Programa Paulo Beringhs voltar a falar da caixa-preta da Assembléia

O Programa Paulo Beringhs deste domingo, 29 de abril de 2007, continuou abordando o tema da falta de transparência da Assembléia Legislativa de Goiás. O programa mostrou a jornada de um cidadão em busca do Diário Oficial da Assembléia Legislativa. Como era de se esperar, mesmo depois de uma tarde inteira andando por vários setores da Assembléia, acompanhado do repórter Rafael Vasconcelos, o cidadão não conseguiu ter acesso ao Diário.

As informações são de que há mais de 2 anos o Diário Oficial da Assembléia não é publicado.

O programa também mostrou as freqüentes contradições das declarações do presidente da Casa, deputado Jardel Sebba. Ao tentar justificar a não publicação do Diário, o presidente se enrolou todo, e acabou soltando uma declaração lamentável, afirmando que para uma pessoa conseguir trazer uma equipe de TV à Assembléia em busca do Diário, é porque essa pessoa deve ser "muito importante".

Destaques do programa:

"Eu nunca escondo nada dos deputados, da imprensa, da sociedade, até porque esta é uma Casa que eu quero pautar pela transparência. O que eu estou fazendo, tudo tem respaldo legal e transparência."
Presidente Dep. Jardel Sebba

"Você da imprensa sabe o que tem aqui na Assembléia? Eu não sei, você sabe?"
Dep. Cláudio Meirelles

"Nós temos situações na Assembléia que eu as classifico como remanescentes do período imperial."
Dep. Mauro Rubem

"A publicação do Diário Oficial é fundamental para o princípio republicano de qualquer instituição."
Dep. Mauro Rubem

"Nós não aceitamos, não há acordo, para que não haja a contratação dos concursados da Assembléia. Esperamos que isso seja resolvido imediatamente."
Dep. Mauro Rubem

"Primeiro eu queria dizer o seguinte: se um telespectador fez você vir até aqui, esse telespectador deve ser uma pessoa muito importante".
Presidente Dep. Jardel Sebba

"Presidente, com todo respeito que temos com o senhor, aquela resposta do senhor foi no mínimo infeliz. Se para o senhor um telespectador não tem valor, não tem importância, saiba que para nós ele é tudo."
Paulo Beringhs

"Onde está a transparência, se não há acesso a um documento público, que é o Diário Oficial? Onde está a ética, se as leis na Casa de Leis não são respeitadas?"
Gladstone Ebrain, concursado da Assembléia

"Não é desta forma que um ocupante de cargo público de tamanha importância vai passar transparência. Se não tem nada a esconder, se tem informação a passar, porque não foi à Audiência o Dep. Jardel Sebba?"
Paulo Beringhs

Assista o primeiro bloco do programa:

O programa também tratou da Audiência Pública sobre concursos públicos em Goiás promovida pelo Dep. Mauro Rubem em conjunto com a comissão dos concursados da Assembléia, e participação dos concursados da Câmara Municipal, reserva da Aganp e Agetop.

Foi divulgado o resultado da pesquisa realizada pelo programa. 96% dos internautas acreditam que existe SIM caixa-preta na Assembléia Legislativa.

Ao final do primeiro bloco, o apresentador Paulo Beringhs divulgou o endereço deste veículo de comunicação dos concursados da Assembléia, o Blog http://assembleiagoias.blogspot.com/

Fonte e programa completo: Programa Paulo Beringhs

Existe caixa-preta na Assembléia Legislativa?

Esta pergunta, que os concursados vêm fazendo há vários meses, foi feita também pelo Programa Paulo Beringhs, através de enquete publicada no site do programa, em 22 de abril de 2007. A enquete ficou no ar por 8 dias, e os resultados falam por si só. Confira:

Existe caixa-preta na Assembléia Legislativa de Goiás?

• Sim - 96%
  
• Não - 4%

Está aí a reposta da população.

Saiu na mídia - O Popular

SALÁRIOS DE PARLAMENTARES

Reajuste na Assembléia terá impacto de R$ 116 mil

Salários dos deputados estaduais podem atingir o limite de 75% dos vencimentos recebidos na Câmara federal

Heloísa Lima

Tão logo se confirme o reajuste dos salários dos congressistas, de R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil, os deputados estaduais vão poder contar com um reforço mensal em suas remunerações de R$ 2,84 mil. É que os salários dos deputados estaduais são vinculados aos dos federais, no limite de 75% dos vencimentos e vantagens recebidos pelos membros da Câmara dos Deputados. Assim, o salário do deputado estadual passa de R$ 9,54 mil para R$ 12,38 mil, o que representa um impacto mensal para o Poder de R$ 116 mil, sem contar os encargos. O reajuste não precisa sequer ser apreciado em plenário, já que pode ser aprovado por ato da mesa.

Presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB) disse que considera o índice de reajuste “razoável”. “Eu acho que aquela proposta de 91% de reajuste que foi apresentada no final do ano passado era absurda. Mas essa, que repõe a inflação do período é justa”, opinou. Jardel disse que ainda não sabe se o impacto do reajuste na folha pode causar problemas à Assembléia. “Ainda não sei, preciso fazer um estudo.”

No Orçamento do Estado para este ano, porém, foram incluídas emendas que garantiam o reajuste dos parlamentares. Líder do PMDB na Casa, José Nelto adota discurso parecido. “Eu acho que tem de parar com essa hipocrisia. Se está apenas repondo a inflação é justo. A bancada do PMDB vota a favor.” Ele defende que a reposição da inflação do período seja adotada como parâmetro para os próximos reajustes salariais.

O líder do PSDB na Assembléia, Marco Antônio Ferreira, conhecido como Padre Ferreira, engrossou o coro de que o aumento é justo, mas fez uma ressalva. “Não acho que seja esse o momento oportuno. Acho que temos é de resgatar as nossas prerrogativas como parlamento.”

Fonte: Jornal O Popular

Nota dos Aprovados: no dia 15 de abril, o Presidente da Assembléia, em entrevista ao Jornal Opção falou que precisava conhecer o impacto que teria o chamamento dos concursados. Naquela ocasião os aprovados questionaram o impacto do rejuste nos subsídios dos deputados, posto que proporcionalmente, esse impacto será 30% maior que o necessário para chamar TODOS os 122 aprovados de uma só vez. Além disso os deputados estaduais vetaram o reajuste dos servidores efetivos da Casa, de 11,68%, dado pela justiça, em sentença já transitada em julgado, e vetaram também o reajuste da data-base, de 5,05%. É assim que os deputados valorizam o corpo técnico da Casa? Nos causa estranheza que haja recursos financeiros para todo tipo de gastos, desde que esses gastos de alguma forma beneficiem diretamente os deputados estaduais. Está na hora de valorizar o servidor efetivo, o capital humano! A Assembléia Legislativa de Goiás precisa repensar, urgentemente, o valor que dá aos recursos humanos da Casa, sob pena de perder cada vez mais sua credibilidade, tão combalida com a falta de transparência e ineficiência na gestão do dinheiro público! Nomeação JÁ!

Trecho da entrevista:

Hélmiton Prateado — O que deveria ter sido feito?
Jardel Sebba: Deveria ter sido feito um concurso para corregedores. Não sou contra os concursados. Sou contra chamar os concursados e causar impacto na folha de pagamento.

Saiu na mídia - O Popular

Samuel é denunciado por Procuradoria

Cecília Aires

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, denunciou ontem no Tribunal de Justiça o ex-presidente da Assembléia Legislativa Samuel Almeida (PSDB), por peculato e formação de quadrilha. A denúncia foi baseada em inquérito da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap), que apurou o desvio de R$ 500 mil por meio de apropriação de salários de funcionários fantasmas, nomeados para cargos comissionados na gestão de Samuel (2005-2006).

Também foram denunciados pelo procurador dois irmãos do deputado, o pastor Abgail Carlos de Almeida Filho e Loyde Vargas Vieira; um sobrinho, Wendell Carlos de Souza Almeida; e o motorista Alcidiney Costa Rocha. O relator do processo no tribunal deve ser escolhido hoje – por ser deputado, o tucano tem foro privilegiado.

Samuel é acusado de contratar, em 2005, o irmão Abigail e outros assessores – Sérgio de Jesus Rodrigues, Rachel do Carmo Silva, Jônatas de Souza Reis, Cristina Lima de Moura Reis, Eline Lima de Queiroz, Evandro Ferreira de Mores, Delsina Atilia da Silva, José da Paixão Sousa e Silva, Marcelo Pereira Reis, Cleber de Paula Lopes e Jessé de Sousa Reis. Segundo a denúncia, seis deles não compareciam ao trabalho na Assembléia e entregavam os salários, no dia do recebimento, ao motorista Alcidiney. O motorista teria repassado os valores a Abigail e Wendell.

No inquérito consta que os repasses foram entregues a Abigail e Wendell de várias formas: em mãos, com a entrega de seus cartões bancários ou como doações para a igreja Assembléia de Deus, do Balneário Meia Ponte, onde os dois acusados eram pastores. Loyde Vargas Vieira é apontada como uma das responsáveis pelo aliciamento de pessoas para o esquema de desvio de dinheiro.

Samuel Almeida não foi visto ontem em plenário. Sua assessoria disse que ele não foi comunicado oficialmente da denúncia e que solicitou ao Ministério Público mais informações para repassar a seu advogado, Felicíssimo Senna. Só depois de avaliar a situação com o defensor, Samuel deve se pronunciar. “Talvez ele nem fale. É provável que o advogado dê alguma declaração”, comentou um assessor.

Fonte: Jornal O Popular

Em Casa que até fantasma trabalha, não tem lugar para concursados?

