quarta-feira, janeiro 31, 2007

Reunião geral hoje, quarta-feira

Hoje, quarta-feira, 31/01, às 19h, faremos mais uma reunião de todos os aprovados. O local é novamente o prédio da Raquel.

Decisões muito importantes precisam ser tomadas, e por isso é de suma importância que todos compareçam.

Nos vemos lá.

terça-feira, janeiro 30, 2007

Nota dos Aprovados - Entrevista Jardel Sebba

Em entrevista ao Jornal Opção, o candidato a Presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, Dep. Jardel Sebba, se contradiz em vários momentos. Queremos apenas esclarecer alguns pontos, para que o deputado, a população e a imprensa compreendam melhor o concurso da Assembléia Legislativa, e para que Jardel Sebba reflita sobre as declarações que tem dado:

1) Ao mesmo tempo em que afirma que buscará mais transparência e credibilidade para a Casa, o nobre deputado se diz contrário ao concurso público, o que é obviamente contraditório, já que a finalidade do concurso é justamente moralizar e profissionalizar o serviço público, e conseqüentemente dar mais credibilidade para a Assembléia Legislativa;

2) O Deputado afirma: "O deputado precisa ter espaço na mídia para mostrar o que faz de bom e não apenas para apanhar, como freqüentemente ocorre", mas se esquece de mencionar que a melhor forma de um deputado mostrar o que faz de bom é através do Diário da Assembléia, e que a Assembléia Legislativa de Goiás simplesmente não permite o acesso da população ao Diário, impossibilitando assim o povo de acompanhar o que os Deputados goianos "fazem de bom";

3) Se o Deputado Jardel Sebba realmente quiser aproximar a população da Assembléia e mostrar o que nossos parlamentares "fazem de bom" ele será favorável à nomeação imediata do candidato aprovado no concurso para Relações Públicas e de outros 7 aprovados para Comunicação Social, que podem melhorar sensivelmente o contato da população, da imprensa e dos outros poderes com a Assembléia e propagar a tão falada "transparência", pilar da sua candidatura a Presidente;

4) Em outro momento, logo após dizer que "as pessoas não conhecem a Assembléia", Jardel Sebba também demonstra desconhecer a Casa de Leis de Goiás, ao afirmar que o concurso foi realizado para preencher cargos de assessoria. Engana-se o deputado, pois o concurso foi feito para preencher cargos técnicos, que requerem conhecimentos, aptidões e habilidades específicas, e não para cargos de assessoria, diretoria ou chefia. Os cargos reservados, portanto, aos funcionários de gabinete dos deputados não serão preenchidos por concursados, preservando assim a cota de indicações políticas (inclusive prevista em lei) que cabe a cada deputado, bem como eventuais indicações para cargos de assessoramento, chefia e direção que estejam dentro do percentual previsto em lei;

5) Ainda na mesma entrevista, ao ser questionado sobre o gasto de R$ 9 milhões de reais mensais da Assembléia com pagamento de funcionários, diz que precisaria fazer um estudo para opinar a respeito. Bem, os aprovados e o Ministério Público estão muito interessados nesses números, mas a Assembléia se recusa a informar tais dados, o que nos causa estranheza, já que a bandeira de todo deputado, inclusive do próprio Jardel Sebba, voltamos a destacar, é a transparência. Esperamos que o Deputado faça esse estudo o mais rápido possível, e repasse os dados ao MP. Seria interessante também nomear, neste caso, os aprovados no concurso para as áreas de economia, estatística e contabilidade para auxiliar nessa tarefa, já que ela deveria ser feita regularmente, e não apenas esporadicamente;

6) As contradições não param por aí: O Dep. Jardel afirma que as comissões precisam ser fortalecidas e ter melhor suporte técnico. Exatamente para isso foram abertas 14 vagas no concurso para o cargo de "Analista Legislativo: Pesquisador Legislativo", cuja função primordial é dar subsídios às comissões temáticas da Casa, através de estudos, pesquisas e pareceres sobre cada projeto de lei, de modo a facilitar a análise dos projetos pelos deputados, especialmente para os assuntos que fogem da área de formação dos nossos parlamentares. Ainda foram abertas 62 vagas para assistentes administrativos, que podem desempenhar, dentre outras funções, a de suporte técnico altamente qualificado para as comissões;

