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ASSEMBLÉIA

Jardel anuncia corte de 30%, mas preserva comissionados

Presidente da Casa afirmou que precisará dos dois anos
de sua gestão para nomear 122 aprovados em concurso

Carlos Eduardo Reche

Um mês após assumir a presidência da Assembléia Legislativa, o deputado Jardel Sebba (PSDB) expôs ontem a situação financeira da Casa, anunciando corte de 30% nas despesas com contratos e manutenção. Mesmo afirmando que a situação das contas é de "bastante dificuldade", com dívida estimada em R$ 3,2 milhões (26% do orçamento mensal), o tucano anunciou a permanência de 1,6 mil dos 1,8 mil servidores comissionados da gestão anterior – 90% do quadro – e disse que precisará dos dois anos de sua gestão (2007-08) para nomear os 122 aprovados no concurso público realizado em 2006.

Com a medida, Jardel libera as nomeações políticas nos gabinetes: cada um dos 41 deputados pode voltar a contratar até 30 funcionários, em cota mensal máxima de R$ 29 mil – R$ 1,2 milhão por mês. Outros 400 serão nomeados diretamente pela mesa diretora. O elevado número de comissionados contrasta com a pequena parcela de efetivos da Casa e a resistência da mesa diretora em convocar os concursados. O total de efetivos em atividade, 420 servidores, representa 20% do total de funcionários da Casa – 2.020, segundo Jardel.

Resistência política

Como não tem possibilidade de aumentar a folha de pessoal, o tucano teria de substituir comissionados pelos concursados. A troca, no entanto, enfrentaria a resistência dos deputados. As duas saídas são consideradas desgastantes: ou a substituição atinge os 1,2 mil dos
gabinetes ou os 400 comissionados da mesa, já considerados escassos por seus sete ocupantes. Os números são resultado de levantamento da Diretoria-Geral nas contas da gestão passada e foram apresentados por Jardel na presença dos líderes das bancadas da situação e da oposição.

"Esse (assunto) vai ser um problema", disse Jardel, quando perguntado pelos jornalistas sobre o concurso. "Temos quatro anos para convocar a todos, por lei, mas pretendo estar com todos na Casa ao final da minha gestão", afirmou o presidente. O tucano alega dificuldades financeiras para contratar os concursados. Para não comprometer as contas, ele terá de enfrentar as pressões políticas contra a substituição de comissionados.

O cronograma de convocação será tema de reunião entre o presidente, os líderes de partidos e representantes do Ministério Público, na terça-feira, às 11 horas. Na segunda-feira, os aprovados no concurso fizeram a sexta manifestação em 50 dias de mobilização pelas nomeações. Durante a campanha pela mesa diretora, o deputado expressou sua contrariedade com a seleção. O Ministério Público defende a nomeação da metade dos aprovados em março e a outra, em maio.

"Devo, não nego, pago quando e como puder", disse Jardel, em referência aos débitos com fornecedores. O presidente disse ainda que está revisando todos os contratos com os bancos conveniados, entre eles o Itaú, que herdou as contas-salário do antigo Banco do Estado de Goiás (BEG). "Queremos que, além de ganhar com a lucratividade das contas, os bancos ofereçam benefícios e parcerias", afirmou.

Jardel voltou a afirmar que não pretende dar continuidade às obras da nova sede da Assembléia, no Parque Lozandes, avaliadas em R$ 60 milhões. "Não podemos pagar, o Estado também não tem condições. E seria uma incoerência gastar R$ 900 mil na reforma dessa sede e defender a construção de outra", disse o presidente. Segundo o levantamento, a gestão anterior aplicou até o final do ano passado R$ 2,6 milhões na obra, lançada em setembro de 2005.

Tucano rompe contrato com a Online Informática

O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), comunicou ontem, durante entrevista coletiva à imprensa em que falou da situação financeira do Poder, o rompimento do contrato de R$ 3,2 milhões com a Online Informática. O contrato, firmado na gestão do antecessor Samuel Almeida (PSDB), previa a locação de 405 computadores, além de suporte técnico, programas e aplicativos. Jardel disse que a Casa vai comprar os computadores e contratar outra empresa para cuidar da manutenção do sistema.

Apesar de afirmar que a maior parte da economia se dará com o rompimento do contrato com a Online, o presidente atual negou a existência de irregularidades na prestação do serviço. "Todos os atos da mesa passada estão de acordo com a legislação e amparados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)", disse Jardel. "Não temos motivo para poupar ninguém", disse o tucano, quando perguntado pelos jornalistas se estaria tomando o cuidado de preservar o antecessor, com quem teve disputa acirrada pela presidência.

A maior parte da dívida herdada da gestão passada é com telefone, água e energia elétrica – cerca de R$ 1,9 milhão – explicou o diretor-geral da Assembléia, Kennedy Trindade. Do R$ 1,3 milhão restante, R$ 500 mil serão pagos em até três meses e o restante, dividido em parcelas, com previsão de quitação dos débitos até dezembro.

Presidente busca apoio da oposição para garantir repasse

Em conversas reservadas com líderes da base aliada e da oposição, o presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), decidiu endurecer o discurso pelo aumento do repasse do Poder com o Palácio das Esmeraldas. O tucano quer obter do governador Alcides Rodrigues (PP) a garantia de pagamento integral dos R$ 240 milhões anuais a que a Casa tem direito.

Atualmente, o Estado repassa entre R$ 11 milhões e R$ 12 milhões mensais à Assembléia, quando o valor previsto em lei (5% da receita tributária) é quase o dobro da efetivamente paga. "Vamos trabalhar pela autonomia do Poder Legislativo", disse ontem o presidente, ao falar da situação das contas do Poder à imprensa. O repasse é chamado vulgarmente de "mesada" e é alvo de críticas da situação e da oposição.

A mesa diretora apresentou ao Orçamento deste ano uma emenda conjunta que prevê o repasse integral do duodécimo. A proposta, no entanto, foi vetada pelo governador. O líder do Governo, Ernesto Roller (PP), tentou colocar o veto em apreciação no plenário nas sessões extras realizadas de quarta para quinta-feira, mas, com o apoio da oposição, a votação acabou obstruída. Dos 12 vetos da pauta, 8 foram mantidos e os outros 4, entre eles o do duodécimo, voltaram a trancar a pauta. A sessão terminou às 4h30 da madrugada de ontem.

Fonte: O Popular