Laranjas
MP denuncia Samuel
Ex-presidente da Assembléia, dois irmãos e sobrinho são acusados de formar quadrilha para contratar funcionários fantasmas

26/04/2007 Bruno Rocha Lima
Da editoria de Política & Justiça

O Ministério Público Estadual ofereceu ontem denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado contra o deputado Samuel Almeida (PSDB), ex-presidente da Assembléia Legislativa, sob a acusação de peculato e formação de quadrilha. A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, também envolve dois irmãos do tucano, pastor Abigail Carlos de Almeida Filho e Loyde Vargas Vieira, o sobrinho Wendell Carlos de Sousa Almeida, filho de Abigail, e um motorista da família, Alcidiney Costa Rocha. A representação do MP é baseada em inquérito da Polícia Civil que acusa o grupo de desviar dinheiro público por meio da contratação de funcionários fantasmas na Assembléia.

Samuel não foi encontrado pelo DM para falar sobre o caso. Segundo sua assessoria, o deputado pediu ao MP uma cópia da denúncia oferecida ao TJ e só após tomar conhecimento do conteúdo do documento irá se pronunciar. A assessoria do tucano afirmou também que ele irá consultar seu advogado, antes de dar qualquer declaração. O deputado atravessou momentos conturbados no início do mês com o vazamento de um relatório que apontava supostos gastos excessivos e irregularidades durante sua gestão como chefe do Legislativo goiano. Após o escândalo causado pelo levantamento, feito a pedido da atual Mesa Diretora da Casa, o presidente Jardel Sebba (PSDB) optou por desclassificar o conteúdo do documento e minimizar os atritos com seu antecessor.

Fantasmas – De acordo com o inquérito da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública da Polícia Civil, em 2005 Samuel nomeou 12 assessores especiais na presidência da Assembléia indicados por Abigail, ex-diretor financeiro da Casa, que serviam de laranjas para o suposto esquema de corrupção. Esses funcionários, a maioria ligados à família ou à Igreja Assembléia de Deus do Setor Balneário Meia Ponte, na qual Abigail e Wendell são pastores, receberam durante oito meses (de março a novembro de 2005) salários entre R$ 3,5 mil e R$ 7,5 mil sem prestarem serviço à Assembléia. O esquema teria gerado um prejuízo de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Segundo a Polícia Civil, no dia do pagamento, os servidores eram levados por Alcidiney Costa às agências bancárias, onde efetuavam o saque e entregavam as quantias ao motorista, que repassava para Wendell ou Abigail. Em algumas ocasiões, os servidores passavam os valores diretamente aos denunciados. De posse dos cartões magnéticos dos funcionários, os acusados chegaram a efetuar saques diretamente das contas em que eram depositados os salários. O dinheiro também chegava às mãos do grupo através de doações à Igreja Assembléia de Deus em que atuam Abigail e Wendell. A irmã de Samuel, Loyde Vargas Vieira, é acusada de aliciar algumas das pessoas que participaram do esquema.

O Ministério Público preferiu não oferecer denúncia contra os 12 servidores que teriam agido como laranjas do grupo.

No entendimento do MP, a participação direta deles no esquema não está completamente comprovada e, em alguns casos, teriam sido apenas usados como instrumentos para o esquema de desvio de dinheiro.

Outro sobrinho de Samuel, Weuller Carlos de Sousa Almeida, acusado no inquérito da Polícia Civil de usar uma empregada como laranja para alugar uma ambulância à Secretaria Estadual de Saúde, também não foi incluído na denúncia, por não ter ligação com o crime cometido na Assembléia.

O inquérito da Polícia Civil, instaurado em 2 de janeiro de 2006, foi baseado em denúncia anônima através de uma carta repleta de referências religiosas. Na época, os denunciantes apelidaram a operação de Sodoma e Gomorra, em referência às cidades bíblicas que Deus destruiu com uma chuva de enxofre por causa da promiscuidade reinante entre seus cidadãos. Um dia após a abertura do inquérito, o então presidente da Assembléia exonerou três assessores especiais da presidência acusados de envolvimento no esquema: Abigail e o casal Jonatas Moura Reis e Cristina Lima Moura Reis, indicados para o cargo pelo próprio irmão do ex-presidente. Samuel também abriu sindicância interna para apurar os fatos e alegou desconhecer completamente o suposto esquema de corrupção.

Fonte: Jornal Diário da Manhã

Audiência Pública sobre Concursos Públicos em Goiás, nesta quinta, 26

Confirmado!

Os Aprovados em concursos públicos em Goiás convidam a todos para participarem de audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira, dia 26/04, às 08:00h, no auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa de Goiás. Em pauta: Moralização dos concursos públicos em Goiás, com ênfase nos concursos da Câmara Municipal de Goiânia, Assembléia Legislativa de Goiás e AGANP.

Convidados:

• Presidente da Assembléia: Jardel Sebba
• Presidente da Câmara: Deivison Costa
• Presidente da Aganp: Manoel Xavier
• Procurador Geral de Justiça: Eduardo Abdon
• Promotor de Justiça: Fernando Krebs
• Promotor de Justiça: Umberto Machado
• Cientista Político: Francisco Itami Campos ou Sílvio Costa
• Juiz de Direito: Ari Ferreira de Queiroz
• Representante dos concursados da Alego: Fagner
  
• Representante dos concursados da Câmara: Leonardo
• Representante dos concursados da reserva da Aganp
• Deputado Mauro Rubem

A Audiência está sendo organizada pelo Deputado Mauro Rubem juntamente com as comissões dos concursados da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal.

O objetivo é apresentar soluções para os concursados não nomeados do estado de Goiás, bem como dar início a um projeto de lei semelhante ao que foi aprovado no Distrito Federal. A Lei Nº 3.964, de 27 de feveiro de 2007 do DF, determina, entre outros, o direito à nomeação de todos os aprovados dentro do limite de vagas em no máximo 30 dias após a divulgação do resultado do concurso, valor da taxa de inscrição de no máximo 1% do valor da remuneração inicial do cargo, pontuação de avaliação de títulos correspondentes ao máximo de 5% do total geral de pontos, enfim, acaba com todos os abusos cometidos pelos governantes contra aqueles que sonham em ingressar no serviço público pela porta da frente.

Os concursados da Assembléia convidam toda a sociedade a participar do mais importante debate sobre concursos públicos já realizado no estado de Goiás.

Contamos com a presença de todos.

Saiu na mídia - O Popular

Ao deixar a Casa para assumir cargo de 1º escalão
no executivo, deputado continua recebendo verba
de gabinete, que é de cerca de R$ 40 mil

Heloísa Lima

A Assembléia Legislativa pode ter um gasto extra mensal de R$ 200 mil caso se confirme o aproveitamento de cinco deputados na administração estadual e na Prefeitura de Goiânia. Hoje, cada vez que um deputado deixa a Casa para assumir cargo de primeiro escalão, ele mantém a
verba de gabinete, que é de cerca de R$ 40 mil. Como a Assembléia tem apenas 42 gabinetes – o presidente tem direito a dois gabinetes – a estrutura física destinada ao parlamentar é dividida entre o suplente e o titular, após livre negociação. Sem espaço físico para todos os comissionados, parlamentares contam que os servidores ligados aos deputados que assumem cargos no Executivo, em geral, vão prestar serviço "nas bases".

Há duas semanas, o presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), apresentou projeto de resolução prevendo o fim do privilégio para quem se licenciar para assumir cargo de secretário. A medida foi proposta após passar pelo crivo do colégio de líderes e dos membros da mesa diretora.

Na ocasião, Jardel se manifestou a favor do fim do benefício com o argumento de que ele representaria uma economia para o Legislativo e evitaria problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto não foi votado por conta dos pedidos de vistas das deputadas Adriete Elias (PMDB) e Flávia Morais (PSDB). Hoje termina o prazo para as vistas e a resolução deve estar pronta para apreciação em plenário. Até o momento, o único deputado a deixar a Casa para assumir cargo de secretário é Ernesto Roller (PP), titular da Secretaria de Segurança
Pública.

Reportagem de domingo do POPULAR mostrou que a resolução estava sendo vista com desconfiança pelo Palácio das Esmeraldas. Isso porque, caso seja aprovada, ela dificultaria futuras composições, uma vez que tornaria menos atrativo para um deputado estadual deixar o mandato para assumir pasta no governo.

Hoje, o salário de secretário é de aproximadamente R$ 12 mil e o do parlamentar, R$ 9,54 mil. O deputado, porém, tem como vantagens extras, além da cota de R$ 40 mil para a contratação de servidores, R$ 2,25 mil de auxílio-moradia, R$ 3,14 mil de gratificação por sessões extras, além de R$ 11 mil de verba indenizatória – esta para cobrir gastos com manutenção de escritórios políticos. O líder do Governo na Casa, Helder Valin (PSDB), diz não ter recebido ainda nenhuma orientação do Palácio das Esmeraldas em relação à resolução.

Manobra

Nos bastidores, deputados governistas que defendem a medida afirmam que um dos objetivos é evitar que a bancada do PMDB faça uma manobra para que, além do titular da vaga, dois suplentes sejam beneficiados. Nessa manobra, Paulo Cézar Martins seria alçado à condição de
secretário da Prefeitura de Goiânia, dando posse ao suplente Lívio Luciano. Lívio, por sua vez, deixaria a Casa dias depois, para também ocupar um cargo como auxiliar do prefeito Iris Rezende (PMDB), garantindo porém a verba de gabinete. Ele seria então substituído pelo ex-prefeito de Inhumas José Essado.

Interlocutores do prefeito não confirmam intenção do Paço Municipal de aproveitar deputados em sua equipe, embora admitam que a possibilidade tenha sido ventilada. Eles lembram também que Lívio já teria demonstrado intenção de permanecer na Assembléia.

Caso a resolução seja aprovada, outros dois governistas, além de Ernesto Roller, poderiam ser prejudicados: Flávia Morais, que é cotada para um cargo de primeiro escalão, e Nilo Resende (DEM), que já se dispôs a assumir uma secretaria extraordinária.