7) Ao concordar que a informatização da Assembléia precisa ser melhorada o Dep. Jardel Sebba mais uma vez demonstra desconhecer a importância do concurso público, já que foram aprovados profissionais para Análise de Sistemas, Engenharia de Redes, Programação Visual e Técnico em processamento de dados, que se estivessem trabalhando já poderiam estar implementando mudanças substanciais para melhoria do sistema de informática da Casa;

8) Para finalizar, talvez Jardel Sebba queira vir a público responder a 2 perguntas: Seria ele capaz de indicar, politicamente, pessoas com a mesma capacidade que os aprovados no concurso? Se sim, por que essas mesmas pessoas não fizeram o concurso, ou por que aquelas que fizeram não foram capazes de passar?

Contra fatos não há argumentos, Dep. Jardel Sebba. Não queremos aqui travar uma batalha com Vossa Excelência, mas sermos respeitados, sermos nomeados sob a égide dos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência (os quais não estão sendo respeitados) e podermos trabalhar em prol da sociedade goiana, auxiliando os senhores deputados a exercerem um mandato digno, honesto e eficiente.


Confira os principais trechos da entrevista:

ENTREVISTA - Jardel Sebba

Hélmiton Prateado — Por que o senhor quer ser presidente da Assembléia Legislativa de Goiás?

Tenho esse desejo não é de agora e não escondo isso de ninguém. Acho que cheguei num ponto de amadurecimento da minha carreira política, o que me dá equilíbrio, ponderação, credibilidade para presidir a Assembléia com a altivez que ela merece. A Assembléia Legislativa precisa de um presidente que resgate a auto-estima e a credibilidade da Casa. A Assembléia é uma instituição muito exposta. Todo mundo xinga deputado. As pessoas não conhecem a Assembléia, não se inteiram daquilo que fazemos lá. Elas não sabem que muitas coisas boas para o Estado estão sendo votadas na Assembléia por nós. Há uma necessidade urgente de que a Casa seja conhecida e respeitada pela sociedade.

Danin Júnior — Muitos parlamentares confundem a valorização do Legislativo com o corporativismo exacerbado, como se vê, muitas vezes, no Congresso Nacional. Como manter o equilíbrio?

Em todos os setores da vida é preciso ter bom senso. É preciso saber distinguir entre o corporativismo cego, que esconde erros, e o corporativismo necessário, que apenas preserva a instituição. O corporativismo não é para esconder nada que um deputado faça de errado, mas para dar condições a ele de trabalhar bem e mostrar esse trabalho. Se o deputado tem bons projetos, a Assembléia deve dar condições a ele de divulgá-los. O deputado precisa ter espaço na mídia para mostrar o que faz de bom e não apenas para apanhar, como freqüentemente ocorre.

Hélmiton Prateado — A Assembléia gasta, em média, 9 milhões de reais, por mês, com a folha de pagamento. Esse valor não é excessivo?

Sem querer escapulir da resposta, eu precisaria fazer um estudo sobre esses valores para ter uma opinião. Quem recebe, como recebe, por que recebe. Se é da ativa, aposentado, comissionado. Se eu lhe desse uma resposta aleatória, sem esse estudo prévio, eu estaria sendo, no mínimo, leviano.

Hélmiton Prateado — E os supersalários que existem na Assembléia? Há procuradores recebendo acima de 25 mil reais.

Fiquei sabendo de um caso, mas desconheço que existam mais casos do gênero. Parece que as pessoas tinham gratificações que foram sendo agregadas ao salário. Um dos motes da minha pré-campanha para a presidência é que a Assembléia de mais transparência.

José Maria e Silva — O senhor fez declarações polêmicas a respeito do concurso público que foi realizado na Assembléia. Por que o senhor é contra o concurso?

