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Deputado Samuel Almeida se reúne com o promotor Fernando Krebs na segunda-feira para falar sobre aprovados em concurso

O presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Samuel Almeida (PSDB), vai perder alguns minutos de articulação pela reeleição no cargo na manhã da segunda-feira, 29. Às 9 horas ele receberá o promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público, Fernando Krebs, para falar sobre a convocação dos 122 aprovados no concurso da Casa, realizado em julho de 2006. O representante do Ministério Público Estadual (MPE) vai explicar ao deputado que, caso não convoque os aprovados para ocupar as vagas em que hoje trabalham funcionários comissionados, estará praticando ato de improbidade administrativa.

O fato de comissionados, que são indicações políticas, trabalharem atualmente nos postos abre precedente para a reclamação legal dos aprovados. O concurso tem validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, mas como o gasto com folha de pagamento será o mesmo e as vagas estão preenchidas configuram necessidade de pessoas para desempenharem as funções, explica Krebs. “O impacto na folha será o mesmo. A cada nomeado deve-se demitir um comissionado”, diz o promotor. A visita à Casa visa acelerar a solução do caso e resolver o problema administrativamente. “É muito mais rápido do que por vias legais”, afirma.

A visita é a Samuel porque na segunda-feira ele ainda estará no cargo. Se perder a eleição, que acontece três dias depois, o futuro presidente terá a mesma obrigação de convocar os nomeados para se livrar de processo por improbidade administrativa. O pleito mexe diretamente nos interesses dos aprovados: articulações políticas dos candidatos podem acelerar ou retardar as convocações. Pelo menos era assim antes da entrada do MPE na história. Samuel Almeida promete para quarta-feira, dois dias depois da reunião e um antes da eleição, divulgar cronograma de nomeações. Neste caso, a politicagem pode ser usada para garantir o direito dos aprovados, diz o promotor. O DM tentou contato com Samuel, mas não obteve retorno.

RESPALDO – O diretor jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Leonardo de Carvalho, confirma as palavras de Krebs e diz que se as vagas existem e são ocupadas por comissionados cabe recurso legal dos aprovados. É o caso do concurso da Assembléia. Caso o tête-à-tête entre Samuel e Krebs não resolva, os concursados já têm um plano B: os aprovados realizaram ontem panfletagem em três praças da Capital (Tamandaré, no Setor Oeste; Chafariz, no Setor Bueno; e Ratinho, no Setor Marista) para divulgar manifestação marcada para as 14 horas do dia 1º de fevereiro na porta da Assembléia.

Data e horário coincidem com a posse dos deputados e do próximo presidente da Casa.

Fonte: Diário da Manhã