As chances de Nilo assumir uma pasta aumentaram com a ida de Jorcelino Braga para a Secretaria da Fazenda. Isso porque o governador Alcides Rodrigues (PP) ficaria livre para levar para a Assembléia o primeiro suplente do DEM e filho do ex-titular da Fazenda, Oton Nascimento, Frederico Nascimento.

Extras

Nas sessões extras previstas para hoje na Assembléia, o destaque é para projeto de lei do Executivo que coloca o governo como avalista de um empréstimo de R$ 14,5 milhões da Saneago junto ao BNDES. O projeto prevê a autorização para que seja seja concedida garantia no mesmo valor do empréstimo, com recursos do Fundo de Participação do Estados (FPE). Segundo a mensagem, esses recursos devem ser usados para a modernização dos sistemas da estatal e melhoria na prestação dos serviços.

Fonte: O Popular

Programa Paulo Beringhs - O Mistério da Caixa-preta da Assembléia

O Programa Paulo Beringhs do último domingo, 22 de abril, foi dedicado à Assembléia Legislativa de Goiás. Na ocasião, o apresentador questionou a falta de transparência do Legislativo goiano, e lembrou que uma das principais promessas do Presidente Dep. Jardell Sebba quando assumiu o Poder foi promover total transparência.

Durante uma semana inteira toda a equipe do programa visitou a Assembléia em busca de informações, principalmente sobre o relatório da gestão de 2005/2006 denunciado pelo jornal O Popular, que trouxe graves denúncias de irregularidades e gastos exorbitantes da Assembléia. Mas a equipe encontrou muita dificuldade, e não conseguiu muitas informações. Teve deputado que até correu das câmeras para não ter de se explicar.

Veja os principais trechos do programa:

Programa Paulo Beringhs - Bloco 1

Programa Paulo Beringhs - Bloco 2

O programa contou com a participação de Eduardo Abdon Moura - Procurador Geral de Justiça e Vassil Oliveira – Diretor de redação Tribuna do Planalto.

Foi aberta também uma enquete no site do apresentador Paulo Beringhns, com a pergunta "Existe caixa-preta na Assembléia Legislativa?". A enquete ainda está aberta. e os resultados parciais mostram que 95% da população acredita que SIM, que existe caixa-preta na Assembléia Legislativa de Goiás.

Fonte e programa completo: http://www.pauloberinghs.com.br/

Saiu na mídia - Gabinetes Fantasmas

Gabinetes fantasmas - O mensalão goiano
Enquanto no Congresso Nacional deputados recebiam R$ 30 mil para aprovar projetos do Presidente Lula, em Goiás os deputados estaduais trocam apoio por cargos, em valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 40 mil para cada um

A Assembléia Legislativa aprova leis que são verdadeiras pérolas, resultado daquilo que se chama de “espírito de corpo”, que deveria ser lembrado como “espírito de porco”. Todas as possíveis denúncias, sejam elas confirmadas ou não, envolvendo os deputados da Casa são abafadas pelos companheiros. No entanto, o que pode parecer uma ação entre amigos é, na verdade, o cuidado em se evitar, individualmente, tornar-se o próximo “teto de vidro”. Tanto é assim que nenhuma denúncia contra parlamentares na Assembléia segue adiante. Nessa linha de proteção, “o espírito de corpo” dos deputados aprovou, no ano passado, projeto que legaliza os gabinetes fantasmas. É que, com o afastamento de um deputado, seu suplente assume, com a permanência tanto de funcionários do dono do mandato como de seus suplentes. A bancada do PMDB já articula o benefício dessa lei com o afastamento do deputado Paulo César Martins para uma secretaria extraordinária no Paço, o que irá permitir a seu suplente, Lívio Luciano, assumir a vaga e depois também se afastar para o segundo suplente, José Essado. O resultado seriam três folhas de pagamento de funcionários para um mesmo gabinete. É o gabinete fantasma. Jardel Sebba, presidente da Casa, apresentou projeto para a finalização dessa lei na Comissão de Justiça. As deputadas Flávia Morais (PSDB) e Adriete Elias (PMDB) solicitaram vistas do projeto. “A esperança das deputadas pode ser a de levar a revogação da lei para sessão extraordinária, quando os deputados quase nada sabem sobre o que estão votando”, revela o deputado Humberto Aidar (PT).

Eucalipto

As dificuldades do governador Alcides Rodrigues na Assembléia Legislativa não são pela suposta oposição do presidente, e sim pela reivindicação de deputados novatos.

“O governador não precisa de inimigo com esses deputados da base aliada. Eles argumentam que, enquanto Alcides negociou 40 mil reais em cargos no governo para os deputados mais antigos, para eles, os novatos, teria sido no valor de 20 mil reais”, segundo um deputado.

Fonte: Jornal Opção

Saiu na mídia - O Popular

Contas a prestar

Depois de ter negado que tenha examinado já as contas da Assembléia Legislativa de Goiás referentes ao exercício de 2006, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou esta semana a instauração de uma auditoria operacional para investigar os atos de gestão orçamentária e financeira No Legislativo estadual.

Trata-se de iniciativa que tem o apoio da sociedade, pois por meio dela o TCE cumpre a sua obrigação de levar a fundo a análise de utilização de recursos do erário, em defesa do dinheiro público, de sua correta aplicação.

O presidente da Mesa Diretora no exercício de 2006, objeto da preocupação do Tribunal de Contas do Estado, fez declarações afirmando que o TCE havia realizado as contas de 2006, mas a corte confirma tê-lo feito apenas em relação ao ano de 2005.

Um relatório realizado na órbita do próprio Legislativo, fechado em fevereiro, e noticiado por este jornal, revelou a existência de alguns gastos exagerados, entre os quais com alimentação, cerca de R$ 230 mil, incluindo R$ 44 mil apenas com a aquisição de pizzas. É de se esperar que, não obstante se trata de assunto sério e grave, as decorrências da investigação não terminem em pizza.

No setor público, seja na órbita do Executivo, como do Legislativo, é preciso que os procedimentos e gastos sejam sempre muito transparentes. O contribuinte tem todo o direito de exigir que sejam prestadas as contas da Assembléia, como determina a lei.

Quem está na obrigação de prestar contas não pode tergiversar e nada deveria esconder. A sociedade está cada dia mais esclarecida a respeito e também mais exigente. Se os órgãos de fiscalização não forem rigorosos, como devem ser, a sociedade não lhes dará crédito de confiança.

Fonte: O Popular

Adiada Audiência Pública

A audiência pública sobre concursos públicos marcada para o dia 19/04 foi adiada para o dia 26/04, para que os participantes convidados pudessem adequar suas agendas. Maiores informações em breve.

Reunião Geral dos Aprovados

Os 122 aprovados no concurso público da Assembléia Legislativa de Goiás / 2006 realizam reunião geral neste sábado, 21 de abril (feriado), às 9 horas da manhã. Local ainda a ser definido.

Muitos assuntos a serem discutidos e votados, alguns deles:
- Manifestações mais pesadas com cobertura da mídia nacional;
- Manifestações direcionadas não ao Presidente da Assembléia Legislativa, mas aos deputados que sabemos serem claramente contra nossas nomeações, e que nos bastidores pressionam o Dep. Jardel Sebba para que ele não nos contrate. Chega de apenas usarem como escudo o Presidente da Assembléia, e nos bastidores ficarem pressionando, nos impedindo de conquistar um emprego digno, através do estudo e do esforço, apenas para protegerem apadrinhados e seus privilégios. Não vamos aceitar isso. Vamos exigir que esses deputados venham a público, perante a imprensa e os aprovados, se posicionarem sobre o concurso; Veremos quem realmente é a favor da moralização do serviço público e quem não é;
- Relacionamento com o Ministério Público: a atuação do procurador geral de justiça, Dr. Eduardo Abdon, diante de tantas irregularidades que indiretamente impedem nossas nomeações; Requisição de documentos da Assembléia; Notificação de funcionários em desvio de função ou nomeados no lugar dos concursados; Parceria mais efetiva com o MP;
- LRF: como a Assembléia pretende usar a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como fizeram na gestão de Samuel Almeida, para não nos nomear. Não vamos cair nessa mais uma vez;
- Cronograma de nomeações: se em uma canetada o Presidente Jardel Sebba nomeou 1.600 comissionados, não vamos aceitar nenhum cronograma parcelado. Somos apenas 122 pessoas, que representam menos de 3% da folha da Assembléia. Sabemos que não se trata de dificuldade "financeira" ou do "impacto" da nossa entrada, ou da "necessidade técnica" da Casa, mas de vontade política;
- Síndrome da caixa-preta: os documentos que a Assembléia tem por obrigação fornecer, como atos das nomeações de comissionados, Diário da Assembléia, ponto dos deputados, dados contábeis, financeiros, mas não fornece. Vamos avaliar as medidas judiciais cabíveis para exigir a divulgação dessas informações, sem que isso seja conflitante com as requisições do MP.

Não vão nos vencer pelo cansaço. Vamos escancarar a Assembléia para a população, deputado por deputado, mostrar quem é a favor e quem é contra o povo, quem está do lado da lei e quem não está. O povo precisa saber quão desonestamente os deputados são capazes de agir para defender interesses pessoais e privilégios particulares.

Saiu na mídia - Deputados mentem a respeito das contas da Assembléia

LEGISLATIVO

TCE desmente aprovação de contas da Assembléia

Órgão negou ter analisado dados do Legislativo referentes a 2006 e ainda aprovou auditoria sobre gestão anterior

Heloísa Lima

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou ontem que tenha analisado as contas da Assembléia Legislativa de 2006, último ano da gestão de Samuel Almeida (PSDB). Além disso, o TCE aprovou uma auditoria operacional para examinar as contas da gestão anterior do Legislativo (leia reportagem abaixo). As contas do Estado relativas ao ano passado – o que inclui Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público – foram entregues à corte no último dia 3. O TCE tem 60 dias de prazo para emitir parecer.

