Saiu na mídia - Nomeações devem começar em junho

Nomeações devem começar em junho

Márcio Leijoto

Prestes a completar um ano da homologação do concurso da Assembléia Legislativa de Goiás, os 122 aprovados fizeram uma caminhada da Praça Cívica à Casa Legislativa ontem à tarde em protesto pela demora nas nomeações. Foram com faixas, apitos e palavras de ordem assistir à sessão no plenário. Ao fim da tarde, voltaram para casa sem conseguir falar com nenhum deputado.

Mas ficaram sabendo que, em entrevista à imprensa, o presidente da comissão criada em maio para cuidar do assunto, o deputado Honor Cruvinel (PSDB), garantiu que a nomeação seria dividida em partes e a convocação começaria a partir de junho. Um pouco a cada mês. Em entrevista ao HOJE, Cruvinel garante que o cronograma será divulgado no começo da próxima semana.

Na verdade, venceu no último dia 15 o segundo prazo dado pelo Ministério Público (MP) para a Casa apresentar o cronograma. Honor diz que tem conversado com a diretoria financeira e administrativa da Assembléia para avaliar a capacidade de absorção dos aprovados no concurso, realizado em julho de 2006. "Eles protestam todo dia. Mas a comissão está estudando como absorvê-los. Estou conversando com as diretorias financeira e administrativa da Casa e até segunda-feira vamos entregar o cronograma", disse.

Desde janeiro, o grupo de aprovados vem, junto ao MP, lutando para que as nomeações aconteçam. Eles reclamam que a presidência da Assembléia não lhes dá nenhuma satisfação. "O que nós queremos é trabalhar. Investimos muito dinheiro e tempo para passar no concurso. São mais de 30 mil pessoas que se inscreveram acreditando no certame. Se eles não têm condições de nos convocar, porque então fizeram um concurso que deu a eles R$ 3 milhões em inscrições?", disse Mardone Amador Vieira Júnior, 23, aprovado para o cargo de assessor legislativo.

O primeiro prazo dado pelo MP aos deputados foi de 30 dias, a partir do início de março. No final de abril, a Assembléia criou uma comissão suprapartidária para avaliar a forma de absorver os 122 aprovados. O promotor Cláudio Braga foi designado para conduzir investigaçãoes sobre as irregularidades referentes a comissionados ocupando cargos destinados a servidores efetivos.

Fonte: Hoje Notícia

Saiu na mídia - Concursados da Assembléia Legislativa cobram convocação

Protesto
Concursados da Assembléia Legislativa cobram convocação

Cerca de 50 concursados da Assembléia Legislativa de Goiás realizaram ontem mais uma manifestação para cobrar a nomeação dos aprovados no concurso realizado em 2006. Munidos de faixas e apitos, eles chegaram à Casa para pedir fim ao impasse nas negociações de posse – que ocorrem desde janeiro deste ano, quando entraram com representação no Ministério Público (MP). Representantes do parlamento informaram que as primeiras posses dos 122 estão previstas para começar na segunda quinzena de junho. Conforme o aprovado Délio Galvão, no último dia 15, terminou o prazo dado pelo MP para que o parlamento apresentasse um cronograma de posse.

Segundo ele, no início de março, o promotor Umberto Machado concedeu prazo de 30 dias para que a Assembléia avaliasse, por meio de comissão suprapartidária, a forma de absorver os 122 aprovados no concurso. A comissão, presidida pelo deputado Honor Cruvinel (PSDB), foi formada no final de abril, logo após o procurador-geral da Justiça, Eduardo Abdon, assumir o procedimento. O promotor Cláudio Braga entrou no caso.

Fonte: Diário da Manhã

Aprovados protestam por convocação

Assembléia
Aprovados protestam por convocação

Os concursados da Assembléia Legislativa realiza hoje caminhada pela convocação dos aprovados. O protesto começa na Praça Cívica, às 14h30. Os manifestantes seguem até a Assembléia Legislativa, onde vão cobrar as nomeações. No último dia 15, terminou o segundo prazo dado pelo Ministério Público para que a Casa apresentasse um cronograma de nomeações. Eles reivindicam um acordo imediato para as negociações que vêm ocorrendo desde que entraram com representação no MP em janeiro.

