Saiu na mídia - O Popular

Ao deixar a Casa para assumir cargo de 1º escalão
no executivo, deputado continua recebendo verba
de gabinete, que é de cerca de R$ 40 mil

Heloísa Lima

A Assembléia Legislativa pode ter um gasto extra mensal de R$ 200 mil caso se confirme o aproveitamento de cinco deputados na administração estadual e na Prefeitura de Goiânia. Hoje, cada vez que um deputado deixa a Casa para assumir cargo de primeiro escalão, ele mantém a
verba de gabinete, que é de cerca de R$ 40 mil. Como a Assembléia tem apenas 42 gabinetes – o presidente tem direito a dois gabinetes – a estrutura física destinada ao parlamentar é dividida entre o suplente e o titular, após livre negociação. Sem espaço físico para todos os comissionados, parlamentares contam que os servidores ligados aos deputados que assumem cargos no Executivo, em geral, vão prestar serviço "nas bases".

Há duas semanas, o presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), apresentou projeto de resolução prevendo o fim do privilégio para quem se licenciar para assumir cargo de secretário. A medida foi proposta após passar pelo crivo do colégio de líderes e dos membros da mesa diretora.

Na ocasião, Jardel se manifestou a favor do fim do benefício com o argumento de que ele representaria uma economia para o Legislativo e evitaria problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto não foi votado por conta dos pedidos de vistas das deputadas Adriete Elias (PMDB) e Flávia Morais (PSDB). Hoje termina o prazo para as vistas e a resolução deve estar pronta para apreciação em plenário. Até o momento, o único deputado a deixar a Casa para assumir cargo de secretário é Ernesto Roller (PP), titular da Secretaria de Segurança
Pública.

Reportagem de domingo do POPULAR mostrou que a resolução estava sendo vista com desconfiança pelo Palácio das Esmeraldas. Isso porque, caso seja aprovada, ela dificultaria futuras composições, uma vez que tornaria menos atrativo para um deputado estadual deixar o mandato para assumir pasta no governo.

Hoje, o salário de secretário é de aproximadamente R$ 12 mil e o do parlamentar, R$ 9,54 mil. O deputado, porém, tem como vantagens extras, além da cota de R$ 40 mil para a contratação de servidores, R$ 2,25 mil de auxílio-moradia, R$ 3,14 mil de gratificação por sessões extras, além de R$ 11 mil de verba indenizatória – esta para cobrir gastos com manutenção de escritórios políticos. O líder do Governo na Casa, Helder Valin (PSDB), diz não ter recebido ainda nenhuma orientação do Palácio das Esmeraldas em relação à resolução.

Manobra

Nos bastidores, deputados governistas que defendem a medida afirmam que um dos objetivos é evitar que a bancada do PMDB faça uma manobra para que, além do titular da vaga, dois suplentes sejam beneficiados. Nessa manobra, Paulo Cézar Martins seria alçado à condição de
secretário da Prefeitura de Goiânia, dando posse ao suplente Lívio Luciano. Lívio, por sua vez, deixaria a Casa dias depois, para também ocupar um cargo como auxiliar do prefeito Iris Rezende (PMDB), garantindo porém a verba de gabinete. Ele seria então substituído pelo ex-prefeito de Inhumas José Essado.

Interlocutores do prefeito não confirmam intenção do Paço Municipal de aproveitar deputados em sua equipe, embora admitam que a possibilidade tenha sido ventilada. Eles lembram também que Lívio já teria demonstrado intenção de permanecer na Assembléia.

Caso a resolução seja aprovada, outros dois governistas, além de Ernesto Roller, poderiam ser prejudicados: Flávia Morais, que é cotada para um cargo de primeiro escalão, e Nilo Resende (DEM), que já se dispôs a assumir uma secretaria extraordinária.

As chances de Nilo assumir uma pasta aumentaram com a ida de Jorcelino Braga para a Secretaria da Fazenda. Isso porque o governador Alcides Rodrigues (PP) ficaria livre para levar para a Assembléia o primeiro suplente do DEM e filho do ex-titular da Fazenda, Oton Nascimento, Frederico Nascimento.

Extras

Nas sessões extras previstas para hoje na Assembléia, o destaque é para projeto de lei do Executivo que coloca o governo como avalista de um empréstimo de R$ 14,5 milhões da Saneago junto ao BNDES. O projeto prevê a autorização para que seja seja concedida garantia no mesmo valor do empréstimo, com recursos do Fundo de Participação do Estados (FPE). Segundo a mensagem, esses recursos devem ser usados para a modernização dos sistemas da estatal e melhoria na prestação dos serviços.

Fonte: O Popular