Tenho um defeito como político: sou muito sincero. Se não for para dizer o que realmente penso, prefiro ficar calado. Estou apanhando demais, porque fui sincero e me manifestei contrário a esse concurso. Existem cargos que só podem ser preenchidos por concurso, como um procurador ou um fiscal, por exemplo. Agora, fazer concurso para assessor de gabinete, assessor de diretoria, não é necessário. Esses cargos poderiam ser indicados por deputados. Se o indicado não for bom, é só tirá-lo. O deputado tem a obrigação de indicar uma pessoa competente. Não fui consultado, como líder da minha bancada, sobre esse concurso. Particularmente, fui contra o concurso e não escondo isso. Se eu for eleito presidente, a minha primeira ação será convocar a mesa diretora e o colegiado de líderes para que possamos tomar uma decisão, coletivamente, sobre esse concurso. Vamos analisar o seu impacto orçamentário, vamos chamar o Ministério Público, vamos encontrar, conjuntamente, uma solução para o problema.

José Maria e Silva — A falta de um cargo de servidores de carreira — escolhidos pela competência e não indicados politicamente — não enfraquece o Poder Legislativo?

Concordo que alguns cargos têm de ser preenchidos por concursos. São os cargos que requerem continuidade, porque o deputado é passageiro. Todos nós, deputados, somos passageiros. Uns duram muito, outros duram pouco, mas todos passamos. Mas não creio que a Assembléia necessite, hoje, de 122 concursados. Não sou contra o concurso, só acho que ele tinha que ter sido uma decisão colegiada, uma vez que envolve todos os deputados e todos os partidos.

Afonso Lopes — Esse concurso não serviu mais como bandeira pessoal, levando em conta que há uma campanha pela presidência da Casa e ele poderia ser usado como sinônimo de progresso, de transparência, uma vez que há 30 anos não se fazia concurso na Casa?

Eu não saberia responder. Mas se foi esse o objetivo, ele não está sendo atingido, porque nenhum aprovado no concurso foi nomeado até agora.

Danin Júnior — O suporte técnico que a Assembléia Legislativa oferece ao parlamentar é suficiente ou precisa ser melhorado?

Penso que as comissões temáticas precisam ser fortalecidas. Se o presidente e os membros dessas comissões estão dispostos trabalhar, a debater, a buscar subsídios para os temas que estão abordando, eles podem fazer muita coisa no parlamento. Agora, para isso, precisam de uma boa estrutura de suporte, e eu, caso eleito presidente, pretendo oferecer toda a estrutura necessária para que elas possam fazer o melhor trabalho possível.

Danin Júnior — Indiscutivelmente, o uso da inteligência de dados por parte da Assembléia Legislativa é muito pobre, quando se compara esse uso com o que é feito pelo Congresso Nacional. Realmente, não é necessário explorar melhor as possibilidades que a informática oferece?

Se eu conseguir ser ungido presidente da Assembléia Legislativa, podem ter certeza que vou estudar com muito interesse essa possibilidade. Creio que podemos melhorar a informatização da Assembléia.


Leia a matéria completa em: Jornal Opção

Saiu na mídia

Os fantasmas de Samuel Almeida

Brenno Sarques


Depois de enfrentar processos por nepotismo, contratação de funcionários fantasmas e compra de equipamentos de informática sem a devida licitação, o presidente da Assembléia Legislativa e candidato à reeleição, Samuel Almeida (PSDB), terá de se explicar ao Ministério Público mais uma vez. Agora, o deputado terá de cumprir a lei e empossar os 122 aprovados no concurso da Assembléia, realizado no ano passado, sob o risco de responder por improbidade administrativa. A pena para o crime é a cassação do mandato, bloqueio de bens e perda dos direitos políticos por até dez anos, além de não poder trabalhar no serviço público.

