Reposta dos concursados ao Dep. Jardel Sebba

Resposta ao Deputado Estadual Jardel Sebba, candidato à Presidência da Assembléia Legislativa de Goiás, em função de seus comentários nos últimos dias em entrevistas sobre o concurso público, em que diz que a Assembléia não é lugar de concurso público, que até hoje não entendeu o motivo deste concurso, e que a nomeação dos aprovados atrapalha o cumprimento dos compromissos de campanha do presidente eleito:

Diante dos escalabros que o Dep. Jardel Sebba tem dito com relação ao concurso realizado pela ALEGO em 2006, temos refletido profundamente.

Impressiona-nos a postura deste deputado que, além de parlamentar, também é médico por profissão. A sensação que ele passa é de um sujeito altamente adequado ao perfil político e cidadão da Primeira República no Brasil; senão vejamos: de 1889, Proclamação da República, até meados da década de 1930, nosso País viveu um período em que a Administração Pública era orientada por práticas patrimonialistas, clientelistas e coronelistas. É deste tempo que ecoa no nosso imaginário social a lembrança que se atualiza nas figuras do coronel, do voto de cabresto e do autoritarismo. A "revolução" de 1930, capitaneada por Getúlio Vargas, mesmo com todas as críticas que tenhamos a ela, levantava como um de seus baluartes o fim do coronelismo. Assim, ela simboliza, dentre outras coisas, o "rompimento" da política nacional com uma Administração Pública de caráter patrimonialista, e aponta no sentido de uma Administração Burocrática, em que princípios como o da Impessoalidade e Publicidade começam a ser os orientadores daqueles que se propõe a lidar com a “coisa pública". É neste período em que o Estado brasileiro, enquanto máquina administrativa, começa a ganhar robustez de fato. Nele são criadas empresas como a Petrobrás e institucionalizados Ministérios como o do Trabalho e da Educação.

Contudo, engessado na visão de alguns pelos (des)caminhos da burocracia, o Estado brasileiro inaugura, em meados da década de 1990, uma terceira etapa: trata-se da Administração Gerencial, que busca incorporar aos ganhos da Administração Burocrática algo que ela tende a perder, em função do foco dado aos processos e não aos resultados. Falamos aqui do princípio da Eficiência, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro no ano de 1998, por força da Emenda Constitucional nº 19. Curioso observar que tal princípio foi lançado em nossa Carta Magna no momento em que governava o Brasil o partido do Deputado Jardel Sebba, o PSDB. A cada um dos cinco princípios da Administração Pública, elencados no art. 37 de nossa Carta Maior de 1988, corresponde um longo processo histórico, político e social.

Portanto, falar contra o instituto do Concurso Público e defender a contratação de servidores comissionados em detrimento daqueles aprovados em concurso – o que tem feito Jardel Sebba - é um dizer adequado ao período que compreende a Primeira República no Brasil, que vai de 1889 a 1930. Não somos ingênuos a ponto de defender que toda a máquina pública devesse ser administrada por servidores de carreira. Em nenhuma parte do mundo é assim, até porque sempre vence as eleições determinado projeto político. Desta forma, para executá-lo torna-se necessário, em certa medida, pessoas que se alinhem a ele. Neste sentido, deve haver algum espaço para os ditos comissionados, mas eles não devem ser a regra dos quadros de qualquer órgão público, mas, sim, devem ser a exceção. Projetos políticos vêm e passam, mas o aparelho público permanece e precisa de memória e profissionais próprios, para que seja forte e vigoroso. Somente servidores de carreira podem construir a memória própria do órgão.

Mais assustador ainda é o Dep. Sebba defender idéias que apontam no sentido contrário às normas programáticas que balizam a agremiação partidária na qual se vincula. Portanto, são duas as incoerências do nobre deputado: a primeira é a inadequação histórica das idéias defendidas por ele; a segunda é a incompatibilidade de sua prática discursiva com as bandeiras que seu partido aparentemente sustenta.

Uma pena, uma lástima, uma vergonha e um anacronismo!

Temos certeza de que não só nós aprovados neste concurso estamos escandalizados com as declarações do Dep. Jardel Sebba, mas também o estão todas as mentes preparadas que tiveram a infelicidade de ouvir idéias tão ultrapassadas quanto as defendidas por ele.

Aprovados no Concurso Público da Assembléia Legislativa de Goiás em 2006
22/01/2007