Problemas financeiros na Assembléia?
maior presença de deputado
Acompanhamento feito pelo POPULAR mostra que
freqüência de parlamentares no plenário é maior
quando são realizadas sessões extraordinárias
Heloísa Lima
Os deputados estaduais goianos concentram a presença na Assembléia às terças-feiras quando, desde o início da gestão de Jardel Sebba (PSDB), é realizada a maioria das sessões extraordinárias. Além do salário de R$ 9,54 mil, os parlamentares recebem reforço no contracheque correspondente a um dia da remuneração mensal por sessão extra.
O POPULAR acompanhou as sessões na Assembléia nas três primeiras semanas de maio e constatou que a freqüência é maior às terças-feiras, dia de extras. No dia 15 de maio, quando houve sessão extra, foram registradas 40 presenças em plenário. Na terça-feira anterior, dia 8 de maio, 38 deputados compareceram à sessão ordinária. Havia a expectativa de realização de sessão extra naquele dia, o que acabou não ocorrendo.
Nos demais dias da semana, a presença é menor. Poucos parlamentares freqüentam a tribuna e nem mesmo requerimentos têm sido votados. A maior freqüencia foi dia 16 de maio, quarta-feira, com 33 deputados em plenário (veja quadro). Em 17 de abril, após várias semanas sem que qualquer tipo de matéria fosse apreciada, aproximadamente mil requerimentos foram votados em um único dia – dentro do horário regimental.
A gratificação pelas extras é limitada a oito sessões mensais, condicionada à presença às sessões, o que estimula a assiduidade. A prática, porém, tem custos financeiros e políticos. Por mês, a Assembléia gasta aproximadamente R$ 128 mil somente com o pagamento da gratificação pelas extras aos parlamentares.
A esses valores somam-se gastos com horas extras dos servidores e manutenção (água, luz, telefone, etc.). A concentração dos trabalhos nas sessões extras tem ainda um custo político, uma vez que elas permitem que, em poucas horas, uma matéria seja aprovada em três turnos.
As sessões ordinárias estão previstas pelo Regimento Interno de segunda à sexta-feira. Às segundas, as sessões devem ocorrer das 20 horas às 23 horas. De terça a quinta, das 14 às 18 horas, e, às sextas-feiras, das 9 horas ao meio-dia. As sessões especiais são realizadas, preferencialmente, às segundas e sextas, e não há a exigência de presença dos deputados.
Com algumas exceções, um grupo composto por menos de 20 parlamentares é mais assíduo e pontual. Nesse grupo se incluem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Helio de Sousa (DEM), o primeiro vice-presidente da Casa, Honor Cruvinel (PSDB), o líder do Governo, Helder Valin, Daniel Goulart e Evandro Magal (todos do PSDB), Misael Oliveira (PDT), Álvaro Guimarães (PR) e Betinha Tejota (PSB). Do lado da oposição, entre os mais assíduos estão Mara Naves, Wagner Guimarães, Thiago Peixoto, José Nelto e Adriete Elias (todos do PMDB), Vanusa Valadares (PSC), Luis Cesar Bueno e Humberto Aidar (ambos do PT).
Questões políticas também ajudam a explicar a baixa presença dos parlamentares na Assembléia. Enfrentando desgastes com a delicada situação financeira do Estado, o governador Alcides Rodrigues (PP) tem enviado poucos projetos à Casa. Além disso, alguns deputados da base governista, especialmente os que estão em primeiro mandato, estão irritados pois, cinco meses após o início do governo, ainda não tiveram suas indicações de comissionados atendidas.
Proposta de novo regimento prevê benefício
Com a discussão de um novo regimento interno, que prevê intervalo de 24 horas entre as votações, a relevância da manutenção das sessões extras foi colocada em xeque. Os que as defendem, alegam que elas são importantes por permitir que, em casos de urgência, projetos importantes possam ser apreciados em um único dia.
A proposta da comissão suprapartidária designada para estudar o novo regimento da Assembléia não menciona a extinção das extras. O projeto aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será submetido ao plenário. Em ambos os casos, cabem emendas.