Ontem, ao reunir-se com o promotor de Justiça Fernando Krebs, Samuel recebeu a requisição para apresentar um cronograma de posse dos aprovados no concurso da Assembléia. Além de ter de explicar a não-contratação dos selecionados, está obrigado a fornecer a lista com todos os funcionários da instituição, concursados e comissionados, seus nomes e funções. “A recusa do pedido pode acarretar em uma ação de busca e apreensão de arquivos e equipamentos da Assembléia, além de processo por descumprimento de requisição do Ministério Público”, avisa o promotor. Segundo Fernando Krebs, Samuel é reincidente em não atender às solicitações do MP. Quando foi acusado de nepotismo e contratação de funcionários fantasmas, Samuel não atendeu a uma outra exigência, feita pelo procurador-geral de Justiça, Saulo de Castro Bezerra, que solicitou documentos sobre o esquema, e até hoje não foi atendido. “Por isso o deputado está sendo processado por descumprimento de requisição”, diz.

Conforme Krebs, não há indício de irregularidades na formatação e promulgação do concurso. “Havia necessidade de contratação para cargos exclusivamente concursados, a UEG formulou e aplicou as provas e o concurso envolveu 30 mil famílias em Goiás. Não faz sentido não haver as nomeações”, explica. “Não há nada que possibilite a anulação do concurso.”

CONCURSADOS VÃO TOMAR POSSE, GARANTE PROMOTOR

A justificativa para não contratar os aprovados é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fernando Krebs diz que, segundo Samuel Almeida, os cortes nos gastos para a adequação à LRF e a redução da arrecadação de impostos pelo governo impossibilitaram a Assembléia de efetuar as nomeações. Fernando Krebs afirma que os gastos com os novos concursados atingem aproximadamente R$ 200 mil mensais. “São apenas 122 pessoas”, diz. A forma mais adequada, segundo Krebs, seria a exoneração de comissionados para a entrada dos efetivos, sem aumento de custos para a instituição.

Procurado pelo HOJE, o deputado Samuel Almeida encontrava-se, segundo sua assessoria, reunido com 23 deputados discutindo a sucessão na Assembléia. A reportagem não obteve retorno nos recados deixados para o parlamentar.

CASOS RESOLVIDOS

Os aprovados no concurso da Assembléia não são os primeiros a ter dificuldades para conseguir fazer cumprir a lei e serem nomeados. O mesmo aconteceu com os aprovados para a Celg, Secretaria de Saúde e Aganp. “Em todos eles conseguimos resolver de maneira administrativa. No caso da Celg foram chamadas pessoas da reserva técnica, na Saúde foram mais de mil”, comemora o promotor. Krebs diz que ainda há ajustes de pessoal para serem feitos. A exoneração dos 5 mil comissionados, prevista por meio de uma declaração do governo de Goiás, seria outro grande passo para o ajustamento da máquina administrativa do Estado.

O promotor prevê a abertura de novos concursos, visto que ainda há carência de funcionários efetivos, e desvio de funções entre os servidores públicos estaduais.

Leia a matéria completa em: Hoje

domingo, janeiro 28, 2007

Saiu na mídia

Polêmicas dividem candidatos

Concorrentes à presidência da Assembléia divergem sobre temas como convocação de concursados e sede própria

Em meio ao acirramento da disputa pela conquista de apoios na sucessão do comando da Assembléia Legislativa, os cinco candidatos à presidência da Casa que ainda estão no páreo foram convidados a opinar sobre quatro pontos que são de interesse da sociedade e que ganharam destaque durante o processo sucessório. A reportagem ouviu os postulantes acerca da construção da nova sede do Poder, a permanência do serviço médico, a reforma do Regimento Interno da Casa e a nomeação dos 122 aprovados no concurso público realizado em junho de 2006.

Trunfo

Nos últimos dias, causou polêmica a possibilidade de que Samuel utilizasse a nomeação de servidores públicos como um trunfo político. O presidente estaria ameaçando nomear todos os aprovados no último concurso público promovido pela Assembléia em caso de derrota, extinguindo assim o mesmo número de cargos comissionados e deixando o próximo presidente em dificuldades para cumprir os acordos políticos firmados durante a eleição.

A realização do concurso é um ponto nevrálgico na Casa, já que a maioria dos parlamentares parece não concordar com a forma como ele foi feito. Samuel anunciou a decisão de realizar concurso logo após ser indiciado em inquérito da Polícia Civil que investigava suposto esquema de desvio de recursos por meio da contratação de servidores fantasmas.