No início de março, o promotor Umberto Machado concedou prazo de 30 dias para que a Assembléia avaliasse, através de uma comissão suprapartidária, a forma de absorver os 122 aprovados no concurso. A comissão, presidida pelo deputado Honor Cruvinel, foi formada apenas no final de abril, logo após o procurador-geral de Justiça Eduardo Abdon assumir o procedimento. Ele requisitou documentação da Assembléia e designou o promotor Cláudio Braga para conduzir investigaçãoes sobre as irregularidades da mesma, particularmente as que se referem a comissionados ocupando cargos destinados a servidores efetivos.

Segundo a comissão dos aprovados, a Assembléia está devendo uma resposta satisfatória há quase uma ano da homologação. “O concurso foi realizado para suprir a necessidade de efetivos da Casa. Não há o que contestar e protelar mais. Eles têm desrespeitado com toda essa indefinição não só os 122 aprovados, mas os 30 mil inscritos que acreditaram nesse concurso. Só a nomeação imediata de todos pra compensar cronograma falso, treinamento e toda a angústia que temos passado”, diz em nota a comissão.

Fonte: Diário da Manhã

Saiu na mídia - Folha de São Paulo

Ex-presidente da Assembléia é investigado por desvio de verba

FELIPE BÄCHTOLD DA AGÊNCIA FOLHA

O ex-presidente da Assembléia Legislativa de Goiás Samuel Almeida (PSDB) é acusado de facilitar um esquema que desviou R$ 500 mil de cofres públicos através de funcionários fantasmas e da igreja à qual é ligado.

Um inquérito da Polícia Civil, enviado ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público do Estado, apurou o suposto crime. A Justiça ainda vai decidir se pede o indiciamento do deputado estadual.
Segundo a apuração, Almeida, que chefiou a Casa de 2005 até fevereiro deste ano, empregou como assessores pelo menos 12 funcionários que nunca foram trabalhar.

O inquérito apurou que os salários deles, que variavam entre R$ 3.000 e R$ 7.000, eram encaminhados a um irmão e a um sobrinho do deputado, ambos pastores da Igreja Assembléia de Deus.

Um dos meios de repasse eram doações à igreja. Um motorista do deputado levava a bancos os empregados, que sacavam e entregavam o pagamento, diz a polícia.

O inquérito diz que os participantes do esquema eram aliciados entre freqüentadores da igreja e empregados da família do deputado. Uma irmã dele que trabalhava como assessora é acusada de se beneficiar dos desvios e de cooptar funcionários. Segundo a polícia, parte dos empregados fantasmas recebia contribuições de cerca de R$ 300 a cada salário pago.

Notificado, Almeida, que tem foro privilegiado, tem até dia 22 para apresentar defesa prévia, antes de o TJ decidir se abre processo.

Os funcionários acusados de participação no esquema não vão ser processados por enquanto, diz a Promotoria, que entendeu que as pessoas foram usadas como "instrumento" para os desvios. Todos os assessores citados no caso foram exonerados.

Outro lado

O advogado de Samuel Almeida nega as acusações de desvio. Segundo ele, os assessores não davam expediente na Assembléia, mas trabalhavam em cidades do interior do Estado. O trabalho deles, que não era feito em escritórios para economia de gastos, era "ouvir as bases" e manter contato com políticos locais, diz o advogado.

Ele afirma que a investigação não apontou Almeida como beneficiário dos supostos desvios e que o inquérito indica que apenas outros acusados receberam os repasses.

A Folha tentou entrar em contato com os outros suspeitos de participação, mas ninguém foi encontrado.

Fonte: Folha de São Paulo

Problemas financeiros na Assembléia?

Extra remunerada registra
maior presença de deputado

Acompanhamento feito pelo POPULAR mostra que
freqüência de parlamentares no plenário é maior
quando são realizadas sessões extraordinárias

Heloísa Lima

Os deputados estaduais goianos concentram a presença na Assembléia às terças-feiras quando, desde o início da gestão de Jardel Sebba (PSDB), é realizada a maioria das sessões extraordinárias. Além do salário de R$ 9,54 mil, os parlamentares recebem reforço no contracheque correspondente a um dia da remuneração mensal por sessão extra.