De acordo com o tribunal, somente as contas de 2005 tiveram parecer prévio, mas foram detectadas falhas e solicitadas mais informações à Assembléia. Por meio da assessoria de imprensa, o TCE informou que as Tomadas de Contas Anuais – procedimento especial instaurado sempre que o tribunal encontra alguma falha na prestação de contas – 2005 ainda não foram julgadas porque o Legislativo não repassou os dados solicitados.

Segundo o TCE, o parecer prévio não impede que “a qualquer tempo o órgão avalie a legalidade de atos isolados”. Na análise do tribunal são avaliados os aspectos formal, contábil, orçamentário e financeiro. Ontem, o diretor-geral da Assembléia, Kennedy Trindade, se reuniu com o presidente do TCE, Edson Ferrari, e se comprometeu a repassar hoje os dados solicitados.

Presidente alegou que não era ‘polícia’ para investigar

Na última quinta-feira, o presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), disse que não iria tomar providências em relação ao relatório, publicado com exclusividade pelo POPULAR no dia 2 e que revela excessos de gastos praticados pela gestão anterior. Jardel alegou que não era “polícia ou detetive” e que as contas do seu antecessor haviam sido aprovadas pelo TCE.

O mesmo argumento foi utilizado por Samuel Almeida no dia seguinte. Ele não só negou as irregularidades como chamou o levantamento realizado pela mesa diretora da Assembléia de “sensacionalista, tendencioso e extra-oficial.” “Não estou dizendo que sou superior à lei, mas foi o TCE que avaliou e confirmou. Então, esse relatório é uma ação direcionada contra mim”, acrescentou Samuel.

O tribunal nega que todos os contratos firmados durante a gestão de Samuel tenham sido apreciados e diz que a fiscalização prévia diz respeito somente aos aspectos contábeis do contrato, sem que seja analisado se ele foi de fato executado ou se os preços estão de acordo com o mercado.

O relatório, feito em fevereiro, revela gastos de aproximadamente R$ 230 mil somente com alimentação em 2006 – o que inclui cerca de R$ 44 mil somente em pizzas –, mais de R$ 600 mil pagos em diárias de viagem para 12 servidores do Poder e supostas irregularidades no contrato da Assembléia com a Online Informática, que tinha custo anual de mais de R$ 3 milhões.

TCE vai realizar auditoria sobre atos da gestão anterior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai instaurar, nos próximos dias, auditoria operacional para investigar os atos de gestão orçamentária e financeira da Assembléia Legislativa. O conselheiro designado para elaborar o relatório é Carlos Leopoldo Dayrell, que deve definir o objeto e a abrangência das investigações.

Além de fazer uma análise contábil, a auditoria operacional apura aspectos de legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência de gestão da Assembléia.

Na quinta-feira, o tribunal aprovou, durante sessão plenária, relatório de representação da Coordenação de Fiscalização Estadual solicitando a instauração de auditoria operacional sobre os atos da Assembléia. Segundo nota encaminhada pelo tribunal, a decisão foi tomada pelo fato de a Assembléia não ter atendido as requisições de documentos, processos e informações.

Na representação consta sugestão de aplicação de multas aos gestores da Assembléia pela não apresentação dos documentos, que podem variar de R$ 2,2 mil a R$ 5,57 mil, “sem prejuízo da apuração de eventuais danos ao erário, que poderão ser evidenciados na realização da auditoria”.

Ainda de acordo com o TCE, o procedimento de fiscalização deve abranger a inspeção que foi determinada pelo presidente do tribunal, Edson Ferrari, que tinha por objetivo averiguar os dados do relatório que aponta excessos cometidos pela Assembléia durante a gestão de Samuel Almeida (PSDB, 2005-06), publicada com exclusividade pelo POPULAR no dia 2.

Ministério Público
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, se reuniu com o presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), na segunda-feira. Segundo Jardel, o encontro serviu para que fosse definido o final do mês como prazo final para que uma comissão de deputados faça um levantamento sobre a situação da Casa e apresente um cronograma de nomeação dos aprovados no concurso público realizado no ano passado.

Por meio da assessoria de imprensa, o procurador-geral de Justiça informou que vai solicitar à Assembléia que encaminhe cópia do relatório feito pela mesa diretora, para que seja instaurado um procedimento. Ainda de acordo com o Ministério Público (MP), caso a Assembléia se recuse a repassar o relatório o MP pode ter acesso a ele por meio de cópia anexada em uma representação feita pela comissão que representa os 122 aprovados no concurso.

Fonte: O Popular

Entrevista Jardel Sebba - Jornal Opção

Euler de França Belém — Por que o sr. optou por não convocar os concursados?

Na campanha, eu dizia que não concordava com o concurso — com a forma e o tamanho como foi feito —, mas que não tomaria uma decisão isolada. Convocamos a mesa diretora e o colegiado de líderes e conversamos com o Ministério Público. O MP fez uma proposta, que recusamos. Temos três anos para convocar os concursados.

Perguntas sem respostas: Presidente Jardel Sebba, como é possível ter uma gestão moralizadora, dizer que a Assembléia é a "caixa de ressonância da sociedade", e ao mesmo tempo ser contra concurso público? O senhor tem conhecimento de que a Constituição Federal, em seu artigo 37, coloca o concurso público como regra a ser seguida para a contratação de servidores? Suas declarações de que fará um gestão transparente não é contraditória com o fato de ser contra concurso público? O senhor se refere ao "tamanho" do concurso, mas de acordo com os números a Assembléia dobrou de 800 para 1.600 o número de comissionados na última década, enquanto o quadro de efetivos diminuiu de quase 1.000 servidores em 1988 para apenas 420 em 2007. Cerca de 100 desses efetivos vão se aposentar ainda esse ano. Diante disso 122 aprovados sequer seriam suficientes para suprir a demanda de efetivos dos últimos anos, não é verdade?

Hélmiton Prateado — O que deveria ter sido feito?

Deveria ter sido feito um concurso para corregedores. Não sou contra os concursados. Sou contra chamar os concursados e causar impacto na folha de pagamento.

Perguntas sem respostas: Presidente, de acordo com os dados fornecidos pela Assembléia Legislativa a folha de pagamento da Casa hoje gira em torno de R$ 9 milhões, e o impacto financeiro da contratação de todos os aprovados seria de R$ 250 mil, ou seja, apenas 2,77% da folha de pagamento. Como o senhor justifica a demora em chamar os concursados diante de um impacto tão baixo? Como é possível haver recursos para manter 169 comissionados a mais que o permitido e não haver recursos para contratar os 122 aprovados? Um único funcionário da OnLine informática custava R$ 13,5 mil por mês aos cofres da Assembléia, enquanto um concursado custaria R$ 2,3 mil. Toda a economia gerada pela contratação de concursados para o setor de informática por si só já não justificaria a nomeação imediata? Provavelmente os deputados federais terão aumento de 27%, que será imediatamente dado também aos deputados estaduais, o que gerará um impacto de mais de R$ 100 mil reais mensais na folha de pagamento para beneficiar 41 deputados. Haverá recursos para que esse aumento seja dado? Se sim, não é mais uma contradição dizer que não há recursos para chamar todos os 122 concursados, mas há recursos para o aumento dos 41 deputados? Como o senhor explica isto?

Euler de França Belém — Na sua gestão, os concursados não assumem?

Estamos estudando, colegiadamente, uma forma de chamá-los paulatinamente, dentro do prazo legal que temos para convocá-los.

Perguntas sem respostas: No dia 5 de fevereiro o senhor baixou um decreto exonerando todos os comissionados da Assembléia. Mas até o dia 28 de fevereiro 1.600 já tinham sido recontratados e receberam normalmente. Não lhe parece falta de vontade política ter sido possível nomear 1.600 comissionados em apenas 23 dias e querer nomear paulatinamente apenas 122 aprovados em concurso?

José Maria e Silva — O Legislativo não exige um corpo mínimo de qualificação técnica para amparar os auxiliares que são indicados politicamente?

Além do apoio dos funcionários da Assembléia, cada deputado tem direito de convocar dois servidores de qualquer órgão do Estado para lhe prestar assessoria técnica. Como deputado, devo saber escolher meus auxiliares tanto no setor público quanto no privado. O que importa é o resultado das escolhas. Não sou contra os concursados. Sou contrário à forma como foi feito o concurso. A decisão do ex-presidente [Samuel Almeida] não foi compartilhada com a Casa.

Perguntas sem respostas: Presidente, por que requisitar servidores de outros órgãos se há concursados, que em meio a mais de 30 mil candidatos, demonstraram ter capacidade para prestar o mesmo auxílio técnico especializado? Se há necessidade de chamar servidores de outros órgãos, isso não demonstra a necessidade da Casa de ter constantemente técnicos para tal tarefa, e não foi justamente para isso que houve concurso? Como Presidente do Poder Legislativo de Goiás, não é sua responsabilidade arcar com os "ônus" e "bônus" do concurso, afinal o concurso foi da Assembléia Legislativa de Goiás, e não "concurso do dep. Samuel Almeida"? O senhor deveria saber das prerrogativas e deveres ao se candidatar à Presidência.

Hélmiton Prateado — Não é o momento de criar condições para que o trabalho político seja feito por assessores políticos? Funcionários de carreira costumam pensar exclusivamente na sua estabilidade e não têm visão política para fazer avançar as propostas do parlamentar.

Cabe a cada deputado escolher sua assessoria e seu modo de atuar. Escolhi os meus.