Samuel é lacônico quando trata do concurso – ele tem o poder de nomear os aprovados até o dia 31 – e diz somente que vai cumprir o edital. Os demais candidatos, à exceção de Jardel, afirmam que já que o concurso foi realizado, os servidores terão de ser chamados de acordo com as necessidades de Casa. Jardel, porém, não esconde ser contrário ao concurso realizado por Samuel, mas diz que vai ouvir todos os parlamentares antes de tomar uma decisão.

Discurso interno

Nos contatos com os deputados observa-se que as questões corporativistas e pessoais acabam pesando mais na disputa do que assuntos que dizem respeito à sociedade.

Um outro ponto que ganhou relevância nas conversas de bastidores é a preocupação dos parlamentares com a autonomia financeira da Casa, que tem os salários pagos por repasses do Executivo. A manutenção da Assembléia e a verba indenizatória também são custeadas com recursos provenientes do outro Poder.

Ganhou força na Casa a reivindicação de que seja feito um repasse único – nos moldes do que é feito na Câmara de Goiânia por meio do duodécimo – e que o Legislativo estadual tenha autonomia para gerir seus gastos. Dessa forma, a escolha do candidato passa também pela capacidade de defesa dos interesses do poder junto ao governo do Estado.

Hoje, a folha de pessoal da Casa (incluindo inativos, comissionados, efetivos e encargos) é de aproximadamente R$ 8,5 milhões mensais. O governo repassa ainda cerca de R$ 460 mil para a verba indenizatória e outros R$ 650 mil para a manutenção.

Nomeação dos concursados - O que dizem os candidatos

Cláudio Meirelles: "Tem de ser cumprido. Gradativamente, os concursados têm de ser nomeados".

Ernesto Roller: "Não se se será possível chamar todos de uma vez, mas defendo que os aprovados sejam nomeados"

Flávia Morais: "Vamos discutir o assunto com os deputados".

Jardel Sebba: "A decisão de nomear ou não vai ser tomada por um colegiado de líderes".

Samuel Almeida: "O edital estabelece regras e elas serão obedecidas. As nomeações vão seguir critérios técnicos".


Serviço médico é moeda de troca

Eleito com a promessa de extinguir a atividade na casa, atual presidente acabou desistindo da idéia

Em maio, reportagem publicada pelo POPULAR mostrou que o presidente havia voltado atrás quanto ao compromisso de extinguir o serviço médico. Constrangido, Samuel disse que a Assembléia iria somente prestar atendimento de caráter emergencial. Uma visita feita pela reportagem à época constatou, porém, que o serviço tinha 16 médicos, mais de 10 odontólogos, além de fonoaudióloga e psicólogas.

A reportagem mostrava ainda que o serviço médico era comandado por Marco Túlio Cruvinel, filho do deputado tucano Honor Cruvinel, e o setor odontológico por Danielle Sousa, filha do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Hélio de Sousa (PFL).

Jardel amplia vantagem

Mais três deputados da base governista anunciaram ontem apoio à candidatura de Jardel Sebba (PSDB) à presidência da Assembléia: o também tucano Fábio Sousa, além de Wellington Valin e Sebastião Costa Filho, ambos do PT do B. O anúncio reforça a vantagem do tucano que já conta com apoio declarado de 11 deputados.

Ontem, foi intensa a movimentação de deputados no Papillon Hotel, QG da candidatura de Jardel nos últimos dias. Ao lado de Jardel, o ex-secretário extraordinário Francisco Oliveira, homem de confiança do senador eleito Marconi Perillo (PSDB).

Samuel Almeida (PSDB) se reuniu com deputados que anunciaram apoio a Jardel e também esteve com o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, internado no Hospital do Rim. Para uma reação à candidatura de Jardel, Samuel não pode dispensar o apoio da bancada do PMDB. Cláudio Meirelles (PR) confirmou ontem disposição de se aliar a Samuel, mas negou que tenha desistido da sua candidatura.

