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NOMEAÇÕES

Em dez anos, Assembléia dobra cargos de comissão

Nomeações por indicação política para funções da mesa diretora contrariam resolução que regulamenta a estrutura administrativa do Poder, aprovada pelo legislativo em 1999

Carlos Eduardo Reche e Fabiana Pulcineli

A Assembléia Legislativa dobrou, em pouco mais de dez anos, o número de funcionários sem concurso público nomeados pela mesa diretora e pelos gabinetes dos deputados. Levantamento feito pela reportagem junto a atuais e ex-parlamentares revela que a Casa mantinha 800 servidores comissionados em 1995, ano da eleição de Luiz Bittencourt (PMDB) para a presidência, ante os 1,6 mil que a gestão atual, sob o comando de Jardel Sebba (PSDB), diz ter em seus quadros.

O aumento no número de servidores nomeados por indicação política contrasta com a resistência da mesa diretora em convocar os 122 aprovados no último concurso público, realizado pela Assembléia em junho do ano passado. As contratações também contrariam a Resolução número 1.007, editada em 1999 para regulamentar as nomeações de efetivos e comissionados. Segundo o texto, a estrutura administrativa, coordenada diretamente pela mesa diretora, deve ter 538 servidores concursados e 231 de indicação política.

O resultado da evolução gradativa dos comissionados e da realização de apenas três concursos desde 1981 é a proporção de oito funcionários de indicação política para cada dois de carreira em atividade no Poder. Dos pouco mais de 2 mil servidores contratados, 420 são concursados. Dos 1,6 mil comissionados, 1,2 mil estão lotados nos gabinetes. A evolução do quadro de comissionados acompanhou, ainda que não na mesma proporção, o orçamento da Assembléia.

Em 1999, a Casa recebia cerca de R$ 2,5 milhões mensais do Executivo para o custeio das despesas com manutenção e pessoal. Em 2000, a verba saltou para R$ 7,5 milhões, após acordo entre a Casa e o governo para a derrubada do veto que restringia o repasse ao mesmo valor do ano anterior. Atualmente, são cerca de R$ 12 milhões mensais. Mas os repasses ainda não correspondem ao total a que o Legislativo tem direito, estimado em R$ 20 milhões mensais para 2007.

Ao anunciar, na quinta-feira, a manutenção de 1,6 mil dos 1,8 mil servidores comissionados contratados na gestão do antecessor Samuel Almeida (PSDB), Jardel disse que o quantitativo é "necessário para o bom funcionamento das atividades da Casa", entre eles os gabinetes. Segundo ele, as nomeações não comprometem as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente também assegurou não ter encontrado irregularidades nas contratações passadas, apesar dos rumores de funcionários fantasmas. "Tudo foi feito dentro da legalidade e com a anuência do Tribunal de Contas do Estado", disse.

Resolução

As atribuições dos 400 servidores que completam os 1,6 mil comissionados empregados no Legislativo são definidas pela Resolução número 1.007, aprovada durante a primeira gestão do presidente Sebastião Tejota (PSDB, 1999-2000). O ato da mesa diretora, de 20 de abril de 1999, institui a estrutura administrativa do Poder e cria o chamado Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembléia. Somados, os 2,02 mil funcionários efetivos e comissionados, além de aposentados e pensionistas, custam cerca de R$ 9 milhões mensais para o Poder.

A partir do que está disposto no documento, a estrutura atual tem 169 comissionados a mais nos quadros do que estabeleceu a resolução. O comparativo do quadro atual de funcionários, divulgado na quinta-feira por Jardel, com o que foi estabelecido em 1999 mostra uma inversão na aplicação do ato da mesa. A resolução criou 538 cargos efetivos e 231 comissionados para a estrutura administrativa da Casa. Mas há, respectivamente, 420 concursados e 400 funcionários nomeados por indicação política.


Segundo o recém-nomeado diretor-geral, o ex-deputado Kennedy Trindade (PSDB), o acréscimo foi garantido por meio de alterações, desde a publicação, do que estabelece a Resolução 1.007 . "Não sei exatamente quais foram as alterações, tenho de verificar, mas elas ocorreram." Desde Tejota já passaram pela presidência outros dois deputados", diz, referindo-se aos também tucanos Célio Silveira (2003-04) e Samuel Almeida (2005-06).

Assim, as sucessivas alterações da resolução, nos bastidores, permitiram o aumento do número de comissionados nos últimos 12 anos. Jardel não foi encontrado ontem para comentar a aplicação da resolução. As supostas alterações não constam da resolução disponível na página da Assembléia na internet ( www.assembléia.go.gov.br/legislação.asp).

O texto é o mesmo de 1999 e o ato da mesa também é citado como referência para as últimas medidas adotadas pela gestão anterior, também no ar na internet. A direção atual afirma que as mudanças ocorreram, mas elas não estão acessíveis graças a outra deficiência na divulgação dos atos da Casa, que não tem permitido o acesso a seu Diário Oficial.

Entre os que confirmam a evolução no número de comissionados está o deputado oposicionista José Nelto (PMDB), primeiro secretário da mesa diretora da Assembléia na gestão de Bittencourt. "O orçamento na época era de R$ 2 milhões", diz. O peemedebista e outros deputados ponderam que, pelo menos nos gabinetes, a nomeação de funcionários tem de se dar por critérios políticos. "Não posso nomear um assessor jurídico de pensamento liberal, por exemplo", diz Luis Cesar Bueno (PT).

