Saiu na mídia - O Popular
Cobranças por publicação
do ‘Diário Oficial’
Há três meses no cargo, o presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), ainda não cumpriu o compromisso de restabelecer a regularidade da publicação do Diário Oficial da Casa. Assim que assumiu a função, o tucano disse que pretendia colocar na internet todas as informações pertinentes à Assembléia como atos e licitações, assim que tivesse tempo para tomar pé da situação e organizar a Casa.
Nas duas últimas semanas, o presidente passou a ser cobrado publicamente por alguns de seus colegas de Legislativo para que dê transparência a todos os atos do Poder. Na sessão de quinta-feira, Misael Oliveira (PDT) pediu da tribuna a volta da circulação do Diário Oficial. Há pelo menos duas legislaturas, o informativo não tem circulado com freqüência e mesmo os parlamentares afirmam que é tarefa quase impossível obter acesso à publicação.
Jardel foi eleito prometendo transparência durante sua campanha. Ele confirmou que pretende tornar disponível o Diário Oficial no novo portal do Legislativo na internet, que deve ser inaugurado nos próximos 15 dias. No ano passado, às vésperas de deixar o cargo, o então presidente Samuel Almeida (PSDB) disponibilizou 22 edições do Diário Oficial da Assembléia na internet, entre 2 de outubro e 1º de dezembro.
Nos bastidores, contudo, parlamentares afirmam que o presidente deve sofrer pressões para não divulgar todas as edições do documento. É que o informativo tem de registrar todas as contratações e exonerações da Casa, o que pode revelar casos de admissão de parentes de deputados e altos funcionários da Assembléia, principalmente exemplos do chamado nepotismo cruzado – quando familiares de dirigentes de outros poderes são contratados em funções comissionadas.
Exigência
A publicação de todos os atos por meio de órgãos informativos oficiais é uma exigência da Constituição para os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em relação às contratações, porém, não há prazo estabelecido em lei para a publicação.
Luis Cesar Bueno (PT) afirma ser autor de um projeto de resolução que determina que o Diário Oficial da Assembléia seja disponibilizado na internet. O projeto foi aprovado no final do ano passado, mas ainda não entrou em vigor. O petista, que está no segundo mandato, conta que nunca recebeu uma cópia em seu gabinete. E lembra-se que entre 1989 e 1990, quando assessorou os então deputados petistas Athos Magno e Antonio Carlos Moura, cópias do Diário Oficial eram entregues todos os dias nos gabinetes. (Heloísa Lima)
Nas duas últimas semanas, o presidente passou a ser cobrado publicamente por alguns de seus colegas de Legislativo para que dê transparência a todos os atos do Poder. Na sessão de quinta-feira, Misael Oliveira (PDT) pediu da tribuna a volta da circulação do Diário Oficial. Há pelo menos duas legislaturas, o informativo não tem circulado com freqüência e mesmo os parlamentares afirmam que é tarefa quase impossível obter acesso à publicação.
Jardel foi eleito prometendo transparência durante sua campanha. Ele confirmou que pretende tornar disponível o Diário Oficial no novo portal do Legislativo na internet, que deve ser inaugurado nos próximos 15 dias. No ano passado, às vésperas de deixar o cargo, o então presidente Samuel Almeida (PSDB) disponibilizou 22 edições do Diário Oficial da Assembléia na internet, entre 2 de outubro e 1º de dezembro.
Nos bastidores, contudo, parlamentares afirmam que o presidente deve sofrer pressões para não divulgar todas as edições do documento. É que o informativo tem de registrar todas as contratações e exonerações da Casa, o que pode revelar casos de admissão de parentes de deputados e altos funcionários da Assembléia, principalmente exemplos do chamado nepotismo cruzado – quando familiares de dirigentes de outros poderes são contratados em funções comissionadas.
Exigência
A publicação de todos os atos por meio de órgãos informativos oficiais é uma exigência da Constituição para os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em relação às contratações, porém, não há prazo estabelecido em lei para a publicação.
Luis Cesar Bueno (PT) afirma ser autor de um projeto de resolução que determina que o Diário Oficial da Assembléia seja disponibilizado na internet. O projeto foi aprovado no final do ano passado, mas ainda não entrou em vigor. O petista, que está no segundo mandato, conta que nunca recebeu uma cópia em seu gabinete. E lembra-se que entre 1989 e 1990, quando assessorou os então deputados petistas Athos Magno e Antonio Carlos Moura, cópias do Diário Oficial eram entregues todos os dias nos gabinetes. (Heloísa Lima)
Fonte: O Popular
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