Fonte: O Popular

sábado, janeiro 27, 2007

Reunião segunda-feira, 29

Aprovados,

Na próxima segunda-feira, 29 de janeiro, às 19h, faremos uma nova reunião geral para todos os aprovados. O local será o mesmo das últimas reuniões: prédio da Raquel (Av. C-182 nº370 Ed. Antuérpia Jardim América.).

Pauta:

  • Início das nomeações;
  • Discussão do resultado da reunião do promotor Fernando Krebs com Samuel Almeida.
Até lá.

Saiu na mídia

Concursados lutam para entrar na Assembléia
27/01/2007

Leitores comentam matéria publicada ontem na editoria de Cidades, dia 26/01, intitulada MP ouve presidente sobre concursados. O presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, sdeputado Samuel Almeida, encontra, na próxima segunda-feira, 29, o promotor do Núcleo de de Defesa do Patrimônio Público do MP, Fernando Krebs, em pauta a contratação de 122 aprovados.

  • Parabéns ao Diário da Manhã por ceder este espaço e publicar esta matéria. Parabéns, também, ao Ministério Público pelo bom trabalho realizado a favor da moralização dos concursos no Estado. Infelizmente, não posso parabenizar aos nobres deputados (não a totalidade) e à Assembléia Legislativa de Goiás, que estão até o momento dificultando nossa entrada na Casa, como servidores públicos. Até hoje, lutamos para sermos nomeados, apesar de termos méritos e termos sido aprovados em um concurso público com mais de 30 mil inscritos..
    Leandro Miranda Ala

  • Parabenizo o DM pela matéria em questão, pois ajuda a conscientizar a população do absurdo que os políticos em Goiás cometem. Como acreditar em nossos representantes se não cumprem a lei que criam?
    Pollyana Moraes Rodrigues Barbosa

  • Parabéns ao DM pela matéria e ao dr. Fernando Krebs pelo trabalho primoroso na defesa do patrimônio público. Esses concursados não deveriam passar por isso porque se há um lugar que há vagas, é a Assembléia, onde não existe concurso há mais de 20 anos e assessores de deputados ocupam vagas técnicas que são por lei destinadas a efetivos. Que seja feita a justiça e se instaure a moralidade nos concursos públicos em Goiás.
    Márcio Aprobato

  • Parabéns ao DM por acompanhar este caso. O serviço público irá se beneficiar grandemente com a entrada desses jovens concursados. São altamente qualificados e bem dispostos. Só é preciso lembrar que os concursados da Câmara Municipal de Goiânia estão com o mesmo problema quanto às suas nomeações.
    Daniel Inácio

  • Fonte: Diário da Manhã

    sexta-feira, janeiro 26, 2007

    Saiu na mídia

    Concursados voltam a protestar pela convocação Brenno Sarques

    Candidatos aprovados no concurso da Assembléia Legislativa protestaram ontem em frente à instituição contra a ameaça de não serem chamados para assumir os cargos, principalmente depois que os candidatos à presidência da Assembléia Jardel Sebba e Flávia Moraes (ambos PSDB) afirmaram que vão rever a possibilidade de contratação dos aprovados.

    Da Assembléia, os manifestantes se dividiram em três grupos para panfletar nas praças Tamandaré, do Cruzeiro e do Chafariz. Os 122 aprovados se movimentam em nome de todos os concursados do Estado. “Não é só aqui na Assembléia. Na Aganp foi assim e na Câmara também está difícil para quem passou no concurso ser chamado”, informa Paulo Roberto Figueiredo, um dos coordenadores do movimento.

    Os aprovados exigem a moralização dos concursos públicos estaduais, alegando que todos passam por problemas nas convocações. “Os concursos agora têm duas fases: a prova e o protesto. Em breve isso vai constar no edital”, brinca o líder Edison Sampaio, reclamando que não vale a pena estudar para prestar concursos em Goiás. Outra aprovada, identificada apenas como Karina, diz que o presidente da Casa, Samuel Almeida, assinou um compromisso com o Ministério Público em que chamaria os aprovados a assumirem seus cargos e demitiria comissionados.