Perguntas sem respostas: O assessor político tem seu trabalho restrito apenas ao deputado que o contrata, pelo próprio forma como se dá o vínculo empregatício, enquanto o servidor efetivado por concurso tem grande compromisso com a Casa no decorrer das várias legislaturas, além de ter compromisso não com um determinado deputado, mas com o trabalho de todos os deputados. O correto não seria aliar as duas categorias (concursados e comissionados) para que o trabalho de apoio aos deputados e os serviços prestados pela Casa ao povo fossem atingidos em sua plenitude?

Hélmiton Prateado — Os funcionários da Assembléia vão ser requalificados?

Há um projeto para atualizar todos os funcionários, efetivos e comissionados, da Assembléia durante quatro meses. Vamos modernizar e tornar o Legislativo mais transparente. A Casa vai ter maior interação com a sociedade.

Perguntas sem respostas: Os aprovados no concurso vêm de um mercado altamente competitivo, onde a atualização profissional não é apenas uma exigência, mas uma questão de sobrevivência. Não seria bom para a Assembléia contar com o apoio psicológico desses profissionais na atualização dos demais servidores? O senhor declarou que o relatório divulgado pelo jornal "O Popular" não é oficial, e afirmou que vai fazer um outro estudo, oficial, com a metodologia adequada. Afirmou também que vai manter esse relatório oficial sob sigilo. Não é totalmente contraditório manter um estudo que interessa a toda a sociedade em sigilo ao mesmo tempo em que afirma que o Legislativo será mais transparente? Os aprovados no concurso são hoje a própria representação da sociedade, afinal são pessoas sem qualquer vínculo político ou familiar com a Casa, mas pessoas do povo. A contratação dessas pessoas, do seu ponto de vista, não daria à sociedade a sensação de que ela está bem representada pelos Deputados? A nomeação não seria o 1º e mais importante passo para essa tal divulgada intenção de maior interação com a sociedade?

Fonte: Jornal Opção

*As "perguntas sem respostas" foram elaboradas pelos concursados. Presidente Jardel Sebba, esperamos respostas às nossas perguntas e que o senhor as torne públicas por meio da imprensa, ou então as envie para nosso e-mail aprovadosalego@gmail.com e nós as divulgaremos aqui no nosso blog. Agradecemos toda a cobertura que a imprensa está fazendo, e pedimos que se for possível, encaminhem nossos questionamentos ao dep. Jardel Sebba, pois ele não nos recebe. Obrigado.

Saiu na mídia - Diário da Manhã

Solução para os concursados
A questão dos concursados da Assembléia será resolvida no prazo estabelecido pelo edital: dois anos, prorrogáveis por mais dois. Essa é a tendência da maioria dos deputados estaduais, que estão sendo ouvidos pelo presidente Jardel Sebba (PSDB). Aliás, muitos dos parlamentares que se pronunciam publicamente a favor dos concursados têm, nos bastidores, outra posição. Eles reclamam da campanha de difamação promovida contra a Casa e entendem que o problema, já que foi criado pela administração passada, do ex-presidente Samuel Almeida, não deve ser priorizado pela atual gestão.

Fonte: Diário da Manhã

Saiu na mídia - O Popular

Samuel nega irregularidades
e alega que TCE aprovou contas

Carlos Eduardo Reche

Ao comentar o conteúdo do relatório da movimentação financeira de sua gestão, o ex-presidente da Assembléia Legislativa Samuel Almeida (PSDB) usou ontem como argumento a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para negar a prática de irregularidades no período (2005-2006). O deputado afirmou que o levantamento, feito a pedido da atual mesa diretora e que aponta excessos na contratação de pessoal e empresas, é sensacionalista, tendencioso e extra-oficial.
(...)
O relatório, divulgado com exclusividade pelo POPULAR dia 2 de abril, mostra que a gestão de Samuel empregou 265 servidores de confiança a mais do que permite resolução da mesa da Assembléia, autorizou o pagamento de R$ 595 mil diárias de viagens para 12 funcionários de confiança e celebrou contrato com a Online Informática em valores acima dos praticados no mercado por serviço equivalente. O levantamento aponta ainda gastos de R$ 236 mil com alimentação – R$ 44,9 mil com pizzas, estes pagos apenas em 2006.
(...)
O relatório traz ainda dados sobre a evolução do gasto com pessoal, afirmando que a folha da Assembléia sofreu acréscimo de 37,41% na gestão de Samuel. "Apesar da evolução financeira da folha ter sido de apenas 37,41%, se comparado o período de janeiro de 2005 e janeiro de 2007, o quantitativo de comissionados sofreu acréscimo de 97,71%, ou seja, 265 servidores acima do que é previsto na Resolução 1.007", diz o relatório. A resolução continua a ser descumprida pela atual mesa diretora, que emprega 169 a mais do que o determinado na medida, de 1999, durante a gestão de Sebastião Tejota.

Dirigentes confirmam relatório

A autenticidade do relatório sobre a movimentação financeira da gestão de Samuel Almeida (PSDB, 2005-2006) foi devidamente confirmada pelo atual presidente da Casa, o também tucano Jardel Sebba, e seu diretor-geral, Kennedy Trindade, antes da publicação pelo POPULAR. A reportagem recebeu o relatório em 12 março e, ao longo de 20 dias, verificou as informações até sua publicação, em 2 de abril.

No dia 27 de março, a veracidade das informações foi confirmada pela reportagem junto a Jardel e Kennedy. Procurado primeiro, o presidente afirmou: "A gente não quer falar do passado, queremos traçar um norte. Não quero mais falar sobre o Samuel. Foi uma reunião de diretoria e o Kennedy tem autonomia para falar. Não vi esse relatório e, se o vi, o vi en passant". A reportagem telefonou então para o diretor-geral, que atestou: "Eu pedi. Aliás, não fui eu que pedi o relatório. Fui eu que fiz. Foi meu pessoal que levantou e eu participei ativamente do levantamento". As conversas foram gravadas pelo POPULAR.

Antes de divulgar o relatório, a reportagem tentou por diversas vezes discutir o teor do documento com o diretor-geral. Na ausência de retorno, foi ao gabinete de Kennedy na Assembléia, no dia 28, mas ninguém foi encontrado. Na ocasião, diretores de outras áreas confirmaram, na condição de não serem identificados, a veracidade do relatório, afirmando que o documento havia sido previamente distribuído pela mesa diretora.

O relatório também foi encaminhado pelo POPULAR ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que afirmou que abriria um procedimento para investigar os dados. Respondeu a assessoria de imprensa do TCE, por e-mail: "Numa análise preliminar, percebe-se a existência de números expressivos que merecem uma investigação mais aprofundada, por isso, a partir do momento do recebimento do documento, a presidência determinou sua autuação para posterior encaminhamento à Coordenação de Fiscalização para que realize uma inspeção sobre as informações ali levantadas".

Os dados do relatório serviram de referência para a prestação de contas feita por Jardel, em entrevista coletiva, em 1º de março. O documento foi elaborado por três funcionários de confiança da Casa: Milton Campos, secretário do diretor-Geral Kennedy Trindade, Wagner Alves, chefe do Controle Interno, e Robson Feitosa, assessor da presidência, contratado pelo ex-deputado estadual Daniel Messac (PSDB). Eles analisaram os 24 meses da gestão do antecessor Samuel Almeida e reuniram as informações num documento composto por 15 páginas.

Líderes definiram estratégia de ação

Heloísa Lima

A estratégia de ação em relação ao relatório que avalia a gestão de Samuel Almeida (PSDB, 2005-06) foi decidida em reunião do colégio de líderes, formado por 11 partidos, com a mesa diretora da Casa, na tarde de quarta-feira. Sob o argumento de que o prosseguimento do assunto poderia ser um "tiro no pé" para o Legislativo, a maioria dos deputados presentes defendeu que o relatório fosse colocado em xeque, como meio de fazer com que os dados divulgados caíssem no descrédito e conseqüentemente no esquecimento.

Alguns parlamentares, porém, defenderam que a Assembléia não desse uma resposta consistente à sociedade. Eles alertaram o presidente Jardel Sebba (PSDB) de que ele poderia sofrer desgastes na sua imagem por conta dos excessos cometidas na gestão anterior. Entre os parlamentares que defenderam uma postura mais firme estavam o petista Humberto Aidar e o segundo-vice presidente da Casa, Wagner Guimarães (PMDB).

Boa parte dos presentes, porém, avaliou que, caso a Assembléia reconhecesse a veracidade do relatório ele resultaria em mais investigações, que poderiam atingir outros membros do poder. "Hoje é o Samuel. Amanhã pode ser qualquer um de nós", teria dito um parlamentar que já enfrentou denúncias por conta da contratação irregular de servidores fantasmas.

A reportagem apurou que parlamentares veteranos também ponderaram que, com o prosseguimento do assunto, os questionamentos da imprensa poderia ser direcionados para diárias de viagem concedidas para parlamentares na gestão de Samuel Almeida.

Líder do PMDB, José Nelto disse que não era intenção da Assembléia desqualificar o relatório, mas insistiu na tese de que o documento não poderia ser considerado como oficial. "Os dados são verdadeiros, mas o relatório não é oficial porque não foi feito a partir de requerimento. Não foi instaurada uma sindicância." Wagner Guimarães foi econômico nos comentários, se limitando a dizer que defende transparência máxima. "Falo em meu nome. Acho que a Assembléia tem o dever de mostrar tudo com a máxima transparência."

Na reunião, também foram discutidos outros assuntos como a nomeação dos aprovados no concurso público realizado pela Casa em junho e a suspensão de uma resolução, em vigor na Casa, que permite que deputados que deixem o mandato mantenham a estrutura de gabinete.
Essa resolução beneficiou, por exemplo, o secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller, que mesmo no Executivo pôde manter os cargos na Assembléia.

