Nota dos Aprovados - Entrevista Jardel Sebba

Em entrevista ao Jornal Opção, o candidato a Presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, Dep. Jardel Sebba, se contradiz em vários momentos. Queremos apenas esclarecer alguns pontos, para que o deputado, a população e a imprensa compreendam melhor o concurso da Assembléia Legislativa, e para que Jardel Sebba reflita sobre as declarações que tem dado:

1) Ao mesmo tempo em que afirma que buscará mais transparência e credibilidade para a Casa, o nobre deputado se diz contrário ao concurso público, o que é obviamente contraditório, já que a finalidade do concurso é justamente moralizar e profissionalizar o serviço público, e conseqüentemente dar mais credibilidade para a Assembléia Legislativa;

2) O Deputado afirma: "O deputado precisa ter espaço na mídia para mostrar o que faz de bom e não apenas para apanhar, como freqüentemente ocorre", mas se esquece de mencionar que a melhor forma de um deputado mostrar o que faz de bom é através do Diário da Assembléia, e que a Assembléia Legislativa de Goiás simplesmente não permite o acesso da população ao Diário, impossibilitando assim o povo de acompanhar o que os Deputados goianos "fazem de bom";

3) Se o Deputado Jardel Sebba realmente quiser aproximar a população da Assembléia e mostrar o que nossos parlamentares "fazem de bom" ele será favorável à nomeação imediata do candidato aprovado no concurso para Relações Públicas e de outros 7 aprovados para Comunicação Social, que podem melhorar sensivelmente o contato da população, da imprensa e dos outros poderes com a Assembléia e propagar a tão falada "transparência", pilar da sua candidatura a Presidente;

4) Em outro momento, logo após dizer que "as pessoas não conhecem a Assembléia", Jardel Sebba também demonstra desconhecer a Casa de Leis de Goiás, ao afirmar que o concurso foi realizado para preencher cargos de assessoria. Engana-se o deputado, pois o concurso foi feito para preencher cargos técnicos, que requerem conhecimentos, aptidões e habilidades específicas, e não para cargos de assessoria, diretoria ou chefia. Os cargos reservados, portanto, aos funcionários de gabinete dos deputados não serão preenchidos por concursados, preservando assim a cota de indicações políticas (inclusive prevista em lei) que cabe a cada deputado, bem como eventuais indicações para cargos de assessoramento, chefia e direção que estejam dentro do percentual previsto em lei;

5) Ainda na mesma entrevista, ao ser questionado sobre o gasto de R$ 9 milhões de reais mensais da Assembléia com pagamento de funcionários, diz que precisaria fazer um estudo para opinar a respeito. Bem, os aprovados e o Ministério Público estão muito interessados nesses números, mas a Assembléia se recusa a informar tais dados, o que nos causa estranheza, já que a bandeira de todo deputado, inclusive do próprio Jardel Sebba, voltamos a destacar, é a transparência. Esperamos que o Deputado faça esse estudo o mais rápido possível, e repasse os dados ao MP. Seria interessante também nomear, neste caso, os aprovados no concurso para as áreas de economia, estatística e contabilidade para auxiliar nessa tarefa, já que ela deveria ser feita regularmente, e não apenas esporadicamente;

6) As contradições não param por aí: O Dep. Jardel afirma que as comissões precisam ser fortalecidas e ter melhor suporte técnico. Exatamente para isso foram abertas 14 vagas no concurso para o cargo de "Analista Legislativo: Pesquisador Legislativo", cuja função primordial é dar subsídios às comissões temáticas da Casa, através de estudos, pesquisas e pareceres sobre cada projeto de lei, de modo a facilitar a análise dos projetos pelos deputados, especialmente para os assuntos que fogem da área de formação dos nossos parlamentares. Ainda foram abertas 62 vagas para assistentes administrativos, que podem desempenhar, dentre outras funções, a de suporte técnico altamente qualificado para as comissões;

7) Ao concordar que a informatização da Assembléia precisa ser melhorada o Dep. Jardel Sebba mais uma vez demonstra desconhecer a importância do concurso público, já que foram aprovados profissionais para Análise de Sistemas, Engenharia de Redes, Programação Visual e Técnico em processamento de dados, que se estivessem trabalhando já poderiam estar implementando mudanças substanciais para melhoria do sistema de informática da Casa;

8) Para finalizar, talvez Jardel Sebba queira vir a público responder a 2 perguntas: Seria ele capaz de indicar, politicamente, pessoas com a mesma capacidade que os aprovados no concurso? Se sim, por que essas mesmas pessoas não fizeram o concurso, ou por que aquelas que fizeram não foram capazes de passar?

Contra fatos não há argumentos, Dep. Jardel Sebba. Não queremos aqui travar uma batalha com Vossa Excelência, mas sermos respeitados, sermos nomeados sob a égide dos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência (os quais não estão sendo respeitados) e podermos trabalhar em prol da sociedade goiana, auxiliando os senhores deputados a exercerem um mandato digno, honesto e eficiente.

Confira os principais trechos da entrevista:

ENTREVISTA - Jardel Sebba

Hélmiton Prateado — Por que o senhor quer ser presidente da Assembléia Legislativa de Goiás?

