Saiu na mídia - Servidor público mostra a necessidade de contratação imediata dos concursados

A necessidade de modernização do legislativo

Depois de ler as matérias que vêm saindo na imprensa goiana nos últimos dias e ouvir entrevistas de alguns presidenciáveis da Assembléia Legislativa, ainda estou tentando assimilar o que vem acontecendo no caso do concurso público deste poder, realizado no primeiro semestre de 2006. É estarrecedor. Eu, que não fui aprovado neste concurso (mas tenho um colega que foi), fico indignado. É muito triste ver a vida profissional e até pessoal de pessoas batalhadoras e esforçadas ser tratada dessa forma. Penso que o que vem ocorrendo é muito sério, e deve ser tratado pelo povo e pela imprensa como tal.

A sensação que se tem é que muitos deputados, esses que deveriam ser os representantes do povo, estão tentando levar o nosso Estado de volta às décadas de 20 e 30, auge do coronelismo. De repente, se ignora a Constituição de 88, apaga-se o princípio da impessoalidade da administração pública, atropela-se a moralidade e joga-se a ética no lixo, instalando-se uma verdadeira oligarquia na Assembléia Legislativa. Quer dizer que agora a Casa, que antes era chamada de “Casa do Povo”, virou a Casa dos Deputados? Só pode trabalhar lá quem é indicado por eles? O povo, especialmente aquele conjunto de 30 mil pessoas que prestou o concurso, não tem espaço lá mais não; as eleições já passaram.

Vale lembrar que há 20 anos não havia concurso na Assembléia. Também deve ficar claro que o concurso não mexe nas vagas de comissionados as quais os deputados podem distribuir livremente em seus gabinetes. O concurso foi feito para estruturar o quadro administrativo da Assembléia. Sim, são aqueles tipos de cargos que a Constituição determina que devem ser preenchidos obrigatoriamente por concurso público: analistas de sistemas, jornalistas, contadores, economistas, engenheiros, pesquisadores, programadores visuais, psicólogos, assistentes, fotógrafos, entre outros.

Deixo aqui algumas perguntas aos que acompanham este respeitado veículo de comunicação: você está satisfeito com os serviços prestados pela Assembléia Legislativa ao nosso Estado? Você consegue entrar no site e descobrir quais são os projetos do seu deputado, o que está sendo votado, e quem aprovou ou vetou aquele projeto importante para a sua classe? E ao Diário da Assembléia, consegue ter acesso? Aliás, é bem provável que grande parte da população nem sabe pra que serve a Assembléia. Isso tem que mudar.

A Lei Orçamentária Anual prevê uma verba de mais de 198 milhões de reais para a Assembléia. Será que os nossos nobres parlamentares não têm interesse em usar uma pequena fatia desta enorme verba para fazer uma modernização administrativa e melhorar os serviços prestados pelo Poder Legislativo? Será que não seria bom para o povo goiano e para os próprios deputados o povo conhecer e participar mais dos trabalhos realizados pela Assembléia?

Os aprovados no concurso estão aí para ajudar a mudar esse quadro. São 122 selecionados entre mais de 30 mil inscritos no concurso. São pessoas capacitadas e dispostas a trabalhar junto aos atuais servidores efetivos e aos deputados. E quem vem acompanhando este caso sabe que a Assembléia precisa, sim, destes novos servidores: o próprio presidente da Casa afirmou isso na época do lançamento do concurso, e o sindicato e diretores da própria Assembléia afirmaram aos concursados que há muitos projetos parados por falta de funcionários efetivos para tocar. Há ainda a Resolução 1.007, que prevê a existência de 538 cargos efetivos e 231 comissionados na esfera administrativa, enquanto que, na realidade, há pouco mais de 300 efetivos na ativa e cerca de 600 comissionados.

A Assembléia Legislativa de Goiás vem pegando o caminho inverso do resto do país. Enquanto em outros Estados se faz concursos e se nomeia os aprovados, publica-se o Diário Oficial do Legislativo na Internet todos os dias, publica-se o andamento de projetos de lei, investe-se em transparência, aqui no nosso Estado se vive este triste momento. Nós não merecemos este retrocesso! Não é questão apenas de nomear os aprovados. O que está em jogo é a oportunidade que a Assembléia tem de dar um grande passo rumo à modernização e transparência. E essa carência é de toda a população goiana.

ERNESTO MENDES DE OLIVEIRA é servidor público estadual e reside em Goiânia.

Fonte: Jornal Opção