-deputado Kennedy Trindade (PSDB), o acréscimo foi garantido por meio de alterações, desde a publicação, do que estabelece a Resolução 1.007 . "Não sei exatamente quais foram as alterações, tenho de verificar, mas elas ocorreram." Desde Tejota já passaram pela presidência outros dois deputados", diz, referindo-se aos também tucanos Célio Silveira (2003-04) e Samuel Almeida (2005-06).

Assim, as sucessivas alterações da resolução, nos bastidores, permitiram o aumento do número de comissionados nos últimos 12 anos. Jardel não foi encontrado ontem para comentar a aplicação da resolução. As supostas alterações não constam da resolução disponível na página da Assembléia na internet ( www.assembléia.go.gov.br/legislação.asp).

O texto é o mesmo de 1999 e o ato da mesa também é citado como referência para as últimas medidas adotadas pela gestão anterior, também no ar na internet. A direção atual afirma que as mudanças ocorreram, mas elas não estão acessíveis graças a outra deficiência na divulgação dos atos da Casa, que não tem permitido o acesso a seu Diário Oficial.

Entre os que confirmam a evolução no número de comissionados está o deputado oposicionista José Nelto (PMDB), primeiro secretário da mesa diretora da Assembléia na gestão de Bittencourt. "O orçamento na época era de R$ 2 milhões", diz. O peemedebista e outros deputados ponderam que, pelo menos nos gabinetes, a nomeação de funcionários tem de se dar por critérios políticos. "Não posso nomear um assessor jurídico de pensamento liberal, por exemplo", diz Luis Cesar Bueno (PT).

Informações divergem das apresentadas até agora

As informações sobre as despesas e o número de funcionários efetivos e comissionados divulgadas à imprensa na quinta-feira pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), apresentam diversas contradições ao que afirmava seu antecessor, Samuel Almeida, também tucano. Os números apresentados pelo atual presidente mostram que, mesmo após as reduções que ele diz ter feito, a folha atual é ainda 12% maior que a divulgada pelo antecessor.

As contradições entre os números das duas gestões são maiores no que se refere aos dados sobre os comissionados. Segundo Jardel, o Poder tem hoje 2,02 mil funcionários na ativa, 420 deles efetivos e 1,6 mil comissionados. Destes, 400 são nomeados pela mesa diretora para cumprir funções diversas na administração e os outros 1,2 mil estão à disposição dos gabinetes dos 41 deputados estaduais. O tucano afirma ainda ter reduzido em 200 servidores o quadro de comissionados.

Já os números divulgados pela gestão de Samuel apontavam a existência de 1,87 mil funcionários na ativa, sendo 1,42 mil comissionados. Do total de servidores indicados politicamente, segundo o presidente anterior (2005-06), 242 estavam sob a responsabilidade de mesa e 1,17 mil, dos gabinetes. Os números de efetivos também divergem: são 420, segundo o levantamento de Jardel, e 450, segundo Samuel.

Número de assessores em gabinetes aumenta

Assim como o número global de funcionários comissionados na Assembléia Legislativa, também dobrou a quantidade de assessores nos gabinetes dos deputados estaduais, aponta levantamento feito pelo POPULAR. Em 1995, cada parlamentar tinha direito a no máximo 15 assessores, diante de 30 permitidos atualmente.

A verba para contratação nos gabinetes subiu de R$ 22 mil em 2000 para R$ 29 mil. Além disso, os deputados também têm direito a R$ 11 mil em verba indenizatória, usada para a compra de combustível e material de escritório, auxílio-moradia de R$ 2,5 mil, além de R$ 3,4 mil mensais por um número regular de sessões extras.

Cada deputado pode flexibilizar os salários dos assessores de gabinetes, segundo as diferentes necessidades. O salário máximo por assessor, segundo deputados, é de R$ 1,8 mil.

Governo tem dificuldade de reduzir quadro

Em fase final da nomeação de 2.633 concursados, o governo estadual enfrenta dificuldades para reduzir o número de comissionados, que representa 16% da administração. Dos 94.023 servidores, 15.277 estão em cargos de comissão – dentre os quais 5.616 foram exonerados no dia 1º de março.

