Promotor Dr. Umberto Machado recebe os aprovados na véspera de reunião com o Presidente Jardel Sebba

O promotor do núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Social, Dr. Umberto Machado de Oliveira, recebeu hoje (26/Fev/2007) representantes dos aprovados no concurso público da Assembléia Legislativa de Goiás. Na ocasião os representantes dos aprovados levaram ao conhecimento do Dr. Umberto os pontos mais relevantes da representação que protocolaram na Assembléia, destacando:

• Como surgiu o concurso: O concurso público foi uma realização conjunta, que envolveu o Sindisleg (Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa de Goiás que, por meio de ofício, em 2005, fez o pedido pelo concurso junto à Diretoria de RH), a diretoria de recursos humanos e a procuradoria. O Sindicato foi motivado pelo baixo número de servidores ocupantes de cargos efetivos, sem os quais a Assembléia Legislativa não pode prestar serviços de forma contínua, nem serviços que exijam qualificação técnica específica.
• Quantitativo de servidores efetivos: O quadro de servidores efetivos caiu de quase 1.000 para 420 nos últimos 18 anos, e em 2007 mais de 100 servidores de cargos efetivos vão se aposentar. Esse contingente precisa ser urgentemente reposto pelos concursados em tempo hábil para que se familiarizem com os trabalhos da Assembléia Legislativa e haja a continuidade na prestação de serviços aos deputados e à população.
• Economia: em 23/02/2007 o jornal "O Popular" publicou reportagem sobre o contrato de aluguel de equipamentos e prestação de serviços de informática da empresa Online Informática à Assembléia. O Legislativo goiano gasta R$ 10 mil com desenvolvimento de sistemas mais R$ 70,5 mil com suporte, totalizando R$ 80,5 mil reais mensais para 11 funcionários (média de R$ 7.318 por funcionário). Segundo declaração do próprio dono da empresa Online Informática, há técnicos recebendo até R$ 17 mil de salário, e os funcionários disponibilizados são seis atendentes, um analista de suporte, um programador sênior, um programador pleno, um analista de sistemas e um supervisor. O contrato venceu em dezembro de 2006. Todos esses funcionários terceirizados podem (e devem) ser substituídos por concursados. Se a Assembléia nomear os três concursados analistas de sistemas, um engenheiro de redes e mais sete assistentes de processamento de dados os custos vão cair de R$ 80.500,00 para R$ 21.441,76 por mês, gerando uma economia mensal de R$ 59.058 (73%) aos cofres públicos. Em 1 ano a economia chega a quase R$ 700 mil.
• Orçamento: segundo informações divulgadas na imprensa, a Assembléia gasta com folha de pagamento mais de R$ 8,5 milhões por mês. Nomear os 122 aprovados provoca um impacto de apenas 2,7% na folha.
• Cargos e vagas:
• Analista Legislativo (nível superior): 40 vagas. Remuneração: R$ 2.353,80
• Assistente Legislativo (nível médio): 74 vagas. Remuneração: R$ 1.718,08
• Agente Legislativo (nível fundamental): 8 vagas. Remuneração: R$ 1.254,06
• Datas importantes:
• 28 de abril de 2006: Publicação do edital - 122 vagas distribuídas em cargos de nível fundamental, médio e superior.
• 04 de junho de 2006: Realização das provas
• 19 de junho de 2006: Publicação do Resultado final, já julgados os recursos
• 29 de junho de 2006: Homologação do concurso - Promessa de cronograma de nomeações e chamamento de TODOS até dezembro de 2006
• 16 de agosto de 2006: cronograma (que não foi oficializado) prevendo a nomeação de 10 aprovados em setembro/2006, 10 em outubro/2006, 50 em novembro/2006, 52 em dezembro/2006. Este cronograma também continha o impacto orçamentário na folha de pagamento.
• 12 de setembro de 2006: primeiro treinamento sobre Regimento Interno. Compareceram a esse treinamento mais de 100 aprovados no concurso. Na ocasião o Presidente da Casa, Dep. Samuel Almeida, confirmou que os 10 primeiros colocados seriam chamados em setembro, obedecendo à ordem prevista no cronograma.
• 27 de setembro de 2006: segundo treinamento sobre Lei de Responsabilidade Fiscal e Direitos e Deveres dos servidores da Assembléia Legislativa.
• 10 de janeiro de 2007: primeira manifestação pelas nomeações.
• 12 de janeiro de 2007: entrada de representação no Ministério Público do Estado de Goiás
• Impacto na folha de pagamento: R$ 231.162,40
• Treinamentos: Foram realizados 2 treinamentos oficiais nos dias 12 de setembro de 2006 (sendo que estavam previstos 4 treinamentos ao todo). Os aprovados foram convocados por telefonema da diretoria de recursos humanos da Assembléia Legislativa. Coincidentemente os treinamentos foram realizados antes das eleições em outubro.
• Manifestações: no dia 10 de janeiro de 2007 os aprovados deram início a manifestações públicas para chamar a atenção da sociedade e da mídia e para alertar o Ministério Público
• Datas das manifestações:
• 10 de janeiro de 2007: manifestação em plenário durante sessão extraordinária
• 25 de janeiro de 2007: manifestação na entrada da Assembléia Legislativa com faixas e panfletagem nas ruas de Goiânia com faixas convocando a população a participar das manifestações
• 01 de fevereiro de 2007: manifestação na entrada da Assembléia Legislativa no dia da posse dos deputados.
• 09 de fevereiro de 2007: carreata com mais de 30 veículos partindo do Parque Vaca Brava até a Assembléia Legislativa
• 15 de fevereiro de 2007: manifestação no dia da abertura dos trabalhos na Assembléia Legislativa.

Dr. Umberto Machado e Dr. Fernando Krebs, ambos promotores de Defesa do Patrimônio Público tiveram acesso a todos os dados sobre o concurso e à repercussão na mídia e atuam conjuntamente no caso, presidido pelo Dr. Umberto. Inicialmente a representação foi destinada ao Dr. Fernando Krebs enquanto o Dr. Umberto estava de férias, mas por ter sido originariamente protocolada com destino ao Dr. Umberto Machado logo que este retornou aos trabalhos a representação foi a ele destinada.

Os dois promotores participam amanhã de reunião na Assembléia Legislativa de Goiás, às 10:30 da manhã, com o Presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, Dep. Jardel Sebba, para buscarem uma solução que leve à nomeação dos aprovados no concurso.