Nosso direito é líquido e certo

Olá pessoal,

Hoje, às 14h30, eu e o Luiz Roberto fomos ao Ministério Público fazer uma consulta e buscar orientação para que esta instituição nos ajude a garantir nossas nomeações. Conversamos com o Marcelo, do Patrimônio Público e Social. Explicamos a situação, e perguntamos de que forma o MP pode nos ajudar. Ele nos disse que devemos organizar um documento com todas informações que conseguirmos, redigir um documento explicando a situação, e entregarmos no MP. Neste material deve constar tudo que conseguirmos juntar: reportagens de jornais sobre o concurso e sobre nepotismo, reportagens e notícias de sites, documento com o número de cargos efetivos e comissionados da Assembléia, etc.

Já temos uma boa coletânea de notícias e reportagens sobre o concurso aqui no Blog, desde que o concurso foi anunciado, mas se alguém tiver mais alguma reportagem de algum jornal ou site, por favor, mande para nós da comissão ou publique no grupo.

Nós falamos para o Marcelo que existem comissionados ocupando as vagas que deveriam ser dos concursados. Ele nos disse que nossa situação passa de expectativa de direito para direito líquido e certo, caso consigamos provar que há comissionados ocupando essas vagas.

Demos uma olhada então na resolução N° 1.007, de 20 de abril de 1999, que trata da Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Assembléia. Segundo o Anexo II, existem 124 Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, 241 Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio e 173 Cargos de Provimento Efetivo de Nível Básico. No total são 538 Cargos de Provimento Efetivo.

Como o Sindsleg nos afirmou que existem por volta de 400 servidores efetivos na ativa, podemos concluir que existem mais de 130 cargos efetivos sendo ocupados por comissionados.

Segunda-feira próxima iremos à Assembléia e faremos a petição das informações sobre o número de vagas de cada cargo efetivo e do número de efetivos que estão ocupando esses respectivos cargos. Essa informação deve ser obrigatoriamente concedida, pois é pública.

De posse desses números, nós daremos entrada formalmente no MP para que ele então tome suas providências e assegure o direito dos aprovados, seja por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, ou, no pior dos casos, por ação civil pública (ou ainda mandado de segurança que cada um pode buscar individualmente, pois só podemos em grupo se nos constituirmos em pessoa jurídica e tivermos mais de 1 ano de atividade).

Também na segunda-feira protocolaremos a entrega da carta que todos aprovaram na nossa última reunião.

Estamos tentando marcar uma reunião novamente com o Samuel Almeida, já que as eleições vão ter passado e não vamos aceitar mais desculpas para não poder nos receber.

Divulgaremos quando surgirem mais novidades.

Qualquer dúvida ou sugestão, é só usar o Grupo do Yahoo.

Att...