    Manifestantes informam que a Assembléia deveria abrigar 700 efetivos e 700 comissionados. Contudo, hoje existem pouco mais de 300 efetivos, enquanto os comissionados somam mais de mil. Somente este ano deverão se aposentar entre 100 e 150 efetivos. “Há um vácuo de servidores de carreira na Assembléia”, frisa Karina.

    O líder da bancada petista na Assembléia, deputado Mauro Rubem, é favorável à convocação dos aprovados, e diz que o partido tem cobrado isso dos candidatos à presidência. “Agora não adianta candidato falar que vai contratar”, diz, ao ressaltar que, neste momento, tais afirmações seriam eleitoreiras. A preocupação do deputado é quanto às prerrogativas do Legislativo que não são cumpridas corretamente devido à falta de pessoal. “Não há estrutura de fiscalização. É vital haver servidores efetivos para isso; o TCM apenas nos auxilia, mas não resolve sozinho”, critica.

    PROPOSTA

    O deputado Mauro Rubem tomou uma atitude que, apesar de não resolver o problema dos concursados, pode amenizá-lo. “Vou contratar um aprovado da procuradoria, que está na reserva técnica, para trabalhar em meu gabinete”, promete.

    O líder petista vai fazer uma seleção entre os melhores colocados do quadro de reserva para decidir qual tem o perfil ideal. Todavia, esse aprovado no concurso será contratado como comissionado, visto que não há como chamar um concursado para o cargo que o deputado enseja.

    O concurso da Assembléia teve 30.111 inscritos para 122 vagas e arrecadou R$ 3 milhões. Até agora, nenhum aprovado foi nomeado.

    Fonte: Hoje Notícia

    Saiu na mídia




    Deputado Samuel Almeida se reúne com o promotor Fernando Krebs na segunda-feira para falar sobre aprovados em concurso

    O presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Samuel Almeida (PSDB), vai perder alguns minutos de articulação pela reeleição no cargo na manhã da segunda-feira, 29. Às 9 horas ele receberá o promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público, Fernando Krebs, para falar sobre a convocação dos 122 aprovados no concurso da Casa, realizado em julho de 2006. O representante do Ministério Público Estadual (MPE) vai explicar ao deputado que, caso não convoque os aprovados para ocupar as vagas em que hoje trabalham funcionários comissionados, estará praticando ato de improbidade administrativa.

    O fato de comissionados, que são indicações políticas, trabalharem atualmente nos postos abre precedente para a reclamação legal dos aprovados. O concurso tem validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, mas como o gasto com folha de pagamento será o mesmo e as vagas estão preenchidas configuram necessidade de pessoas para desempenharem as funções, explica Krebs. “O impacto na folha será o mesmo. A cada nomeado deve-se demitir um comissionado”, diz o promotor. A visita à Casa visa acelerar a solução do caso e resolver o problema administrativamente. “É muito mais rápido do que por vias legais”, afirma.

    A visita é a Samuel porque na segunda-feira ele ainda estará no cargo. Se perder a eleição, que acontece três dias depois, o futuro presidente terá a mesma obrigação de convocar os nomeados para se livrar de processo por improbidade administrativa. O pleito mexe diretamente nos interesses dos aprovados: articulações políticas dos candidatos podem acelerar ou retardar as convocações. Pelo menos era assim antes da entrada do MPE na história. Samuel Almeida promete para quarta-feira, dois dias depois da reunião e um antes da eleição, divulgar cronograma de nomeações. Neste caso, a politicagem pode ser usada para garantir o direito dos aprovados, diz o promotor. O DM tentou contato com Samuel, mas não obteve retorno.

    RESPALDO – O diretor jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Leonardo de Carvalho, confirma as palavras de Krebs e diz que se as vagas existem e são ocupadas por comissionados cabe recurso legal dos aprovados. É o caso do concurso da Assembléia. Caso o tête-à-tête entre Samuel e Krebs não resolva, os concursados já têm um plano B: os aprovados realizaram ontem panfletagem em três praças da Capital (Tamandaré, no Setor Oeste; Chafariz, no Setor Bueno; e Ratinho, no Setor Marista) para divulgar manifestação marcada para as 14 horas do dia 1º de fevereiro na porta da Assembléia.