A reação dos funcionários demitidos demonstra a pressão para que sejam reconduzidos ao longo deste mês: a maioria continuou trabalhando normalmente, mesmo sem garantia de pagamento retroativo, caso haja mesmo a recontratação.

O governo adianta que pelos menos 3,1 mil serão reconduzidos aos cargos. A meta de corte de 30% dos comissionados tem a ver exatamente com o número de concursados que vêm sendo nomeados.

Com uma ampla base, o governo sofre pressão dos aliados para que haja as nomeações por indicação. Assim, mesmo com sucessivos anúncios de redução de comissionados, os governos do chamado tempo novo mantiveram números semelhantes de cargos de indicação política. Do total de comissionados hoje, 8.857 estão em cargos de assessoramento, com os quais são gastos cerca de R$ 9 milhões mensais.

Evolução

Os demais cargos são das chamadas estruturas básica e complementar: secretários, presidentes de agências, superintendentes, gerentes, diretores e assessores de planejamento. A assessoria de imprensa da Agência Goiana de Administração (Aganp) informou não ter levantamento sobre a evolução no número de cargos de chefia – hoje são 6.420. Em relação aos demais comissionados, houve média de 8.891 nos últimos oito anos.

Em 1998, no último ano de governo de Maguito Vilela (PMDB), havia 8.832 servidores comissionados na administração estadual. Ao assumir, Marconi Perillo (PSDB) contratou quase mil funcionários a mais ( 9.705), mas acabou reduzindo o quantitativo no terceiro ano de governo, em 2001, para 8.629. Em janeiro de 2005, pouco antes do tucano renunciar para concorrer a vaga no Senado, o total de comissionados era de 8.444.

Protestos de concursados garantiu nomeações

Sem perspectivas de contratação e ao verem diariamente no Diário Oficial do Estado nomeações de comissionados, os concursados da Aganp iniciaram em março do ano passado mobilização para garantir a entrada no governo. Criaram grupo de discussão na internet, enviaram e-mails, buscaram ajuda do Ministério Público e apoio de deputados. Ainda assim, tiveram de esperar até dezembro para começar a ser convocados para treinamento.

O concurso foi realizado no início de março e, depois que Alcides Rodrigues (PP) assumiu o governo, houve recuo em relação ao cronograma de nomeações. Com dificuldades financeiras, o Estado passou a atrasar salários do funcionalismo e os concursados temiam não ser chamados até o fim da validade do concurso, de apenas um ano.

Fonte: O Popular

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ASSEMBLÉIA

Audiência mobiliza concursados

Carlos Eduardo Reche

A comissão dos aprovados no concurso da Assembléia Legislativa promete nova mobilização – a sétima em dois meses – para a reunião de terça-feira entre o Ministério Público (MP-GO) e os líderes de partidos para discutir as nomeações, às 11 horas. Ontem, deputados ligados ao presidente Jardel Sebba (PSDB) e da oposição voltaram a admitir, nos bastidores, a forte resistência das bancadas à substituição dos comissionados pelos 122 concursados.

"A mesa diretora só nomeará os concursados de forma imediata se obtiver do Executivo garantia de repasse integral do orçamento da Assembléia. Os deputados não querem que as nomeações afetem as posições políticas", diz um deputado. A Casa tem direito atualmente a R$ 20 milhões mensais para custear suas despesas, mas recebe R$ 12 milhões – a diferença vem sendo contingenciada.

Dois anos

Na quinta-feira, Jardel anunciou a recontratação de 1,6 mil dos 1,8 mil comissionados, mas afirmou que precisa dos dois anos de sua gestão (2007-2008) para nomear os 122 concursados. O MP defende a totalidade das nomeações dos aprovados para os meses de março e maio.