Fonte e matéria completa: O Popular

Saiu na mídia - DM

Três Poderes

Judiciário é o mais confiável
Para 43,3% dos entrevistados, Justiça é a instância que resolve os problemas da população

14/04/2007
Bruno Rocha Lima
Da editoria de Política & Justiça

O Poder Judiciário foi eleito por 43,3% das pessoas ouvidas em enquete realizada pelo DM como o mais confiável. O Poder Executivo obteve 13,3% de aprovação e o Legislativo, patinho feio do trio, apenas 6,6%. Porém, 36,6% dos entrevistados disseram que não confiam em nenhum poder. Mesmo quem avaliou positivamente algum dos três, na maioria dos casos acredita que eles não resolvem os problemas da população. Pelo menos, não como deveriam.
(...)
Na cabeça da população, o Legislativo é o poder constituinte que mais está associado à corrupção e inoperância. Soma-se a isso a avaliação de que trabalha pouco e ganha muito e, ainda assim, quer reajustar seus salários. Outro dado importante é que o Legislativo é o poder cuja população mais desconhece seus atos. Na maioria das vezes, ao avaliá-lo, vinha na cabeça das pessoas apenas a palavra “política”, de forma pejorativa. “Essas pessoas que mexem com política não são confiáveis. São elas que criam as leis, mas, pelo que vemos ali, só o fazem em benefício próprio. Ficamos reféns dos corruptos”, diz o comerciário Gleiciano Veríssimo.

Também muito associado à corrupção, o Executivo encontra um pouco mais de aceitação beneficiado pelo próprio caráter do poder, cujas ações são mais visíveis e atingem de forma mais imediata a população. “O Executivo está longe do ideal, mas pelo menos está mais próximo do povo e assim fica mais fácil fiscalizar e cobrar”, acredita a universitária Aline Araújo.

O Judiciário, em geral, teve melhor classificação pelo fato de, na avaliação popular, contar com quadros mais preparados, que ingressaram via concurso público, cuja concorrência eleva o nível de qualificação. “Os quadros do Judiciário são mais éticos e preparados, a pessoa trabalha regida por normas rígidas e tem de estudar muito pra chegar lá”, diz o técnico ótico Paulo Rodrigues Batista.
(...)
Amostragem

30 pessoas foram entrevistadas em cinco pontos distintos da Capital no dia 12 de abril

Mais confiável

1. Judiciário: 43,3%
2. Nenhum: 36,6%
3. Executivo: 13,3%
4. Legislativo: 6,6%

Nota média, de 0 a 10

1. Judiciário: 5,4
2. Executivo: 4,7
3. Legislativo: 3,8

Fonte e matéria completa: Diário da Manhã

Saiu na mídia - O Popular

Jardel diz que gastos não serão apurados

Presidente sustenta que medidas de seu antecessor, apontadas em relatório divulgado pelo POPULAR, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e que não vai tomar providências no caso

Heloísa Lima

O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), disse ontem que não vai tomar qualquer providência em relação ao relatório divulgado com exclusividade pelo POPULAR, há duas semanas, porque não tem função de "polícia ou detetive." "Se todas as ações daqui têm de passar pelo Tribunal de Contas e o tribunal aprova, eu vou encaminhar para o Ministério Público coisas que foram legais?", indagou.

O relatório, feito a pedido da mesa diretora da Casa, apontou uma série de excessos cometidos pelo antecessor de Jardel, o também tucano Samuel Almeida: gastos de mais de R$ 220 mil em alimentação somente no ano de 2006, mais de R$ 600 mil pagos em diárias de viagem para 12 servidores do Poder e supostas irregularidades no contrato da Assembléia com a Online Informática, que tinha um custo anual de mais de R$ 3 milhões.

Em entrevista concedida na sala da Presidência no fim da tarde de ontem, Jardel frisou que todos os dados da gestão do seu antecessor foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que lhes confere legalidade. "Muitas coisas são legais, mas não aconselháveis", avaliou. Segundo o tucano, ele e seu antecessor têm estilos diferentes de administrar. "Eu gosto de estudar, de fazer economia, de negociar preço, prazo."

O presidente reclamou do tom de reportagem publicada posteriormente, cobrando um posicionamento dele. Jardel disse que em nenhum momento se esquivou de dar informações. Em duas semanas, porém, essa foi apenas a segunda entrevista concedida pelo tucano, que não apareceu na Assembléia nos dias seguintes à divulgação do relatório. À primeira foi concedida à TV Anhanguera há duas semanas.

"Faço questão de deixar claro. Eu nunca me esquivei de assunto algum. Agora eu não posso explicar coisas que eu não sei explicar." O presidente insistiu em afirmar que o relatório não era oficial. De acordo com ele, o documento é um levantamento que foi feito com o intuito de auxiliá-lo nos primeiros atos de sua administração, uma vez que não houve transição do seu antecessor.

Contratos

Jardel disse ainda que o contrato com a Online Informática não tinha indícios de ilegalidade, mas que mesmo assim foi cancelado por uma questão de economia. Segundo ele, nos próximos dias a Casa deve comprar ou fazer leasing de novas máquinas. "O contrato foi cancelado e nós estamos negociando. Talvez eles até possam entrar na Justiça contra a gente." Jardel lembrou que, assim que assumiu o poder, suspendeu todos os contratos e licitações e adotou o sistema de pregão eletrônico.

Sobre os gastos com diárias na gestão anterior, ele disse acreditar que os valores são reais, mas não quis emitir opinião. "Esses gastos foram autorizados dentro da Lei. Foram muitos? Não cabe a mim julgar isso!" Jardel acrescentou que na sua gestão a concessão de diárias obedeceria a critérios rigorosos. O presidente disse ainda que todos os atos da sua gestão estão à disposição da imprensa e que muito em breve vai disponibilizar as informação no novo site da Casa, que está sendo desenvolvido.

Quanto à contratação de servidores comissionados, supostamente acima do que determina a legislação, o tucano foi enfático em sua defesa. "Você teria de me internar num sanatório se eu estivesse ao arrepio da lei. Eu não ia contratar cargos comissionados acima do permitido. Se eu fiz isso, o meu departamento jurídico me respaldou. A única coisa que eu posso te responder é que eu estou rigorosamente dentro da lei."

O presidente, porém, não citou o número da resolução que respaldaria as contratações. Quanto ao seu antecessor, não quis fazer comentários. "Eu não respondo por ações que não são minhas. Eu acho que não é ilegal. Mas se for ilegal, não é meu papel fazer isso. Eu virei essa página e estou tentando fazer uma ação positiva."

Jardel também foi comedido ao comentar os gastos com alimentação na gestão passada. "Não vou fazer extravagância. Se houver sessão extraordinária aqui, e estiverem os deputados, assessores e funcionários da Casa com fome, eu vou comprar comida. Quanto vai ser isso? Não posso falar.

Concurso

Sobre a nomeação dos 122 aprovados no concurso da Assembléia, Jardel disse que vai cumprir o prazo estabelecido por lei, que é de dois anos a partir da realização do concurso, prorrogáveis por mais dois. Segundo ele, o cronograma de nomeações ainda não foi divulgado porque o responsável pela comissão que vai apresentar uma solução era Helder Valin, que teve de deixar a função quando foi nomeado líder do Governo.

O presidente anunciou para a próxima semana um encontro com o procurador-geral de justiça, Eduardo Abdon. Ele disse ainda que pretende avaliar com o colégio de líderes a revogação da resolução que permite que os deputados que deixam o mandato mantenham na Casa a sua estrutura de servidores comissionados.

Fonte: O Popular

Saiu na mídia - DM

NOMEAÇÃO JÁ

Internautas deixam comentários na matéria “Concursados querem nomeação” (Cidades, 12/04). Confira alguns.

Absurdo é o presidente da Assembléia Legislativa pedir para os manifestantes – portanto, os aprovados – enviarem ofício com reivindicações, quando ele é que deveria ser o maior interessado na nomeação de pessoas capacitadas. Nisso, Goiás não evoluiu, parece que ainda vive no tempo do coronelismo dos compadres: concurso público, nesse Estado, é sempre dor de cabeça e desgaste para os aprovados.
Josuelina Carneiro

Estou aqui esfregando os olhos e lendo, repetidamente, esse último parágrafo da matéria, para tentar entender o que a assessoria de imprensa do Jardel Sebba falou. Eu não acredito que falaram isso. Aí, é abusar da inteligência da população. Enviar ofício com as reivindicações? Será que existe alguém em Goiás que não sabe o que os concursados querem?
Ernesto Mendes

Ofício com reivindicações? Essa é a pérola do ano! Agora, aprovado em concurso público em Goiás tem que mandar ofício com suas reivindicações! A gente morre e não vê tudo. O que os concursados querem é muito claro, não precisa de ofício para explicar: nomeação.
Luiz Roberto Boettcher Cupertino

Fonte: Diário da Manhã

Esclarecimentos à população de Goiás, imprensa e deputados

Como é de conhecimento geral a Assembléia Legislativa de Goiás emprega hoje 1.600 servidores comissionados (nomeados todos entre os dias 05 e 28 de fevereiro de 2007) e apenas 420 efetivos, muitos desses efetivos na iminência da aposentadoria. Ilegalmente, a Assembléia Legislativa de Goiás emprega 169 servidores comissionados acima do permitido por uma Resolução da Casa (Res. 1.007/99), ao mesmo tempo em que não nomeou nenhum dos 122 aprovados em concurso público. Uma situação absurda, inclusive inverossímel aos olhos de muitos, mas absolutamente verdadeira.

Todos sabemos também que em reunião no dia 06 de Março de 2007, o Presidente Jardel Sebba, os líderes dos partidos e membros da Mesa Diretora chegaram a um acordo com o Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de justiça Dr. Umberto Machado, de que no prazo de 30 dias apresentariam as nomeações dos concursados, sob a justificativa de que fariam um estudo do impacto da entrada dos aprovados na Casa. É óbvio que diante da situação os aprovados querem a nomeação de TODOS imediatamente, mesmo porque o impacto financeiro da entrada de TODOS os 122 aprovados no concurso seria inferior a 3% da folha de pagamento da Assembléia.