O POPULAR acompanhou as sessões na Assembléia nas três primeiras semanas de maio e constatou que a freqüência é maior às terças-feiras, dia de extras. No dia 15 de maio, quando houve sessão extra, foram registradas 40 presenças em plenário. Na terça-feira anterior, dia 8 de maio, 38 deputados compareceram à sessão ordinária. Havia a expectativa de realização de sessão extra naquele dia, o que acabou não ocorrendo.

Nos demais dias da semana, a presença é menor. Poucos parlamentares freqüentam a tribuna e nem mesmo requerimentos têm sido votados. A maior freqüencia foi dia 16 de maio, quarta-feira, com 33 deputados em plenário (veja quadro). Em 17 de abril, após várias semanas sem que qualquer tipo de matéria fosse apreciada, aproximadamente mil requerimentos foram votados em um único dia – dentro do horário regimental.

A gratificação pelas extras é limitada a oito sessões mensais, condicionada à presença às sessões, o que estimula a assiduidade. A prática, porém, tem custos financeiros e políticos. Por mês, a Assembléia gasta aproximadamente R$ 128 mil somente com o pagamento da gratificação pelas extras aos parlamentares.

A esses valores somam-se gastos com horas extras dos servidores e manutenção (água, luz, telefone, etc.). A concentração dos trabalhos nas sessões extras tem ainda um custo político, uma vez que elas permitem que, em poucas horas, uma matéria seja aprovada em três turnos.

As sessões ordinárias estão previstas pelo Regimento Interno de segunda à sexta-feira. Às segundas, as sessões devem ocorrer das 20 horas às 23 horas. De terça a quinta, das 14 às 18 horas, e, às sextas-feiras, das 9 horas ao meio-dia. As sessões especiais são realizadas, preferencialmente, às segundas e sextas, e não há a exigência de presença dos deputados.

Com algumas exceções, um grupo composto por menos de 20 parlamentares é mais assíduo e pontual. Nesse grupo se incluem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Helio de Sousa (DEM), o primeiro vice-presidente da Casa, Honor Cruvinel (PSDB), o líder do Governo, Helder Valin, Daniel Goulart e Evandro Magal (todos do PSDB), Misael Oliveira (PDT), Álvaro Guimarães (PR) e Betinha Tejota (PSB). Do lado da oposição, entre os mais assíduos estão Mara Naves, Wagner Guimarães, Thiago Peixoto, José Nelto e Adriete Elias (todos do PMDB), Vanusa Valadares (PSC), Luis Cesar Bueno e Humberto Aidar (ambos do PT).

Questões políticas também ajudam a explicar a baixa presença dos parlamentares na Assembléia. Enfrentando desgastes com a delicada situação financeira do Estado, o governador Alcides Rodrigues (PP) tem enviado poucos projetos à Casa. Além disso, alguns deputados da base governista, especialmente os que estão em primeiro mandato, estão irritados pois, cinco meses após o início do governo, ainda não tiveram suas indicações de comissionados atendidas.

Proposta de novo regimento prevê benefício


Com a discussão de um novo regimento interno, que prevê intervalo de 24 horas entre as votações, a relevância da manutenção das sessões extras foi colocada em xeque. Os que as defendem, alegam que elas são importantes por permitir que, em casos de urgência, projetos importantes possam ser apreciados em um único dia.

A proposta da comissão suprapartidária designada para estudar o novo regimento da Assembléia não menciona a extinção das extras. O projeto aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será submetido ao plenário. Em ambos os casos, cabem emendas.

Para a maior parte dos deputados, falar sobre a extinção ou a manutenção das sessões extras é visivelmente desconfortável. Parlamentares ouvidos pela reportagem consideram remota a possibilidade de extinguir o benefício da remuneração pelas extras.