"Ou os deputados estão muito mal informados sobre o funcionamento da Assembléia ou estão dizendo que seremos nomeados nos gabinetes para criar algum fato. Os aprovados são para a estrutura administrativa", afirma o engenheiro de computação Alexandre Morgado, da comissão de mobilização. Os cargos da estrutura administrativa são 400 no total, nomeados diretamente pela mesa diretora, enquanto os gabinetes contratam os outros 1,2 mil. Os servidores efetivos são 420 – 20% dos 2,02 mil contratados.

Fonte: O Popular

Encontro discute a ética na política e valorização do servidor

A ética na política e a necessidade da realização de concursos públicos nas Assembléias Legislativas foram os assuntos abordados no encontro realizado na manhã de hoje (27), às 10 horas, no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa [de Santa Catarina]. O presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PFL), recebeu as visitas de João Moreira, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenal) e Gaspar Bissolotti, secretário geral da Fenal. Também estavam presentes Neroci da Silva Raupp, diretor geral da Assembléia, Romário da Silva, presidente eleito do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc), Isabel Cristina e Siomara Videira, novos membros da Diretoria Executiva do Sindalesc.

De acordo com João Moreira, a Fenal leva para todas as Assembléias duas campanhas consideradas de extrema importância. “A ética na política é um assunto pertinente, já que o quadro político atual sofre um sério desgaste, proporcionando um descontentamento geral na população”, destacou. Outro assunto considerado relevante é a necessidade da realização de concursos públicos nas Assembléias Legislativas de todo o país. “Vamos começar o nosso trabalho por Santa Catarina. Para nós, a realização dos concursos é um grande passo na valorização dos servidores. Contamos com o seu apoio”, falou João Moreira ao presidente da Casa.

Julio Garcia falou do entendimento, do bom relacionamento e do período de harmonia entre a presidência, o sindicato e os servidores. ”Através do diálogo nossas negociações são muito bem conduzidas e um dos nossos compromissos é a realização do concurso público na Casa”. Destacando a valorização e o aperfeiçoamento dos servidores, Romário da Silva frisou a importância do trabalho em benefício da sociedade e da boa relação com a presidência. Romário e os demais integrantes da nova diretoria do Sindalesc tomam posse nesta terça-feira, às 18 horas, no Plenarinho da Casa. (Andreza de Souza)

Fonte: Assembléia Legislativa de Santa Catarina

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ASSEMBLÉIA

Jardel anuncia corte de 30%, mas preserva comissionados

Presidente da Casa afirmou que precisará dos dois anos
de sua gestão para nomear 122 aprovados em concurso

Carlos Eduardo Reche

Um mês após assumir a presidência da Assembléia Legislativa, o deputado Jardel Sebba (PSDB) expôs ontem a situação financeira da Casa, anunciando corte de 30% nas despesas com contratos e manutenção. Mesmo afirmando que a situação das contas é de "bastante dificuldade", com dívida estimada em R$ 3,2 milhões (26% do orçamento mensal), o tucano anunciou a permanência de 1,6 mil dos 1,8 mil servidores comissionados da gestão anterior – 90% do quadro – e disse que precisará dos dois anos de sua gestão (2007-08) para nomear os 122 aprovados no concurso público realizado em 2006.

Com a medida, Jardel libera as nomeações políticas nos gabinetes: cada um dos 41 deputados pode voltar a contratar até 30 funcionários, em cota mensal máxima de R$ 29 mil – R$ 1,2 milhão por mês. Outros 400 serão nomeados diretamente pela mesa diretora. O elevado número de comissionados contrasta com a pequena parcela de efetivos da Casa e a resistência da mesa diretora em convocar os concursados. O total de efetivos em atividade, 420 servidores, representa 20% do total de funcionários da Casa – 2.020, segundo Jardel.

Resistência política

Como não tem possibilidade de aumentar a folha de pessoal, o tucano teria de substituir comissionados pelos concursados. A troca, no entanto, enfrentaria a resistência dos deputados. As duas saídas são consideradas desgastantes: ou a substituição atinge os 1,2 mil dos
gabinetes ou os 400 comissionados da mesa, já considerados escassos por seus sete ocupantes. Os números são resultado de levantamento da Diretoria-Geral nas contas da gestão passada e foram apresentados por Jardel na presença dos líderes das bancadas da situação e da oposição.