Para a maior parte dos deputados, falar sobre a extinção ou a manutenção das sessões extras é visivelmente desconfortável. Parlamentares ouvidos pela reportagem consideram remota a possibilidade de extinguir o benefício da remuneração pelas extras.
Misael Oliveira (PDT), relator do projeto na comissão suprapartidária, admite que perdeu a oportunidade de propor a extinção durante a tramitação na sua comissão – o projeto deve começar a tramitar nos próximos dias na CCJ - mas afirma que vai apresentar emenda quando a proposta chegar em segunda votação no plenário. "Mas sei que meu requerimento vai ser derrubado. Ninguém na Assembléia quer isso. Vão ficar todos contra mim", prevê.
Colegiado
Presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB) diz que a decisão de manter ou acabar com as extras deve ser do colegiado de líderes e dos demais membros da mesa diretora. Mas acrescenta que, pessoalmente, não vê qualquer inconveniente no mecanismo. "Concordo com as extras. Elas permitem que matérias importantes sejam votadas rapidamente. É um dia de concentração dos parlamentares que não fazem outros compromissos." Jardel lembra ainda que o trabalho dos parlamentares não se limita à presença em plenário. O presidente não quis comentar se as extras ainda terão alguma utilidade caso o novo regimento mantenha o intervalo de 24 horas entre as votações. "O regimento ainda não foi aprovado e não falo sobre hipóteses."
Luis Cesar Bueno (PT) defende que as sessões sejam usadas de forma mais comedida, mas acredita que é relevante a manutenção do mecanismo mesmo com a reforma do regimento. "Elas vão servir para quando o Executivo precisar que uma matéria seja votada, por exemplo, no fim de semana." Para ele, a tendência é que se mantenha a remuneração. "Em todas as casas de leis do Brasil é assim."
Os peemedebistas Thiago Peixoto e José Nelto defendem a manutenção das extras, mas dizem que não deveria haver gratificação. "As sessões extras deveriam acontecer todos os dias. E deveria haver votação também nas sessões ordinárias." Thiago afirma que as extras seriam úteis somente para apreciação de matérias em regime de urgência. "Elas deveriam servir para uma emergência, não para uma rotina."
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A conferir
A mesa diretora da Assembléia discute medidas para adequar a Casa à Lei Fiscal e iniciar a contratação dos concursados.
Prova de fogo
Situação e oposição se preparam para prova de unidade com a votação da emenda que dá à Assembléia poder para julgar as contas do TCE.
O POPULAR acompanhou as sessões na Assembléia nas três primeiras semanas de maio e constatou que a freqüência é maior às terças-feiras, dia de extras. No dia 15 de maio, quando houve sessão extra, foram registradas 40 presenças em plenário. Na terça-feira anterior, dia 8 de maio, 38 deputados compareceram à sessão ordinária. Havia a expectativa de realização de sessão extra naquele dia, o que acabou não ocorrendo.
Nos demais dias da semana, a presença é menor. Poucos parlamentares freqüentam a tribuna e nem mesmo requerimentos têm sido votados. A maior freqüencia foi dia 16 de maio, quarta-feira, com 33 deputados em plenário (veja quadro). Em 17 de abril, após várias semanas sem que qualquer tipo de matéria fosse apreciada, aproximadamente mil requerimentos foram votados em um único dia – dentro do horário regimental.
A gratificação pelas extras é limitada a oito sessões mensais, condicionada à presença às sessões, o que estimula a assiduidade. A prática, porém, tem custos financeiros e políticos. Por mês, a Assembléia gasta aproximadamente R$ 128 mil somente com o pagamento da gratificação pelas extras aos parlamentares.
A esses valores somam-se gastos com horas extras dos servidores e manutenção (água, luz, telefone, etc.). A concentração dos trabalhos nas sessões extras tem ainda um custo político, uma vez que elas permitem que, em poucas horas, uma matéria seja aprovada em três turnos.
As sessões ordinárias estão previstas pelo Regimento Interno de segunda à sexta-feira. Às segundas, as sessões devem ocorrer das 20 horas às 23 horas. De terça a quinta, das 14 às 18 horas, e, às sextas-feiras, das 9 horas ao meio-dia. As sessões especiais são realizadas, preferencialmente, às segundas e sextas, e não há a exigência de presença dos deputados.