Misael Oliveira (PDT), relator do projeto na comissão suprapartidária, admite que perdeu a oportunidade de propor a extinção durante a tramitação na sua comissão – o projeto deve começar a tramitar nos próximos dias na CCJ - mas afirma que vai apresentar emenda quando a proposta chegar em segunda votação no plenário. "Mas sei que meu requerimento vai ser derrubado. Ninguém na Assembléia quer isso. Vão ficar todos contra mim", prevê.

Colegiado

Presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB) diz que a decisão de manter ou acabar com as extras deve ser do colegiado de líderes e dos demais membros da mesa diretora. Mas acrescenta que, pessoalmente, não vê qualquer inconveniente no mecanismo. "Concordo com as extras. Elas permitem que matérias importantes sejam votadas rapidamente. É um dia de concentração dos parlamentares que não fazem outros compromissos." Jardel lembra ainda que o trabalho dos parlamentares não se limita à presença em plenário. O presidente não quis comentar se as extras ainda terão alguma utilidade caso o novo regimento mantenha o intervalo de 24 horas entre as votações. "O regimento ainda não foi aprovado e não falo sobre hipóteses."

Luis Cesar Bueno (PT) defende que as sessões sejam usadas de forma mais comedida, mas acredita que é relevante a manutenção do mecanismo mesmo com a reforma do regimento. "Elas vão servir para quando o Executivo precisar que uma matéria seja votada, por exemplo, no fim de semana." Para ele, a tendência é que se mantenha a remuneração. "Em todas as casas de leis do Brasil é assim."

Os peemedebistas Thiago Peixoto e José Nelto defendem a manutenção das extras, mas dizem que não deveria haver gratificação. "As sessões extras deveriam acontecer todos os dias. E deveria haver votação também nas sessões ordinárias." Thiago afirma que as extras seriam úteis somente para apreciação de matérias em regime de urgência. "Elas deveriam servir para uma emergência, não para uma rotina."
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A conferir

A mesa diretora da Assembléia discute medidas para adequar a Casa à Lei Fiscal e iniciar a contratação dos concursados.

Prova de fogo

Situação e oposição se preparam para prova de unidade com a votação da emenda que dá à Assembléia poder para julgar as contas do TCE.

Fonte e matéria completa: O Popular

Saiu na mídia - Jardel admite convocar aprovados

Jardel admite convocar aprovados

Venceslau Pimentel

O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), deve encaminhar nas próximas semanas ao Ministério Público proposta para a convocação das 122 pessoas aprovadas no concurso público realizado pela Casa, em 2006. A elaboração do cronograma vai depender, segundo o deputado, do resultado da arrecadação quadrimestral do Estado, neste início de ano.

A expectativa da Mesa Diretora é de que, com o registro de crescimento da receita estadual, a Assembléia possa iniciar o processo de nomeação dos concursados, já que na mesma medida espera-se o aumento dos respasses destinados ao Legislativo. O duodécimo é uma verba fracionada do orçamento anual do Estado que o governo obrigatoriamente repassa todo mês para garantir o funcionamento do Poder. “O primeiro passo que demos foi criar uma comissão, presidida pelo vice-presidente Honor Cruvinel (PSDB), e agora vamos fazer uma proposta intermediada pelo Ministério Público”, disse Jardel. Os deputados ouvidos pelo HOJE defendem a convocação dos aprovados, considerando a dotação orçamentária da Casa.

Para a deputada Adriete Elias (PMDB), é obrigação da Assembléia nomear os concursados, uma vez que o Poder promoveu a seleção e deve respeito aos 30.774 mil inscritos. “A Assembléia tem que respeitar principalmente aquelas pessoas que estavam desempregadas e encontraram nesse concurso um meio de trabalhar e dignificar a sua vida também”, salientou.

Adriete sustenta que sempre se colocou ao lado dos aprovados, por entender que muitos pagaram a taxa de inscrição com dinheiro que poderia ser destinado a outras necessidades pessoais. “É mais um motivo para que sejam respeitados”, frisou. “Sempre repito que os concursados têm que ser respeitados. Se não havia vagas, por que abriram o concurso?”, questiona.

Adriete também considera providencial a intermediação do MP para apressar a nomeação. “Já está passando da hora de o Ministério Público intervir”, disse.

