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Contas a prestar

Depois de ter negado que tenha examinado já as contas da Assembléia Legislativa de Goiás referentes ao exercício de 2006, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou esta semana a instauração de uma auditoria operacional para investigar os atos de gestão orçamentária e financeira No Legislativo estadual.

Trata-se de iniciativa que tem o apoio da sociedade, pois por meio dela o TCE cumpre a sua obrigação de levar a fundo a análise de utilização de recursos do erário, em defesa do dinheiro público, de sua correta aplicação.

O presidente da Mesa Diretora no exercício de 2006, objeto da preocupação do Tribunal de Contas do Estado, fez declarações afirmando que o TCE havia realizado as contas de 2006, mas a corte confirma tê-lo feito apenas em relação ao ano de 2005.

Um relatório realizado na órbita do próprio Legislativo, fechado em fevereiro, e noticiado por este jornal, revelou a existência de alguns gastos exagerados, entre os quais com alimentação, cerca de R$ 230 mil, incluindo R$ 44 mil apenas com a aquisição de pizzas. É de se esperar que, não obstante se trata de assunto sério e grave, as decorrências da investigação não terminem em pizza.

No setor público, seja na órbita do Executivo, como do Legislativo, é preciso que os procedimentos e gastos sejam sempre muito transparentes. O contribuinte tem todo o direito de exigir que sejam prestadas as contas da Assembléia, como determina a lei.

Quem está na obrigação de prestar contas não pode tergiversar e nada deveria esconder. A sociedade está cada dia mais esclarecida a respeito e também mais exigente. Se os órgãos de fiscalização não forem rigorosos, como devem ser, a sociedade não lhes dará crédito de confiança.

Fonte: O Popular