Com algumas exceções, um grupo composto por menos de 20 parlamentares é mais assíduo e pontual. Nesse grupo se incluem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Helio de Sousa (DEM), o primeiro vice-presidente da Casa, Honor Cruvinel (PSDB), o líder do Governo, Helder Valin, Daniel Goulart e Evandro Magal (todos do PSDB), Misael Oliveira (PDT), Álvaro Guimarães (PR) e Betinha Tejota (PSB). Do lado da oposição, entre os mais assíduos estão Mara Naves, Wagner Guimarães, Thiago Peixoto, José Nelto e Adriete Elias (todos do PMDB), Vanusa Valadares (PSC), Luis Cesar Bueno e Humberto Aidar (ambos do PT).
Questões políticas também ajudam a explicar a baixa presença dos parlamentares na Assembléia. Enfrentando desgastes com a delicada situação financeira do Estado, o governador Alcides Rodrigues (PP) tem enviado poucos projetos à Casa. Além disso, alguns deputados da base governista, especialmente os que estão em primeiro mandato, estão irritados pois, cinco meses após o início do governo, ainda não tiveram suas indicações de comissionados atendidas.
Proposta de novo regimento prevê benefício
Com a discussão de um novo regimento interno, que prevê intervalo de 24 horas entre as votações, a relevância da manutenção das sessões extras foi colocada em xeque. Os que as defendem, alegam que elas são importantes por permitir que, em casos de urgência, projetos importantes possam ser apreciados em um único dia.
A proposta da comissão suprapartidária designada para estudar o novo regimento da Assembléia não menciona a extinção das extras. O projeto aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será submetido ao plenário. Em ambos os casos, cabem emendas.
Para a maior parte dos deputados, falar sobre a extinção ou a manutenção das sessões extras é visivelmente desconfortável. Parlamentares ouvidos pela reportagem consideram remota a possibilidade de extinguir o benefício da remuneração pelas extras.
Misael Oliveira (PDT), relator do projeto na comissão suprapartidária, admite que perdeu a oportunidade de propor a extinção durante a tramitação na sua comissão – o projeto deve começar a tramitar nos próximos dias na CCJ - mas afirma que vai apresentar emenda quando a proposta chegar em segunda votação no plenário. "Mas sei que meu requerimento vai ser derrubado. Ninguém na Assembléia quer isso. Vão ficar todos contra mim", prevê.
Colegiado
Presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB) diz que a decisão de manter ou acabar com as extras deve ser do colegiado de líderes e dos demais membros da mesa diretora. Mas acrescenta que, pessoalmente, não vê qualquer inconveniente no mecanismo. "Concordo com as extras. Elas permitem que matérias importantes sejam votadas rapidamente. É um dia de concentração dos parlamentares que não fazem outros compromissos." Jardel lembra ainda que o trabalho dos parlamentares não se limita à presença em plenário. O presidente não quis comentar se as extras ainda terão alguma utilidade caso o novo regimento mantenha o intervalo de 24 horas entre as votações. "O regimento ainda não foi aprovado e não falo sobre hipóteses."
Luis Cesar Bueno (PT) defende que as sessões sejam usadas de forma mais comedida, mas acredita que é relevante a manutenção do mecanismo mesmo com a reforma do regimento. "Elas vão servir para quando o Executivo precisar que uma matéria seja votada, por exemplo, no fim de semana." Para ele, a tendência é que se mantenha a remuneração. "Em todas as casas de leis do Brasil é assim."
Os peemedebistas Thiago Peixoto e José Nelto defendem a manutenção das extras, mas dizem que não deveria haver gratificação. "As sessões extras deveriam acontecer todos os dias. E deveria haver votação também nas sessões ordinárias." Thiago afirma que as extras seriam úteis somente para apreciação de matérias em regime de urgência. "Elas deveriam servir para uma emergência, não para uma rotina."
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A conferir
A mesa diretora da Assembléia discute medidas para adequar a Casa à Lei Fiscal e iniciar a contratação dos concursados.
Prova de fogo
Situação e oposição se preparam para prova de unidade com a votação da emenda que dá à Assembléia poder para julgar as contas do TCE.
Fonte e matéria completa: O Popular
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