Aguardamos até o último minuto do prazo, na expectativa de que o Presidente Jardel Sebba cumprisse com sua palavra e recebesse o Procurador Geral de Justiça de Goiás, Dr. Eduardo Abdon, que há mais de 1 semana vinha tentando agendar uma reunião para, juntos, encontrarem uma solução. Seria um triunfo da democracia, da autonomia e da harmonia entre os poderes o acontecimento de tão aguardada reunião. Mas não foi o que aconteceu. Alegando dificuldades de agenda, Jardel Sebba não pôde se encontrar com Dr. Eduardo.

Diante disso, na última terça-feira, dia 10 de abril de 2007, prazo expirado, às 15 horas, os concursados manifestaram-se saindo da Praça Cívica, símbolo e cartal postal da cidade de Goiânia, e pelas ruas do centro da cidade caminharam até a Assembléia Legislativa de Goiás, para ouvirem do Presidente Jardel Sebba como seriam feitas as nomeações das pessoas aprovadas no concurso realizado em junho de 2006.

Aguardávamos também o pronunciamento do ex-Presidente da Casa, Dep. Samuel Almeida, para sabermos qual sua justificativa para ter nos enganado por mais de 6 meses, soltando um cronograma de nomeações que nunca foi cumprido, enquanto empregava 250 (isso mesmo: 250!) servidores comissionados a mais do que o permitido pela Resolução 1.007/99. Queríamos dar a ele uma última chance de se explicar, porque para nós até hoje é difícil acreditar que ele tenha brincado com nossas vidas, a de nossos pais, irmãos e filhos, que acabam também se envolvendo. Difícil acreditar que tudo não passou de manobra política sórdida, baixa, para ganhar votos em outubro, e depois chantagear os deputados na corrida pela Presidência da Casa.

Todo o caminho percorrido até hoje pelos aprovados foi na tentativa de que os deputados respeitassem a Constituição, os princípios que regem a administração pública e que a solução para as nomeações fossem feitas administrativamente, por meio do diálogo sensato entre a Assembléia e o Ministério Público, já que em momento algum foi permitida a presença de representantes dos aprovados nas reuniões. Estamos absolutamente pasmos em ver que a Casa de Leis de Goiás não respeita as leis, e pior, não respeita a Carta Magna, a Lei máxima desse país, que rege a vida de todos nós. Isso é inadmissível.

Logo após a abertura da sessão os concursados adentraram o plenário com gritos de ordem que expressavam a única reivindicação : "NOMEAÇÃO JÁ! QUEREMOS TRABALHAR!", então calaram-se e sentaram, aguardando que o Presidente Jardel Sebba, na presença dos aprovados, da imprensa, dos funcionários da Casa e dos deputados, anunciasse que teriam início as nomeações e qual o resultado do estudo de impacto feito durante os 30 dias.

Para espanto de todos o Dep. Jardel Sebba deixou o plenário, abandonando a sessão, sem dar qualquer satisfação aos aprovados e à imprensa, num ato de desrespeito e falta de compromisso, não apenas com os que ali estavam, mas também com seus eleitores, com os 30 mil inscritos no concurso e com a população goiana, que a cada dia mais nos apóia e mais indignada fica com o posicionamento do chefe do Poder Legislativo do Estado de Goiás.

Os aprovados, logo após discursos de apoio às contratações imediatas de alguns deputados, deixaram o plenário e foram até o gabinete da Presidência. Solicitaram uma conversa com o Presidente Jardel Sebba. Queriam ouví-lo. Mas Jardel Sebba não os atendeu. Através de sua assessoria disse que receberia os aprovados apenas mediante requerimento formalizado e na presença dos outros membros da Mesa Diretora.

Não somos ingênuos, não somos inocentes. Sabemos que a política se tornou um balcão de negociações. Para chegar à Presidência, Jardel Sebba negociou cargos, vantagens, privilégios entre os que o apoiaram, e fala sobre isso abertamente, inclusive na televisão. Sabemos da pressão que vários deputados estão fazendo para que não aconteçam as nomeações, pois em sua ignorância, fingem achar que vamos ocupar cargos que hoje estão com seus assessores, mesmo depois de termos elaborado um verdadeiro relatório com justificativas para que as nomeações acontecessem e explicando que nossa entrada em nada será conflitante com a presença de servidores comissionados dentro do que estabelece a lei. Nomes que até então respeitávamos, hoje são motivo de enorme decepção. Não pensem os senhores deputados que não sabemos quem são os que estão do nosso lado verdadeiramente, e quem são aqueles que na nossa frente nos apóiam e nas nossas costas nos apunhalam. Sabemos muito bem.

Muitos que leram essas palavras devem estar se perguntando: "Mesmo com todas as adversidades e num ambiente aparentemente tão desfavorável, vocês, concursados, ainda querem trabalhar na Assembléia Legislativa de Goiás?".

Para não deixar qualquer sombra de dúvida, nossa resposta é somente uma, em coro: "SIM". Não vamos desistir desse objetivo. Vamos até as últimas conseqüências para sermos nomeados. Somos capazes, temos força para o trabalho, vontade e competência. A população de Goiás, os servidores efetivos, os servidores comissionados, a iniciativa privada, os meios de comunicação e os deputados devem ser nossos parceiros, e nós deles, para podermos transfomar a Assembléia Legislativa de Goiás em exemplo para o resto do Brasil.

Deputados, apenas nos deixem trabalhar!

Saiu na mídia - DM - Nossa reivindicação: queremos ser nomeados, tomar posse e TRABALHAR !!!!

Assembléia Legislativa
Concursados querem nomeação

12/04/2007 Thais Barbosa
Da editoria de Cidades

O fim do prazo estabelecido pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) para que o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, Jardel Sebba (PSDB), apresentasse cronograma de nomeação do concurso público realizado em junho passado despertou revolta entre os aprovados, que já encabeçaram várias manifestações. A última foi feita na terça-feira, 10, nas galerias da Casa. Desta vez, ganharam o apoio de deputados do governo e da oposição. A parceria causou constrangimento em Jardel, que deixou o plenário sem falar sobre o assunto.

Para alguns aprovados, a omissão do presidente só piora a situação. “Caso continue assim, tomaremos medidas drásticas nos próximos dias”, diz Délio Galvão, porta-voz dos aprovados, que vão apelar para que o MP resolva o impasse.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, que assumiu o caso, aguarda, há duas semanas, uma audiência com Jardel Sebba para tratar da contratação dos concursados. Abdon deixa claro que medidas serão tomadas para que a situação seja resolvida.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Assembléia, Jardel Sebba pediu para que os manifestantes enviassem ofício com as reivindicações. Solicitou uma comissão para representar os aprovados nas reuniões.

Comentários dos leitores:

4) Luiz Roberto Boettcher Cupertino (betocupertino@gmail.com | 12/04/2007 às 11h00) Ofício com reivindicações? Essa é a pérola do ano! Agora aprovado em concurso público em Goiás tem que mandar ofício com suas reivindicações!! A gente morre e não vê tudo. O que os concursados querem é muito claro, não precisa de ofício pra explicar: nomeação! Algo que deveria ser procedimento rotineiro depois de se realizar um concurso que teve mais de 30 mil inscritos. Essa de fazer ofício é só mais uma tentativa de enrolar os concursados, de ganhar tempo com outro embuste, na vã ilusão de que o único que nasceu esperto no mundo foi o presidente da assembléia. Na boa, isso já foi longe demais. Já é motivo de noticiário nacional tamanha bagunça e desrespeito frente às leis que a própria Assembléia aprova. A mesa diretora da casa sequer cumpre a legislação que ela própria criou no que diz respeito a contratação de pessoal. E agora quer um ofício com reivindicações! Durma-se com um barulho desses!

(3) Ernesto Mendes (ernestomendeso@gmail.com | 12/04/2007 às 10h59)Estou aqui esfregando os olhos, e lendo repetidamente esse último parágrafo da matéria, pra tentar entender o que a Assessoria de imprensa do Jardel Sebba falou. Eu não acredito que eles falaram isso. Aí é abusar da inteligência da população. Enviar "ofício com as reivindicações"? Será que existe alguém em Goiás que não sabe o que os concursados querem? "Nossa, esses concursados estão aqui na Assembléia toda semana manifestando, o que será que eles reivindicam?" Bom, eu não sei, mas acho que os concursados estão reivindicando a retirada das tropas dos EUA do Iraque. Será?

(2) mardonejr (amadorviera@hotmail.com | 12/04/2007 às 10h04)E uma vergonha para o estado de Goiás ter um legislativo como esse.Que ultimamente só tem produzido escandalos,sera possível que uma casa de leis se comporte dessa forma,qual exemplo que a assembléia quer dar?que transparência é essa?que o presidente Jardel Sebba disse que iria mostrar em sua gestão.Parece que nada mudou,como justificar a não nomeação dos aprovados,sendo que a casa tem comissionados demais,e efetivos de menos!!

(1) Josuelina Casrneiro (Jocarneiro@yawl.com.br | 12/04/2007 às 09h09)Absurdo dos absurdos é o presidente da Assembléia Legislativa pedir para os manifestantes - portanto os aprovados - enviarem ofício com reivindicações, quando ele o Presidente da Casa é que deveria ser o maior interessado na nomeação de pessoas capacitadas. Nisso, Goiás não evoluiu, parece que ainda vive no tempo do coronelismo dos compadres; concurso público nesse Estado é sempre dor de cabeça e desgaste para os aprovados. É importante que o MP não deixe que esse impasse entre aprovodos e AL perdure por mais tempo. Respeito às leis e aos direitos das pessoas deveria ser prioridade na vida de qualquer cidadão, principalmente quando se trata dos homens públicos. APROVADOS INSISTAM, LUTEM, FAÇAM MANIFESTAÇÕES E SE POSSÍVEL VENHAM PARA O CONGRESSO COM CARTAZES E FAIXAS, ALGUÉM HAVERÁ DE OUVI-LOS!

