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Os fantasmas de Samuel Almeida

Brenno Sarques

Depois de enfrentar processos por nepotismo, contratação de funcionários fantasmas e compra de equipamentos de informática sem a devida licitação, o presidente da Assembléia Legislativa e candidato à reeleição, Samuel Almeida (PSDB), terá de se explicar ao Ministério Público mais uma vez. Agora, o deputado terá de cumprir a lei e empossar os 122 aprovados no concurso da Assembléia, realizado no ano passado, sob o risco de responder por improbidade administrativa. A pena para o crime é a cassação do mandato, bloqueio de bens e perda dos direitos políticos por até dez anos, além de não poder trabalhar no serviço público.

Ontem, ao reunir-se com o promotor de Justiça Fernando Krebs, Samuel recebeu a requisição para apresentar um cronograma de posse dos aprovados no concurso da Assembléia. Além de ter de explicar a não-contratação dos selecionados, está obrigado a fornecer a lista com todos os funcionários da instituição, concursados e comissionados, seus nomes e funções. “A recusa do pedido pode acarretar em uma ação de busca e apreensão de arquivos e equipamentos da Assembléia, além de processo por descumprimento de requisição do Ministério Público”, avisa o promotor. Segundo Fernando Krebs, Samuel é reincidente em não atender às solicitações do MP. Quando foi acusado de nepotismo e contratação de funcionários fantasmas, Samuel não atendeu a uma outra exigência, feita pelo procurador-geral de Justiça, Saulo de Castro Bezerra, que solicitou documentos sobre o esquema, e até hoje não foi atendido. “Por isso o deputado está sendo processado por descumprimento de requisição”, diz.

Conforme Krebs, não há indício de irregularidades na formatação e promulgação do concurso. “Havia necessidade de contratação para cargos exclusivamente concursados, a UEG formulou e aplicou as provas e o concurso envolveu 30 mil famílias em Goiás. Não faz sentido não haver as nomeações”, explica. “Não há nada que possibilite a anulação do concurso.”

CONCURSADOS VÃO TOMAR POSSE, GARANTE PROMOTOR

A justificativa para não contratar os aprovados é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fernando Krebs diz que, segundo Samuel Almeida, os cortes nos gastos para a adequação à LRF e a redução da arrecadação de impostos pelo governo impossibilitaram a Assembléia de efetuar as nomeações. Fernando Krebs afirma que os gastos com os novos concursados atingem aproximadamente R$ 200 mil mensais. “São apenas 122 pessoas”, diz. A forma mais adequada, segundo Krebs, seria a exoneração de comissionados para a entrada dos efetivos, sem aumento de custos para a instituição.

Procurado pelo HOJE, o deputado Samuel Almeida encontrava-se, segundo sua assessoria, reunido com 23 deputados discutindo a sucessão na Assembléia. A reportagem não obteve retorno nos recados deixados para o parlamentar.

CASOS RESOLVIDOS

Os aprovados no concurso da Assembléia não são os primeiros a ter dificuldades para conseguir fazer cumprir a lei e serem nomeados. O mesmo aconteceu com os aprovados para a Celg, Secretaria de Saúde e Aganp. “Em todos eles conseguimos resolver de maneira administrativa. No caso da Celg foram chamadas pessoas da reserva técnica, na Saúde foram mais de mil”, comemora o promotor. Krebs diz que ainda há ajustes de pessoal para serem feitos. A exoneração dos 5 mil comissionados, prevista por meio de uma declaração do governo de Goiás, seria outro grande passo para o ajustamento da máquina administrativa do Estado.

O promotor prevê a abertura de novos concursos, visto que ainda há carência de funcionários efetivos, e desvio de funções entre os servidores públicos estaduais.

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