Tenho esse desejo não é de agora e não escondo isso de ninguém. Acho que cheguei num ponto de amadurecimento da minha carreira política, o que me dá equilíbrio, ponderação, credibilidade para presidir a Assembléia com a altivez que ela merece. A Assembléia Legislativa precisa de um presidente que resgate a auto-estima e a credibilidade da Casa. A Assembléia é uma instituição muito exposta. Todo mundo xinga deputado. As pessoas não conhecem a Assembléia, não se inteiram daquilo que fazemos lá. Elas não sabem que muitas coisas boas para o Estado estão sendo votadas na Assembléia por nós. Há uma necessidade urgente de que a Casa seja conhecida e respeitada pela sociedade.

Danin Júnior — Muitos parlamentares confundem a valorização do Legislativo com o corporativismo exacerbado, como se vê, muitas vezes, no Congresso Nacional. Como manter o equilíbrio?

Em todos os setores da vida é preciso ter bom senso. É preciso saber distinguir entre o corporativismo cego, que esconde erros, e o corporativismo necessário, que apenas preserva a instituição. O corporativismo não é para esconder nada que um deputado faça de errado, mas para dar condições a ele de trabalhar bem e mostrar esse trabalho. Se o deputado tem bons projetos, a Assembléia deve dar condições a ele de divulgá-los. O deputado precisa ter espaço na mídia para mostrar o que faz de bom e não apenas para apanhar, como freqüentemente ocorre.

Hélmiton Prateado — A Assembléia gasta, em média, 9 milhões de reais, por mês, com a folha de pagamento. Esse valor não é excessivo?

Sem querer escapulir da resposta, eu precisaria fazer um estudo sobre esses valores para ter uma opinião. Quem recebe, como recebe, por que recebe. Se é da ativa, aposentado, comissionado. Se eu lhe desse uma resposta aleatória, sem esse estudo prévio, eu estaria sendo, no mínimo, leviano.

Hélmiton Prateado — E os supersalários que existem na Assembléia? Há procuradores recebendo acima de 25 mil reais.

Fiquei sabendo de um caso, mas desconheço que existam mais casos do gênero. Parece que as pessoas tinham gratificações que foram sendo agregadas ao salário. Um dos motes da minha pré-campanha para a presidência é que a Assembléia de mais transparência.

José Maria e Silva — O senhor fez declarações polêmicas a respeito do concurso público que foi realizado na Assembléia. Por que o senhor é contra o concurso?

Tenho um defeito como político: sou muito sincero. Se não for para dizer o que realmente penso, prefiro ficar calado. Estou apanhando demais, porque fui sincero e me manifestei contrário a esse concurso. Existem cargos que só podem ser preenchidos por concurso, como um procurador ou um fiscal, por exemplo. Agora, fazer concurso para assessor de gabinete, assessor de diretoria, não é necessário. Esses cargos poderiam ser indicados por deputados. Se o indicado não for bom, é só tirá-lo. O deputado tem a obrigação de indicar uma pessoa competente. Não fui consultado, como líder da minha bancada, sobre esse concurso. Particularmente, fui contra o concurso e não escondo isso. Se eu for eleito presidente, a minha primeira ação será convocar a mesa diretora e o colegiado de líderes para que possamos tomar uma decisão, coletivamente, sobre esse concurso. Vamos analisar o seu impacto orçamentário, vamos chamar o Ministério Público, vamos encontrar, conjuntamente, uma solução para o problema.

José Maria e Silva — A falta de um cargo de servidores de carreira — escolhidos pela competência e não indicados politicamente — não enfraquece o Poder Legislativo?

Concordo que alguns cargos têm de ser preenchidos por concursos. São os cargos que requerem continuidade, porque o deputado é passageiro. Todos nós, deputados, somos passageiros. Uns duram muito, outros duram pouco, mas todos passamos. Mas não creio que a Assembléia necessite, hoje, de 122 concursados. Não sou contra o concurso, só acho que ele tinha que ter sido uma decisão colegiada, uma vez que envolve todos os deputados e todos os partidos.

Afonso Lopes — Esse concurso não serviu mais como bandeira pessoal, levando em conta que há uma campanha pela presidência da Casa e ele poderia ser usado como sinônimo de progresso, de transparência, uma vez que há 30 anos não se fazia concurso na Casa?

Eu não saberia responder. Mas se foi esse o objetivo, ele não está sendo atingido, porque nenhum aprovado no concurso foi nomeado até agora.

Danin Júnior — O suporte técnico que a Assembléia Legislativa oferece ao parlamentar é suficiente ou precisa ser melhorado?

Penso que as comissões temáticas precisam ser fortalecidas. Se o presidente e os membros dessas comissões estão dispostos trabalhar, a debater, a buscar subsídios para os temas que estão abordando, eles podem fazer muita coisa no parlamento. Agora, para isso, precisam de uma boa estrutura de suporte, e eu, caso eleito presidente, pretendo oferecer toda a estrutura necessária para que elas possam fazer o melhor trabalho possível.

Danin Júnior — Indiscutivelmente, o uso da inteligência de dados por parte da Assembléia Legislativa é muito pobre, quando se compara esse uso com o que é feito pelo Congresso Nacional. Realmente, não é necessário explorar melhor as possibilidades que a informática oferece?

Se eu conseguir ser ungido presidente da Assembléia Legislativa, podem ter certeza que vou estudar com muito interesse essa possibilidade. Creio que podemos melhorar a informatização da Assembléia.

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