Fonte: Diário da Manhã

Saiu na mídia - O Popular

ASSEMBLÉIA

Concursados fazem manifestação

Heloísa Lima

Os 122 aprovados no concurso público realizado pela Assembléia Legislativa em junho lotaram as galerias da Casa ontem, por conta do fim do prazo estabelecido pelo Ministério Público (MP) para que o presidente Jardel Sebba (PSDB) apresentasse um cronograma das nomeações. Vestidos de preto – alguns usaram narizes de palhaço –, munidos de apitos, faixas e banners, os manifestantes ganharam o apoio de deputados de governo e oposição, e deixaram constrangido o presidente, que deixou o plenário logo após abrir a sessão, sem falar com a imprensa ou com os manifestantes.

Irritados com o gesto do presidente, os concursados prometem medidas mais “drásticas” nos próximos dias. “Não vamos parar de nos manifestar. E enquanto isso, vamos aguardar uma solução do Ministério Público”, disse o porta-voz dos aprovados no concurso, Délio Galvão.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon, que assumiu o caso, aguarda uma audiência com Jardel Sebba para tratar da contratação dos concursados e também do relatório, divulgado com exclusividade pelo POPULAR na semana passada, que mostra uma série de excessos cometidos pela gestão anterior, do também tucano Samuel Almeida. Ainda segundo a assessoria de imprensa do MP, o encontro não ocorreu porque Jardel alegou problemas de agenda.

Os aprovados começaram a mobilização por volta das 14 horas, quando se reuniram para uma passeata saindo da Praça Cívica em direção à Assembléia. Chegaram logo depois da abertura da sessão, às 15 horas, fazendo barulho e portando faixas, nas quais se podia ler “Cadê o diário oficial da Assembléia?” e “Nomeação de concursados: símbolo de transparência na Alego”. Apesar do grupo ser composto por apenas algumas dezenas de manifestantes, os gritos de “nomeação já, queremos trabalhar” e “chega de enrolar, queremos trabalhar” ecoaram por todo o plenário e ganhou de pronto o apoio de alguns parlamentares.

Faixas

Mais tarde, juntaram-se aos aprovados no concurso da Casa manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que se manifestavam a favor do veto à Emenda nº 3, em tramitação no Congresso. Jardel deixou a sessão discretamente, pouco depois do início das manifestações.

O tucano Daniel Goulart também manifestou apoio aos concursados. “Faço coro para que essa Casa encontre logo uma solução para os concursados”, disse o parlamentar. Mauro Rubem (PT) lembrou da tribuna que o prazo de 30 dias para uma solução, estipulado pelo MP, já havia terminado e cobrou uma solução para os concursados.

O também petista Humberto Aidar fez um discurso contundente, chamando à responsabilidade todos os parlamentares. “Se não for encontrada uma solução, passaremos por picaretas, os que enganaram mais de 30 mil pessoas que pagaram pela inscrição. Não se pode admitir que uma coisa dessas manche essa legislatura.”

Fonte: O Popular

Acabou o prazo para a Assembléia decidir a forma de nomear os concursados

No dia 06 de março de 2007, em reunião com o Promotor de Justiça Umberto Machado, o presidente Jardel Sebba e demais deputados integrantes da Mesa Diretora da Assembléia pediram ao Ministério Público um prazo de 30 dias para formar uma comissão de deputados e decidir a forma de nomear os concursados. Este prazo se encerraria no dia 06 de abril, mas como caia em pleno feriado de Semana Santa, foi adiado para hoje, 10 de abril.

Os aprovados se reuniram às 14h na Praça Cívica, e às 15h marcharam rumo à Assembléia para ouvir a resposta do presidente. Mas alguns minutos após a chegada e início da manifestação dos concursados, o que se viu foi o presidente se retirar da sessão, sem dar nenhuma resposta.

O deputado Humberto Aidar, em discurso no grande expediente da sessão, fez duras críticas à Assembléia pela demora na nomeação dos concursados, dizendo que o Legislativo goiano deve uma resposta não aos 122 aprovados, mas sim à toda a população. Defendeu a nomeação imediata, afirmando que os deputados estarão sendo "picaretas" se não aceitarem a contratação dos concursados, pois mais de 30 mil pessoas se inscreveram. O deputado Mauro Rubem também defendeu a nomeação imediata de todos.

O Presidente Dep. Jardel Sebba se retirou do plenário para não ter que responder aos concursados como serão feitas as nomeações. Os concursados, ansiosos por uma resposta, foram até o gabinete do Presidente, mas o Dep. Jardel Sebba recusou-se a recebê-los, justificando que só o faria na presença dos demais membros da Mesa Diretora e por meio de requerimento. É assim que o Presidente trata a população!

Era esperado pra esta terça-feira também o discurso do Dep. Samuel Almeida, ex-presidente da Assembléia, sobre as graves denúncias publicadas pelo Jornal O Popular na semana passada, entre elas a contratação de 265 comissionados a mais que o permitido por lei, mas o deputado não apareceu.

Os concursados não descansarão enquanto todos não estiverem trabalhando! Essa luta não é apenas pelos aprovados, mas por todo o povo de Goiás. A Assembléia Legislativa de Goiás deve moralidade a toda a população!

Tribunal de Justiça nomeia concursados. Só falta a Assembléia!

Enquanto os concursados da Assembléia completam quase 1 ano sem nenhuma nomeação, o Tribunal de Justiça de Goiás anuncia a posse do restante dos concursados do Poder Judiciário. Agora todos os 205 aprovados estão empossados.

O presidente do TJ-GO reiterou a forma séria e correta com que foi conduzida a realização do concurso. "A solenidade de posse encerra o processo seletivo. A posse revela processo de realização pessoal de cada aprovado. Vocês venceram com méritos próprios. Essa vitória dignifica a pessoa, constrói a alma e rejuvenesce o espírito", afirmou José Lenar, que enalteceu ainda o apoio dos familiares.

A diretora-geral do TJ-GO, Elizabeth Machado Côrtes, ao recepcionar os empossandos, lembrou que na história do Tribunal de Justiça de Goiás nunca tantos servidores tomaram posse de uma só vez. Com a solenidade desta manhã, chegam a 205 os novos servidores – no dia 8 de março foram empossados 64 aprovados no concurso. "Precisamos do trabalho de todos. Iniciem suas atividades imbuídos de determinação, disposição e compromisso com a instituição", conclamou.

Elizabeth Côrtes convidou os novos servidores a participar de forma efetiva da missão de transformar o Poder Judiciário goiano em exemplo de bom atendimento à população. Segundo a diretora-geral, o poder público passa por um momento de descrédito junto aos usuários e precisa dar uma resposta urgente, mostrando que é possível realizar um trabalho correto, ágil e bem-elaborado.

Fonte: TJ-GO

Com a nomeação dos concursados do TJ, entre todos os concursos realizados em Goiás 2006 apenas a Assembléia Legislativa e a Câmara Municial de Goiânia não nomearam nenhum aprovado. Os princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e igualdade de Administração Pública parecem ser ignorados pelas Casas legislativas de Goiás.

Vale lembrar que o concurso do TJ foi realizado ao final do ano passado, enquanto que o da Assembléia foi realizado em junho de 2006. Apesar de denúncias de irregularidades na contratação pela Assembléia de 169 funcionários sem concurso, o Legislativo goiano resiste em não contratar os 122 concursados.

Que o exemplo do Poder Judiciário goiano seja seguido pelo Poder Legislativo.

Em busca do tempo perdido

Como se passaram apenas algumas semanas do início da nova legislatura, ainda não se pode dizer que o calendário do Poder Legislativo, na esfera federal e na órbita dos Estados, esteja comprometido por desperdício de tempo. Mas infelizmente havia já um grande atraso acumulado a exigir que não se perca mais o precioso tempo.

A sociedade tem de exigir, portanto, a quitação dessa dívida, o que só será feito se a agenda parlamentar ganhar agora o dinamismo e o ritmo ideais. É preciso ir em busca do tempo perdido, com a plena remoção de todos os vícios parlamentares, principalmente e velha tendência ao ócio no vácuo de feriados longos, como os da semana passada.

O Congresso Nacional tem de dar o exemplo, pois a sua conduta sempre induz as Assembléias Legislativas, nos Estados, e as Câmaras Municipais, no âmbito dos municípios, a seguirem as práticas no Senado e na Câmara dos Deputados.

No caso da Assembléia Legislativa de Goiás, é necessário ainda que a casa dê uma resposta definitiva à sociedade acerca das irregularidades detectadas por auditoria encomendada pela sua nova presidência. O povo goiano não pode ficar privado de informações detalhadas e transparentes sobre os gastos sobre o seu parlamento.

A nova legislatura, ademais, está com o seu tempo comprimido pela intensidade da pauta a ser cumprida, incluindo as deliberações sobre reformas que continuam esperando e pela complementação das que ficaram incompletas, como a tributária.

O Congresso tem outro problema, dentro da mesma questão, que é o do travamento da pauta pela emissão das Medidas Provisórias. Pois o desperdício de tempo deixa o Legislativo sem autoridade para condenar o uso das Medidas Provisórias. O Executivo fica à vontade para alegar que recorre às MPs porque o Legislativo é lento para decidir e assim as Medidas Provisórias se tornam a única alternativa.

A agenda mais produtiva torna-se assim um dever que os senadores, deputados federais e deputados estaduais, dando exemplo aos vereadores, têm de assumir agora. Chega de tanto tempo desperdiçado no calendário do Poder Legislativo.

Fonte: O Popular, Editorial