"Esse (assunto) vai ser um problema", disse Jardel, quando perguntado pelos jornalistas sobre o concurso. "Temos quatro anos para convocar a todos, por lei, mas pretendo estar com todos na Casa ao final da minha gestão", afirmou o presidente. O tucano alega dificuldades financeiras para contratar os concursados. Para não comprometer as contas, ele terá de enfrentar as pressões políticas contra a substituição de comissionados.

O cronograma de convocação será tema de reunião entre o presidente, os líderes de partidos e representantes do Ministério Público, na terça-feira, às 11 horas. Na segunda-feira, os aprovados no concurso fizeram a sexta manifestação em 50 dias de mobilização pelas nomeações. Durante a campanha pela mesa diretora, o deputado expressou sua contrariedade com a seleção. O Ministério Público defende a nomeação da metade dos aprovados em março e a outra, em maio.

"Devo, não nego, pago quando e como puder", disse Jardel, em referência aos débitos com fornecedores. O presidente disse ainda que está revisando todos os contratos com os bancos conveniados, entre eles o Itaú, que herdou as contas-salário do antigo Banco do Estado de Goiás (BEG). "Queremos que, além de ganhar com a lucratividade das contas, os bancos ofereçam benefícios e parcerias", afirmou.

Jardel voltou a afirmar que não pretende dar continuidade às obras da nova sede da Assembléia, no Parque Lozandes, avaliadas em R$ 60 milhões. "Não podemos pagar, o Estado também não tem condições. E seria uma incoerência gastar R$ 900 mil na reforma dessa sede e defender a construção de outra", disse o presidente. Segundo o levantamento, a gestão anterior aplicou até o final do ano passado R$ 2,6 milhões na obra, lançada em setembro de 2005.

Tucano rompe contrato com a Online Informática

O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), comunicou ontem, durante entrevista coletiva à imprensa em que falou da situação financeira do Poder, o rompimento do contrato de R$ 3,2 milhões com a Online Informática. O contrato, firmado na gestão do antecessor Samuel Almeida (PSDB), previa a locação de 405 computadores, além de suporte técnico, programas e aplicativos. Jardel disse que a Casa vai comprar os computadores e contratar outra empresa para cuidar da manutenção do sistema.

Apesar de afirmar que a maior parte da economia se dará com o rompimento do contrato com a Online, o presidente atual negou a existência de irregularidades na prestação do serviço. "Todos os atos da mesa passada estão de acordo com a legislação e amparados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)", disse Jardel. "Não temos motivo para poupar ninguém", disse o tucano, quando perguntado pelos jornalistas se estaria tomando o cuidado de preservar o antecessor, com quem teve disputa acirrada pela presidência.

A maior parte da dívida herdada da gestão passada é com telefone, água e energia elétrica – cerca de R$ 1,9 milhão – explicou o diretor-geral da Assembléia, Kennedy Trindade. Do R$ 1,3 milhão restante, R$ 500 mil serão pagos em até três meses e o restante, dividido em parcelas, com previsão de quitação dos débitos até dezembro.

Presidente busca apoio da oposição para garantir repasse

Em conversas reservadas com líderes da base aliada e da oposição, o presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), decidiu endurecer o discurso pelo aumento do repasse do Poder com o Palácio das Esmeraldas. O tucano quer obter do governador Alcides Rodrigues (PP) a garantia de pagamento integral dos R$ 240 milhões anuais a que a Casa tem direito.

Atualmente, o Estado repassa entre R$ 11 milhões e R$ 12 milhões mensais à Assembléia, quando o valor previsto em lei (5% da receita tributária) é quase o dobro da efetivamente paga. "Vamos trabalhar pela autonomia do Poder Legislativo", disse ontem o presidente, ao falar da situação das contas do Poder à imprensa. O repasse é chamado vulgarmente de "mesada" e é alvo de críticas da situação e da oposição.

