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Concursados da Assembléia podem acionar MP

Heloísa Lima

Os 122 aprovados no concurso público realizado em junho pela Assembléia Legislativa prometem se mobilizar, nos próximos dias, para garantir suas nomeações. Uma das iniciativas do grupo será buscar auxílio do Ministério Público. O promotor Fernando Krebs conta que já pediu ao procurador-Geral de Justiça, Saulo de Castro Bezerra, que lhe delegue poderes para cuidar do caso que, segundo ele, pode resultar até em ações de improbidade administrativa contra o presidente da Assembléia.

O promotor diz que o primeiro passo será chamar o presidente da Casa, Samuel Almeida (PSDB), para buscar uma solução administrativa. “Funcionou no caso do concurso da Celg e da Saúde. Depois da intervenção do Ministério Público, conseguimos muitas nomeações.” Segundo ele, caso não seja possível, o MP pode propor ações por improbidade administrativa, baseada em uma doutrina que sustenta que não pode haver comissionados atuando em cargos técnicos e administrativos, o que caracterizaria desvio de função.

Segundo Krebs, a Constituição Federal de 1988 prevê que os comissionados devem atuar em cargos de assessoramento, direção e chefia. Se for comprovado que há servidores comissionados ocupando funções de efetivos, a Assembléia poderá ser obrigada a demitir os servidores em comissão e nomear os aprovados em concurso.

Os concursados dizem que não querem apenas chamar a atenção para a sua causa, mas também buscar a “moralização” dos concursos realizados em Goiás. Eles prometem se juntar aos aprovados no concurso da Câmara de Goiânia – que está sendo investigado pelo MP e para o qual ainda não houve nomeações – para realizar uma panfletagem em pontos estratégicos da cidade amanhã, alertando a população para o que vem acontecendo.

“Aqui em Goiás está difícil. Quem é aprovado em concurso público tem de enfrentar uma segunda fase, que é lutar para ser nomeado. Se não tem vaga, então que não façam concurso”, reclamou Francisco Édison Sampaio, um dos membros da comissão dos aprovados no concurso da Assembléia.

Fonte: O Popular