Informações divergem das apresentadas até agora

As informações sobre as despesas e o número de funcionários efetivos e comissionados divulgadas à imprensa na quinta-feira pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), apresentam diversas contradições ao que afirmava seu antecessor, Samuel Almeida, também tucano. Os números apresentados pelo atual presidente mostram que, mesmo após as reduções que ele diz ter feito, a folha atual é ainda 12% maior que a divulgada pelo antecessor.

As contradições entre os números das duas gestões são maiores no que se refere aos dados sobre os comissionados. Segundo Jardel, o Poder tem hoje 2,02 mil funcionários na ativa, 420 deles efetivos e 1,6 mil comissionados. Destes, 400 são nomeados pela mesa diretora para cumprir funções diversas na administração e os outros 1,2 mil estão à disposição dos gabinetes dos 41 deputados estaduais. O tucano afirma ainda ter reduzido em 200 servidores o quadro de comissionados.

Já os números divulgados pela gestão de Samuel apontavam a existência de 1,87 mil funcionários na ativa, sendo 1,42 mil comissionados. Do total de servidores indicados politicamente, segundo o presidente anterior (2005-06), 242 estavam sob a responsabilidade de mesa e 1,17 mil, dos gabinetes. Os números de efetivos também divergem: são 420, segundo o levantamento de Jardel, e 450, segundo Samuel.

Número de assessores em gabinetes aumenta

Assim como o número global de funcionários comissionados na Assembléia Legislativa, também dobrou a quantidade de assessores nos gabinetes dos deputados estaduais, aponta levantamento feito pelo POPULAR. Em 1995, cada parlamentar tinha direito a no máximo 15 assessores, diante de 30 permitidos atualmente.

A verba para contratação nos gabinetes subiu de R$ 22 mil em 2000 para R$ 29 mil. Além disso, os deputados também têm direito a R$ 11 mil em verba indenizatória, usada para a compra de combustível e material de escritório, auxílio-moradia de R$ 2,5 mil, além de R$ 3,4 mil mensais por um número regular de sessões extras.

Cada deputado pode flexibilizar os salários dos assessores de gabinetes, segundo as diferentes necessidades. O salário máximo por assessor, segundo deputados, é de R$ 1,8 mil.

Governo tem dificuldade de reduzir quadro

Em fase final da nomeação de 2.633 concursados, o governo estadual enfrenta dificuldades para reduzir o número de comissionados, que representa 16% da administração. Dos 94.023 servidores, 15.277 estão em cargos de comissão – dentre os quais 5.616 foram exonerados no dia 1º de março.

A reação dos funcionários demitidos demonstra a pressão para que sejam reconduzidos ao longo deste mês: a maioria continuou trabalhando normalmente, mesmo sem garantia de pagamento retroativo, caso haja mesmo a recontratação.

O governo adianta que pelos menos 3,1 mil serão reconduzidos aos cargos. A meta de corte de 30% dos comissionados tem a ver exatamente com o número de concursados que vêm sendo nomeados.

Com uma ampla base, o governo sofre pressão dos aliados para que haja as nomeações por indicação. Assim, mesmo com sucessivos anúncios de redução de comissionados, os governos do chamado tempo novo mantiveram números semelhantes de cargos de indicação política. Do total de comissionados hoje, 8.857 estão em cargos de assessoramento, com os quais são gastos cerca de R$ 9 milhões mensais.

Evolução

Os demais cargos são das chamadas estruturas básica e complementar: secretários, presidentes de agências, superintendentes, gerentes, diretores e assessores de planejamento. A assessoria de imprensa da Agência Goiana de Administração (Aganp) informou não ter levantamento sobre a evolução no número de cargos de chefia – hoje são 6.420. Em relação aos demais comissionados, houve média de 8.891 nos últimos oito anos.

Em 1998, no último ano de governo de Maguito Vilela (PMDB), havia 8.832 servidores comissionados na administração estadual. Ao assumir, Marconi Perillo (PSDB) contratou quase mil funcionários a mais ( 9.705), mas acabou reduzindo o quantitativo no terceiro ano de governo, em 2001, para 8.629. Em janeiro de 2005, pouco antes do tucano renunciar para concorrer a vaga no Senado, o total de comissionados era de 8.444.

Protestos de concursados garantiu nomeações

Sem perspectivas de contratação e ao verem diariamente no Diário Oficial do Estado nomeações de comissionados, os concursados da Aganp iniciaram em março do ano passado mobilização para garantir a entrada no governo. Criaram grupo de discussão na internet, enviaram e-mails, buscaram ajuda do Ministério Público e apoio de deputados. Ainda assim, tiveram de esperar até dezembro para começar a ser convocados para treinamento.

O concurso foi realizado no início de março e, depois que Alcides Rodrigues (PP) assumiu o governo, houve recuo em relação ao cronograma de nomeações. Com dificuldades financeiras, o Estado passou a atrasar salários do funcionalismo e os concursados temiam não ser chamados até o fim da validade do concurso, de apenas um ano.

Fonte: O Popular