A mesa diretora apresentou ao Orçamento deste ano uma emenda conjunta que prevê o repasse integral do duodécimo. A proposta, no entanto, foi vetada pelo governador. O líder do Governo, Ernesto Roller (PP), tentou colocar o veto em apreciação no plenário nas sessões extras realizadas de quarta para quinta-feira, mas, com o apoio da oposição, a votação acabou obstruída. Dos 12 vetos da pauta, 8 foram mantidos e os outros 4, entre eles o do duodécimo, voltaram a trancar a pauta. A sessão terminou às 4h30 da madrugada de ontem.

Fonte: O Popular

Saiu na mídia - DM

Agenda positiva de Jardel

Presidente da Assembléia garante transparência e promete criar Ouvidoria e Corregedoria

o intuito de “virar a página da sucessão” na Assembléia Legislativa, o presidente Jardel Sebba (PSDB) anunciou ontem os resultados da “ressonância magnética” que fez nos 28 dias em que está à frente do Poder e apresentou seus projetos para colocar em prática uma agenda positiva para a Casa. O tucano disse que uma de suas metas é garantir a transparência de sua gestão e anunciou que irá criar um diário da Assembléia na internet, para a prestação pública das contas do Legislativo. Jardel também garantiu que irá implementar Ouvidoria, Corregedoria, Comissão de Ética, além de estruturar a TV Assembléia para que sua programação seja transmitida em canal aberto. “Queremos que a população conheça, acompanhe e participe dos trabalhos desta Casa e de seus parlamentares”, afirmou.

O tucano implantará algumas reformas administrativas para reduzir as despesas e quitar as dívidas pendentes. Segundo ele, o montante deixado pela gestão anterior chega a R$ 3,2 milhões, provenientes de despesas diversas como aluguel de equipamentos, contas de telefone e luz. Jardel afirmou que a Assembléia já quitou R$ 500 mil da dívida, e aguarda um repasse de R$ 2 milhões que já estão empenhados junto ao tesouro estadual. O débito de cerca de R$ 1 milhão sem previsão orçamentária será renegociado junto aos credores, provavelmente parcelando até dezembro. “Queremos quitá-la até o final do ano, parcelando o montante para não pesar no orçamento da Casa”, afirmou. A Assembléia tem direito a um repasse do duodécimo de R$ 20 milhões mensais, mas recebe atualmente só R$ 12 milhões.

Para reduzir as despesas, Jardel afirmou que está revendo todos os contratos em vigência, em especial com bancos. Segundo ele, até agora, já conseguiu uma economia de 30% com a renegociação. O tucano anunciou também que irá dispensar os serviços da empresa que presta assessoria e aluguel de equipamentos de informática à Assembléia, estipulado em R$ 3,12 milhões anuais. “Fica mais barato comprarmos os equipamentos”. As obras do novo prédio, que já consumiram cerca de R$ 2 milhões dos R$ 60 milhões previstos, não serão retomadas, segundo o tucano. Ele optou por reformar a atual sede, instalando banheiros em todos os gabinetes. O gasto será de R$ 900 mil.

Concursados – Sobre os 120 aprovados no concurso realizado no ano passado, o tucano afirmou que estudará uma forma de contratá-los ainda em sua gestão, em 2009, provavelmente parcelando a convocação. “Quero colocar esse pessoal até o final do meu mandato”, afirmou, ressaltando, porém, que a Casa tem quatro anos para contratar todos os aprovados. Na próxima terça-feira, a Mesa Diretora e o colegiado de líderes se reúnem com representantes do Ministério Público para negociarem uma alternativa.

Em contrapartida, Jardel afirmou que não vai diminuir o quadro de comissionados da Casa, atualmente de cerca de 400 cargos. “Todos os deputados têm seus interesses em nomear aliados na Casa. Mexer com isso não é fácil”, explicou. Logo que assumiu a presidência, o tucano assinou decreto demitindo todos esses servidores para analisar caso a caso a recontratação ou substituição dos mesmos. A Assembléia conta ainda com 420 funcionários efetivos, além dos cerca de 1.200 cargos de gabinete da cota pessoal dos deputados.

