quinta-feira, junho 14, 2007

Aprovados serão nomeados a conta-gotas

ASSEMBLÉIA

Assinado termo para admissão de concursados

Procurador-geral de Justiça e presidente da Assembléia firmaram ajustamento de conduta para aproveitamento dos 126 aprovados em concurso. absorção ocorrerá ao longo de dois anos

Cecília Aires

O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), assinou ontem termo de ajustamento de conduta com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, para a contratação dos 126 aprovados em concurso do Legislativo, realizado no ano passado. A contratações serão parceladas – as primeiras 12 serão feitas em 1º de julho e as últimas ocorrerão em junho de 2009.

“Adotamos uma média de cinco contratações por mês, por causa de nossas limitações orçamentárias, para não infringirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Jardel. Ao seu lado, o procurador-geral disse que o calendário era “satisfatório” e foi fixado com prazo “tolerável”. Eduardo Abdon contou que o Ministério Público entrou no caso a pedido dos aprovados.

Para cumprir à risca o ajustamento, Jardel admitiu que poderá demitir servidores comissionados, mas não falou em números. “Se preciso haverá demissões, que vou discutir previamente com os deputados.” O tucano disse que o Poder está cumprindo a LRF e gastando 1,5% da receita líquida do Estado com a folha de pagamento.

“Não posso responder pela gestão anterior, que não era minha”, frisou Jardel ao ser questionado sobre parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou excesso de gastos com pessoal na Assembléia no ano passado. O presidente na época era Samuel Almeida (PSDB). Ele garante que sua gestão reduziu as despesas e cumpre a lei. “Não vou pôr o pé na peia”, brincou.

A Assembléia realizou dois concursos em junho do ano passado. Um foi para contratar servidores de nível médio e superior em várias áreas. O segundo, exclusivamente para procurador. O então presidente Samuel Almeida prometeu fazer as contratações em sua gestão, que terminou em 31 de janeiro. Não foi possível, segundo sua explicação na época, por falta de recursos para pagar os salários dos concursados. Ele não quis exonerar os comissionados.

Os aprovados organizaram-se em associação e fizeram várias manifestações no plenário exibindo roupas pretas e nariz de palhaço pedindo contratação já. Os protestos foram aplaudidos por alguns deputados e criticados por outros. Eles então foram se queixar ao Ministério Público, que patrocinou o acordo firmado ontem. A ordem cronológica de nomeação deverá necessariamente observar a ordem de classificação dos aprovados em cada cargo.

Cronograma

(clique na imagem para ampliar)

Fonte: O Popular

2 comentários:

samuel disse...

eu sou do Rio De Janeiro , e estou passando pelo mesmo caso , vc pode me em viar o numero do processo para usar como jurisprudencia , aqui no tjrj ?

Alexandre Morgado disse...

Samuel, já nem estou mais na Assembléia. Mas no próprio blog tem a cópia do termo:

http://assembleiagoias.blogspot.com/2007/06/termo-de-ajustamento-de-conduta.html

Boa sorte!

Att,