Saiu na mídia - Deputados mentem a respeito das contas da Assembléia

LEGISLATIVO

TCE desmente aprovação de contas da Assembléia

Órgão negou ter analisado dados do Legislativo referentes a 2006 e ainda aprovou auditoria sobre gestão anterior

Heloísa Lima

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou ontem que tenha analisado as contas da Assembléia Legislativa de 2006, último ano da gestão de Samuel Almeida (PSDB). Além disso, o TCE aprovou uma auditoria operacional para examinar as contas da gestão anterior do Legislativo (leia reportagem abaixo). As contas do Estado relativas ao ano passado – o que inclui Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público – foram entregues à corte no último dia 3. O TCE tem 60 dias de prazo para emitir parecer.

De acordo com o tribunal, somente as contas de 2005 tiveram parecer prévio, mas foram detectadas falhas e solicitadas mais informações à Assembléia. Por meio da assessoria de imprensa, o TCE informou que as Tomadas de Contas Anuais – procedimento especial instaurado sempre que o tribunal encontra alguma falha na prestação de contas – 2005 ainda não foram julgadas porque o Legislativo não repassou os dados solicitados.

Segundo o TCE, o parecer prévio não impede que “a qualquer tempo o órgão avalie a legalidade de atos isolados”. Na análise do tribunal são avaliados os aspectos formal, contábil, orçamentário e financeiro. Ontem, o diretor-geral da Assembléia, Kennedy Trindade, se reuniu com o presidente do TCE, Edson Ferrari, e se comprometeu a repassar hoje os dados solicitados.

Presidente alegou que não era ‘polícia’ para investigar

Na última quinta-feira, o presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), disse que não iria tomar providências em relação ao relatório, publicado com exclusividade pelo POPULAR no dia 2 e que revela excessos de gastos praticados pela gestão anterior. Jardel alegou que não era “polícia ou detetive” e que as contas do seu antecessor haviam sido aprovadas pelo TCE.

O mesmo argumento foi utilizado por Samuel Almeida no dia seguinte. Ele não só negou as irregularidades como chamou o levantamento realizado pela mesa diretora da Assembléia de “sensacionalista, tendencioso e extra-oficial.” “Não estou dizendo que sou superior à lei, mas foi o TCE que avaliou e confirmou. Então, esse relatório é uma ação direcionada contra mim”, acrescentou Samuel.

O tribunal nega que todos os contratos firmados durante a gestão de Samuel tenham sido apreciados e diz que a fiscalização prévia diz respeito somente aos aspectos contábeis do contrato, sem que seja analisado se ele foi de fato executado ou se os preços estão de acordo com o mercado.

O relatório, feito em fevereiro, revela gastos de aproximadamente R$ 230 mil somente com alimentação em 2006 – o que inclui cerca de R$ 44 mil somente em pizzas –, mais de R$ 600 mil pagos em diárias de viagem para 12 servidores do Poder e supostas irregularidades no contrato da Assembléia com a Online Informática, que tinha custo anual de mais de R$ 3 milhões.

TCE vai realizar auditoria sobre atos da gestão anterior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai instaurar, nos próximos dias, auditoria operacional para investigar os atos de gestão orçamentária e financeira da Assembléia Legislativa. O conselheiro designado para elaborar o relatório é Carlos Leopoldo Dayrell, que deve definir o objeto e a abrangência das investigações.

Além de fazer uma análise contábil, a auditoria operacional apura aspectos de legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência de gestão da Assembléia.

Na quinta-feira, o tribunal aprovou, durante sessão plenária, relatório de representação da Coordenação de Fiscalização Estadual solicitando a instauração de auditoria operacional sobre os atos da Assembléia. Segundo nota encaminhada pelo tribunal, a decisão foi tomada pelo fato de a Assembléia não ter atendido as requisições de documentos, processos e informações.

Na representação consta sugestão de aplicação de multas aos gestores da Assembléia pela não apresentação dos documentos, que podem variar de R$ 2,2 mil a R$ 5,57 mil, “sem prejuízo da apuração de eventuais danos ao erário, que poderão ser evidenciados na realização da auditoria”.

Ainda de acordo com o TCE, o procedimento de fiscalização deve abranger a inspeção que foi determinada pelo presidente do tribunal, Edson Ferrari, que tinha por objetivo averiguar os dados do relatório que aponta excessos cometidos pela Assembléia durante a gestão de Samuel Almeida (PSDB, 2005-06), publicada com exclusividade pelo POPULAR no dia 2.

Ministério Público
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, se reuniu com o presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), na segunda-feira. Segundo Jardel, o encontro serviu para que fosse definido o final do mês como prazo final para que uma comissão de deputados faça um levantamento sobre a situação da Casa e apresente um cronograma de nomeação dos aprovados no concurso público realizado no ano passado.

Por meio da assessoria de imprensa, o procurador-geral de Justiça informou que vai solicitar à Assembléia que encaminhe cópia do relatório feito pela mesa diretora, para que seja instaurado um procedimento. Ainda de acordo com o Ministério Público (MP), caso a Assembléia se recuse a repassar o relatório o MP pode ter acesso a ele por meio de cópia anexada em uma representação feita pela comissão que representa os 122 aprovados no concurso.

Fonte: O Popular