Fonte e matéria completa: Diário da Manhã

Jardel Sebba anuncia agenda positiva

O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), apresentou ontem à imprensa o resultado de uma radiografia que fez na Casa, anunciando, ao mesmo tempo, uma agenda positiva de trabalho para os dois anos de sua gestão. Como prioridade, citou a transparência dos trabalhos, o resgate da auto-estima dos deputados e uma maior interação com a sociedade.

No levantamento, foi constatada uma dívida de R$ 1 milhão, ainda não empenhada, cujo pagamento será feito dentro de um cronograma a ser estabelecido juntamente com os credores. O presidente assegurou que não há nenhuma irregularidade, até porque as contas da Casa foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Tudo o que conseguimos levantar foi feito dentro da legalidade”, disse. Jardel Sebba assegurou que a radiografia não teve por objetivo realizar uma fiscalização, pois este não é o papel que não compete a ele, mas para dar uma satisfação à sociedade. Com a suspensão dos contratos, o deputado calcula que haverá uma economia de 30%.

Jardel enfatizou que a sucessão é coisa do passado. “Hoje estamos fazendo uma prestação de contas daquilo que nós herdamos, e estamos apresentando, ao mesmo tempo, uma agenda positiva que nós iremos focalizar a partir de agora, nesta Legislatura, que passa por uma interação com a sociedade”, assegurou. “Vamos focar o nosso trabalho, a partir de agora, nessa direção”, disse Jardel.

O presidente reafirmou o seu compromisso em dar transparências aos atos e ações da Assembléia, a começar pela publicação do Diário da Assembléia na internet. “Nada do que for feito deixar de ter publicidade. Nomeações, licitações, tudo”. Jardel Sebba disse que fazer uma administração transparente é um desejo seu, desde a campanha para a Presidência, e atuando para resgatar a auto-estima dos deputados.

Da agenda positiva, foram destacadas as mudanças no Regimento Interno, a criação da Comissão de Ética, da Ouvidoria e da Corregedoria e a estruturação da TV Assembléia, que passará a transmitir suas atividades em canal aberto. “Enfim, queremos que a população conheça o trabalho dos deputados e que possa julgá-los, seja positivamente ou negativamente, mas consubstanciados de dados sobre as suas ações”.

A boa notícia veio com a previsão de Jardel Sebba, de que os concursos serão nomeados até o final de sua gestão. No dia 5 de março, está agendada uma reunião da mesa diretora e do colégio de líderes, com o Ministério Público, para discutir o assunto. “Que os concursados fiquem tranqüilos, pois somos sensíveis a essa questão”, frisou. O presidente reafirmou que deu uma declaração, colocando-se contra a realização do concurso. “Continuo pensando dessa forma. Só que eu não posso ignorar que houve um concurso e que milhares de pessoas participaram deles, se prepararam, perderam noites de sono e gastaram dinheiro. Essas pessoas merecem o nosso respeito”. Deputados que fazem parte da mesa diretora acompanharam a entrevista, na sala da Presidência.

ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Qual a conclusão da radiografia?

Estamos virando a página da sucessão. Estou passando para a imprensa todos os números que me foram questionados durante o primeiro mês que estou à frente da Assembléia. Hoje estamos fazendo uma prestação de contas daquilo que nós herdamos, e estamos apresentando, ao mesmo tempo, uma agenda positiva que nós iremos focalizar a partir de agora, nesta Legislatura.

Quais seriam os pontos da agenda positiva?

Mudanças no Regimento Interno, criação da Comissão de Ética, da Ouvidoria e da Corregedoria, estruturação da TV Assembléia, que passará a transmitir suas atividades em canal aberto, e uma maior interação com a sociedade. Enfim, queremos que a população conheça o trabalho dos deputados e que possa julgá-los, seja positivamente ou negativamente, mas consubstanciados de dados sobre as suas ações.

Qual a dívida que foi constatada no levantamento?

