Saiu na mídia

O POPULAR - ASSEMBLÉIA

Concurso polemiza sucessão

Candidatos a presidente divergem sobre substituição
de comissionados, cujos cargos são usados em acordos

Heloísa Lima

Na Assembléia Legislativa, o concurso público que deveria garantir a substituição de servidores comissionados por efetivos, acabou provocando rebuliço nos bastidores nas últimas semanas, aumentando o nível de tensão entre dois postulantes ao comando da Casa, o atual presidente, Samuel Almeida, e Jardel Sebba (ambos do PSDB).

Samuel Almeida tem dito a interlocutores que está disposto a nomear todos os aprovados em concurso de uma única vez, caso não seja reeleito, deixando o próximo presidente em dificuldades para cumprir seus compromissos de campanha. Isso porque a maioria dos acordos políticos são firmados em troca de cargos em comissão.

O edital do concurso prevê que a nomeação de cada concursado será precedida da demissão de um comissionado. Procurado pelo POPULAR, Samuel se limitou a dizer que realizou o concurso com boas intenções. “A medida é moralizadora e visa dar mais transparência ao Poder. Até o dia 31 vamos divulgar o cronograma de nomeações.”

Jardel Sebba, por sua vez, tem se manifestado contrário à realização do concurso, sob o argumento de que a Casa é política e que, por isso, os parlamentares devem ter liberdade para contratar. Há quem diga, inclusive, que ele estaria estudando medidas para anulá-lo. “Se eu for eleito, vou conversar com todos os deputados para discutir que medida tomar em relação a esse concurso público. A realização do concurso não foi discutida conosco e é de responsabilidade do atual presidente. Mas se for eleito e tiver de tomar posição sobre assunto, quero tomar uma decisão colegiada”, disse o deputado ao POPULAR na sexta-feira.

O posicionamento de Jardel irritou a comissão de aprovados no concurso da Assembléia, que na última semana divulgou carta criticando o parlamentar.

Em junho, a Assembléia realizou concurso público para o provimento de 122 cargos para os níveis fundamental, médio e superior, mobilizando mais de 30 mil inscritos. Até o momento, não houve nomeações, embora os aprovados tenham assistido a algumas palestras sobre o funcionamento da Casa. Os aprovados estão mobilizados e têm promovido uma série de ações em prol da nomeação, com manifestações públicas, reuniões com o Ministério Público e conversas com os candidatos à presidência da Casa.

Hoje, além de, pelo menos, R$ 29 mil em cargos em comissão lotados em seus gabinetes, cada deputado tem direito a uma cota extra de cargos comissionados ligados à mesa diretora. A Assembléia informa que esses cargos comissionados não passam de 170, mas deputados admitem que o número é maior. Parlamentares afirmam que, por mês, a Casa gasta mais de R$ 600 mil para a manutenção desses cargos e que o número de comissionados ligados à mesa é superior a 600.

Transtornos

Embora não haja consenso quanto ao número de cargos em comissão ligados à mesa diretora, os parlamentares ouvidos pela reportagem são unânimes em dizer que a demissão de comissionados logo no início de uma legislatura causaria sérios transtornos. Isso porque os deputados chegam à Casa cheios de compromissos eleitorais a serem cumpridos, e de apadrinhados a serem abrigados.

Parlamentares calculam que, na melhor das hipóteses, cada deputado perderia R$ 6 mil em cargos. Samuel tem dito a interlocutores que, em caso de vitória, vai fazer as nomeações gradativamente.

O edital prevê que o concurso tenha validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Traz ainda a informação de que não há garantia de contratações para todos os aprovados. De acordo com o professor José Wilson Granjeiro, diretor do Obcursos, essa cláusula é comum a todos os concursos públicos. “A aprovação em concurso gera uma expectativa de direito, e não direito líquido e certo”, resumiu.

Seleção foi anunciada em época turbulenta

O concurso público da Assembléia Legislativa foi idealizado pelo atual presidente, Samuel Almeida (PSDB), e anunciado em abril do ano passado, em um momento em que o tucano enfrentava um período de forte turbulência política. Ele havia sido indiciado no inquérito que investigava o desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas na Casa.

O anúncio do concurso fazia parte do que o próprio Samuel classificava como agenda positiva, um pacote de medidas moralizadoras com o objetivo de melhorar a imagem da Casa. Entre essas medidas estava a reforma do regimento interno da Assembléia, que ficou para a próxima legislatura.

Nomeações

O concurso foi homologado no final de junho e, durante entrevistas, o presidente tucano se comprometeu a nomear pelo menos parte dos aprovados até 31 de dezembro. As nomeações não ocorreram.

Na última sessão desta legislatura, em 10 de janeiro, um grupo de aprovados no concurso promoveu uma mobilização durante a sessão, cobrando a nomeação imediata. De Samuel eles ouviram o compromisso de nomeação até o final do mês. “Vocês têm a minha palavra. Não sei quantos serão nomeados, mas as primeiras nomeações serão realizadas até o final deste mês e na oportunidade será divulgado um cronograma de contratações”, disse à época.

Descontentes

A movimentação dos aprovados acabou colocando em evidência o descontentamento dos parlamentares. Alguns deles aconselharam os aprovados a buscar a Justiça. “Vocês não têm culpa do que aconteceu. Mas a verdade é que esse concurso foi realizado sem ter previsão orçamentária para 2007. Talvez nem houvesse a necessidade de realização desse concurso, porque o que a gente ouve é que há muitos efetivos que nem trabalham. Se a Casa tivesse mesmo necessidade de efetivos, deveria chamar primeiro os que não estão trabalhando”, aconselhou um deputado a um grupo de aprovados.

Os aprovados no concurso da Assembléia chegaram a criar um blog com informações sobre a mobilização do grupo assembleiagoias.blogspot.com. Eles alegam que os cargos para os quais foram aprovados têm caráter técnico, e deveriam ser preenchidos por efetivos.

Eles dizem ainda que há previsão legal para 528 cargos efetivos na Casa e que apenas 300 servidores efetivos estão na ativa, sendo que parte deles na iminência de uma aposentadoria.

Maioria discorda de nomeações

Em caso de não se reeleger, o presidente da Assembléia, Samuel Almeida, tem dito que seu principal compromisso seria com o seu mandato atual, por isso a disposição de nomear todos os concursados em 31 de dezembro. De forma geral, o assunto desagrada os parlamentares.

Muitos deles criticam Samuel e o acusam de ter realizado o concurso sem qualquer discussão prévia com a Casa e sem previsão orçamentária. Aliados de Samuel dizem que não há necessidade de previsão orçamentária, uma vez que, em tese, não serão criadas novas despesas, mas apenas haverá uma substituição de cargos.

Há quem veja na ameaça velada de Samuel um suposto trunfo na disputa pela mesa diretora. Para quem defende essa tese, a possibilidade de perder cargos em comissão levaria os parlamentares a adotar uma postura pragmática, optando pelo candidato que puder lhe garantir mais vantagens. Outros porém, acham que a medida pode ter efeito contrário, uma vez que poderia acirrar os ânimos contra Samuel.

Fonte: O Popular