O deputado Luís Cesar Bueno (PT) disse que a bancada de seu partido defende – e já sugeriu à Mesa Diretora – que seja estabelecido um calendário de contratação dos aprovados, escalonado ao longo deste e do próximo ano. “Tenho informação de que a comissão criada pelo presidente Jardel Sebba está fazendo um levantamento das finanças da Assembléia para avaliar a viabilidade da proposta”, disse o petista.

RESPEITO

Na avaliação do deputado Cláudio Meirelles (PR), é natural a pressão dos concursados e, da mesma forma que a bancada petista, ele prega que seja instituído um cronograma de convocação dos aprovados. “As pessoas se inscreveram acreditando na boa fé da Assembléia, por isso, merecem ser respeitadas.”

As deputadas Isaura Lemos (PDT) e Mara Naves (PMDB) também têm manifestado solidariedade aos aprovados. Elas entendem que, se a Casa se dispôs a promover a
seleção, deve também respeitar o edital.

Fonte: Hoje Notícia

Saiu na mídia - O Popular

Cobranças por publicação
do ‘Diário Oficial’

Há três meses no cargo, o presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), ainda não cumpriu o compromisso de restabelecer a regularidade da publicação do Diário Oficial da Casa. Assim que assumiu a função, o tucano disse que pretendia colocar na internet todas as informações pertinentes à Assembléia como atos e licitações, assim que tivesse tempo para tomar pé da situação e organizar a Casa.

Nas duas últimas semanas, o presidente passou a ser cobrado publicamente por alguns de seus colegas de Legislativo para que dê transparência a todos os atos do Poder. Na sessão de quinta-feira, Misael Oliveira (PDT) pediu da tribuna a volta da circulação do Diário Oficial. Há pelo menos duas legislaturas, o informativo não tem circulado com freqüência e mesmo os parlamentares afirmam que é tarefa quase impossível obter acesso à publicação.

Jardel foi eleito prometendo transparência durante sua campanha. Ele confirmou que pretende tornar disponível o Diário Oficial no novo portal do Legislativo na internet, que deve ser inaugurado nos próximos 15 dias. No ano passado, às vésperas de deixar o cargo, o então presidente Samuel Almeida (PSDB) disponibilizou 22 edições do Diário Oficial da Assembléia na internet, entre 2 de outubro e 1º de dezembro.

Nos bastidores, contudo, parlamentares afirmam que o presidente deve sofrer pressões para não divulgar todas as edições do documento. É que o informativo tem de registrar todas as contratações e exonerações da Casa, o que pode revelar casos de admissão de parentes de deputados e altos funcionários da Assembléia, principalmente exemplos do chamado nepotismo cruzado – quando familiares de dirigentes de outros poderes são contratados em funções comissionadas.

Exigência

A publicação de todos os atos por meio de órgãos informativos oficiais é uma exigência da Constituição para os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em relação às contratações, porém, não há prazo estabelecido em lei para a publicação.

Luis Cesar Bueno (PT) afirma ser autor de um projeto de resolução que determina que o Diário Oficial da Assembléia seja disponibilizado na internet. O projeto foi aprovado no final do ano passado, mas ainda não entrou em vigor. O petista, que está no segundo mandato, conta que nunca recebeu uma cópia em seu gabinete. E lembra-se que entre 1989 e 1990, quando assessorou os então deputados petistas Athos Magno e Antonio Carlos Moura, cópias do Diário Oficial eram entregues todos os dias nos gabinetes. (Heloísa Lima)

Fonte: O Popular

Não percam! Concursados em busca do Diário da Assembléia !!

Transparência? Nomeação já!

Não percam! Programa Paulo Beringhs, Domingo, dia 06 de maio, 22:30, pela TV Goiânia.
http://www.pauloberinghs.com.br/

Presidente do TCE recebe aprovados

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Edson Ferrari, recebe na sexta-feira, dia 04 de maio de 2007, ao meio-dia, os aprovados no concurso da Assembléia Legislativa. Abaixo segue modelo do ofício enviado ao TCE, no qual os aprovados solicitam a audiência e expõe o assunto da reunião.

Ofício nº CA – 003/07

Goiânia, 25 de abril de 2007.

Exmº Sr.