A dívida era de mais ou menos 3 milhões de reais, sendo que 2 milhões de reais estavam dentro do orçamento. Não considero dívida. Aliás, considera que seja uma dívida muita mais da Secretaria da Fazenda do que nossa, porque houve atraso no repasse de recursos desta Casa. A dívida que temos hoje, que temos que honrar, porque não foi empenhada, é de um milhão de reais. Vamos repactuá-la. Para tanto, estamos convidando os nossos credores para dividirmos esse valor em pelo menos dez parcelas. Acredito que até dezembro saldaremos todas as dívidas.

Que medidas foram tomadas para corta gastos?

Foram muitas. Primeiro exoneramos todos os comissionados, suspendemos contratos e estamos renegociando com os nossos credores. Nós fizemos até o momento uma economia de 30% com a repactuação dos contratos.

Quais contratos foram suspensos?

Estamos suspendendo o contrato de locação de computadores. Não que nós tenhamos encontrado alguma ilegalidade. Achamos, na nossa maneira de administrar, que comprando as maquinas faremos mais economia. Vamos administrar o setor de informática da Casa.

Dentro dessa radiografia, foi constatada alguma irregularidade?

Não. Tudo o que conseguimos levantar foi feito dentro da legalidade, com aprovação do Tribunal de Contas do Estado. Não nos compete fazer investigações.

E quanto à dívida?

A dívida se faz quando você compra mais do que tem para pagar. Foi isso o que aconteceu com a Assembléia. A dívida é com falta de pagamento de telefone, energia elétrica, com fornecedores. Estamos fazendo um planejamento de gestão para que não aconteça mais isso.

Como o senhor pretende trabalhar para dar mais transparências às ações da Assembléia?

Nós vamos colocar o Diário da Assembléia na internet. Nada do que for feito deixar de ter publicidade. Nomeações, licitações, tudo. Fazer uma administração transparente é o meu desejo, desde a minha campanha para a Presidência, interagindo com a sociedade e resgatando a auto-estima dos deputados. Eu acho que a sociedade precisa conhecer a Assembléia e a importância dela na vida do cidadão goiano

O senhor, quando candidato a presidente da Assembléia, esperava herdar dívidas? Tinha noção do que enfrentava pela frente?

Esperava sim, pois estava me propondo a um desafio. Não sabia quantificar (os problemas), mas pelo cotidiano da Assembléia – e já estou na minha terceira legislatura – a gente já sabia que a Casa não estava muito bem das pernas. Mas entramos na disputa sabendo que pegaríamos alguma dívida, alguma pendência, mas estamos preparados para resgatá-las.

Como fica a situação dos concursados?

Só pretendo dar boas noticias a eles. Quero deixar claro que ele s fiquem tranqüilos que nós somos sensíveis a essa questão. Uma vez dei uma declaração dizendo que era contra a realização do concurso. Continuo pensando dessa forma. Só que eu não posso ignorar que houve um concurso e que milhares de pessoas participaram deles, se prepararam, perderam noites de sono e gastaram dinheiro. Essas pessoas merecem o nosso respeito. A mesa diretora, com o colegiado de líderes, vai se reunir com o Ministério Público, dia 5 de março. O MP quer que a gente contrate os concursados de uma só vez. Vamos contratá-los de forma paulatina. Nós temos o interesse, a intenção e a vontade de contratá-los, ao longo do nosso mandato, para quando chegar dezembro de 2008 n]ao tenha nenhum concursado fora da Assembléia.

Como fica a obra de construção da nova sede da Assembléia?

Tudo é uma questão de visão, de mentalidade. Eu acredito que gastando em torno de um milhão de reais, para colocar esta sede funcionando por mais seis, é o melhor a fazer, do que pegar um milhão de reais e investir numa nova sede que vai custar 60 milhões de reais, que não terá nenhum retorno imediato. Vou resolver aqui um problema emergente e crucial. Se sobrar muito dinheiro vou investir na nova sede, e com muito prazer. Mas eu posso, neste momento de dificuldade por que passa o Estado, fazer uma sede de 60 milhões de reais.

Fonte: Assembléia Legislativa