Edson Ferrari

DD. Presidente do Tribunal de Contas Estado de Goiás

Nesta

Senhor Presidente:

Primeiro gostaríamos de parabenizar o Tribunal de Contas do Estado pela recomendação de contratação dos concursados da Agência Goiana de Negócios Públicos (Aganp).

Solicitamos a V. Exa. O relatório elaborado pelo TCE sobre as contas da gestão do deputado Samuel Almeida e as contas do primeiro quadrimestre da gestão do deputado Jardel Sebba, bem como o acesso a folha de pagamento da Assembléia Legislativa de Goiás.

Em nota à imprensa divulgada no dia 17 de abril 2007, o TCE afirmou que instauraria uma auditoria operacional na Assembléia Legislativa de Goiás, visando apurar não só aspectos contábeis, mas também de legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência. Só em relação ao concurso público realizado pela Casa em 2006, a Assembléia vem ferindo a maioria destes princípios constitucionais:

* Legalidade 1: a Resolução 1.007 de 20 de Abril de 1999 limita a contratação de cargos de provimento em comissão em 231. Como é de conhecimento público, em número divulgado pelo próprio Presidente Jardel Sebba, a Assembléia contratou 400 servidores comissionados em fevereiro, totalizando 169 contratações irregulares;

* Legalidade 2: a Resolução 1.162 de 23 de junho de 2004, afirma que sempre que a Assembléia ultrapassar em 20% o limite de cargos comissionados previstos na Res. 1.007, ou seja, 231, deverá, obrigatoriamente, ser realizado concurso público. Hoje a Assembléia ultrapassa o número de cargos comissionados em 73%;

* Impessoalidade : os deputados afirmam que tem compromissos políticos para cumprir, e por isso não podem perder esses cargos comissionados. Ou seja, se utilizam da nomeação de comissionados para cumprir compromissos pessoais;

* Moralidade: a Assembléia convidou toda a população a participar do seu concurso. Panfletos foram distribuídos pela cidade, propagandas em rádios e emissoras de TV. 30 mil pessoas se inscreveram, 122 foram aprovadas. Nenhuma nomeada.

* Publicidade: a Assembléia não publica o Diário Oficial da Assembléia. Até deputados tem dificuldade de obter este documento.

* Eficiência: os concursados foram aprovados num certame que teve uma média de mais de 250 candidatos por vaga. São pessoas amplamente qualificadas, espalhadas por diversas áreas, preparadas para executarem seus trabalhos com a eficiência que a população merece.

Aproveita-se a oportunidade para solicitar uma audiência com a V. Exa. para tratar sobre uma possível recomendação do TCE para a contratação dos 122 concursados da Assembléia Legislativa de Goiás.

No aguardo de uma resposta positiva a nossa solicitação despedimo-nos

Cordialmente,

Comissão dos Aprovados no Concurso da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás 2006.

Saiu na mídia - O Popular

Concursado é admitido e perde vaga

A demora na contratação dos concursados da Assembléia Legislativa fez uma vítima: Fagner Leandro Borges, aprovado como programador visual. Recém-contratado como servidor comissionado para o gabinete do deputado Wagner Guimarães (PMDB), só se manteve no emprego por um mês. O diretor-geral do Poder, Kennedy Trindade, fez pressão e Fagner acabou demitido. Ele agora voltou à situação dos outros 122 concursados, sem saber quando será novamente admitido.

O caso é inusitado. Fagner Borges é um dos líderes do movimento que defende a contratação imediata dos aprovados e, de tanto ir à Assembléia, acabou conhecendo o deputado Wagner Guimarães. Ele contou ao parlamentar que precisava trabalhar para seu sustento financeiro. O peemedebista gostou da conversa e convidou-o para seu gabinete, com salário de 700 reais, um terço do que ganhará se contratado pela Assembléia.

O trabalho de Fagner durou apenas no mês de março. O diretor-geral defendeu a sua exoneração. Para não se atritar com os diretores, Wagner, que é o segundo vice-presidente da Casa, cedeu e mandou avisar Fagner para não retornar ao trabalho. (Cecília Aires)

Fonte: O Popular