    Data e horário coincidem com a posse dos deputados e do próximo presidente da Casa.

    Fonte: Diário da Manhã

    quinta-feira, janeiro 25, 2007

    Aprovados na Assembléia preparam mais uma mobilização

    Hoje, dia 25 de janeiro de 2007, os aprovados no concurso público da Assembléia Legislativa de Goiás vão às ruas da capital Goiânia para mobilizar a população em prol de sua nomeações e em prol do ato público de protesto que acontecerá no dia 01 de Fevereiro, este pela Moralização dos concursos públicos em Goiás.

    O local da concentração dos aprovados na Assembléia será a entrada da própria Assembléia Legislativa, às 16h. Após essa breve concentração o grupo se dividirá em 3, os quais distribuirão panfletos em 3 pontos de grande movimento da capital goiana: Praça Tamandaré, praça do Ratinho e Praça do Chafariz (Av. T-63 c/ Av. 85), a partir das 17h.

    O concurso da Assembléia Legislativa de Goiás foi homologado em 29 de junho de 2006, e na ocasião o Presidente Samuel Almeida prometeu a nomeação de TODOS os aprovados, de forma escalonada, até dezembro de 2006, o que não aconteceu. Ainda assim a Assembléia Legislativa continua a contratar servidores sem concurso público, mesmo com a declaração do Presidente do Sindicato dos Servidores da Assembléia (SINDISLEG), Manoel Lourenço Campos Júnior, de que a Casa precisa urgentemente de servidores para ocuparem os cargos técnicos (hoje ocupados por servidores comissionados). Em janeiro de 2007 os aprovados decidiram protestar contra essa situação e promoveram uma grande manifestação na galeria da Assembléia Legislativa e protocolaram representação no Ministério Público, que foi avaliada pelo promotor Dr. Fernando Krebs, o qual cuidará do caso. Contamos ainda com apoio irrestrito do Sindicato dos Servidores da Assembléia (SINDISLEG) e certamente da população goiana, que anseia por transparência e moralidade na administração pública, em especial em uma Casa de Leis, como é a Assembléia.


    Texto do panfleto que será distribuído hoje para a população:


    Manifestação pela MORALIZAÇÃO dos CONCURSOS em Goiás
    Os aprovados no concurso da Assembléia Legislativa convidam a todos para ato público de protesto.

    Data: 01/02/07
    Horário: 14 Horas
    Local: Assembléia Legislativa
    Traje: Preto

    Concurso ALEGO/2006
    • 30.111 inscritos
    • 122 aprovados
    • NENHUMA NOMEAÇÃO
    R$ 3 milhões arrecadados

    NOMEAÇÃO JÁ!

    quarta-feira, janeiro 24, 2007

    Saiu na mídia

    Concursados da Assembléia podem acionar MP

    Heloísa Lima

    Os 122 aprovados no concurso público realizado em junho pela Assembléia Legislativa prometem se mobilizar, nos próximos dias, para garantir suas nomeações. Uma das iniciativas do grupo será buscar auxílio do Ministério Público. O promotor Fernando Krebs conta que já pediu ao procurador-Geral de Justiça, Saulo de Castro Bezerra, que lhe delegue poderes para cuidar do caso que, segundo ele, pode resultar até em ações de improbidade administrativa contra o presidente da Assembléia.

    O promotor diz que o primeiro passo será chamar o presidente da Casa, Samuel Almeida (PSDB), para buscar uma solução administrativa. “Funcionou no caso do concurso da Celg e da Saúde. Depois da intervenção do Ministério Público, conseguimos muitas nomeações.” Segundo ele, caso não seja possível, o MP pode propor ações por improbidade administrativa, baseada em uma doutrina que sustenta que não pode haver comissionados atuando em cargos técnicos e administrativos, o que caracterizaria desvio de função.

    Segundo Krebs, a Constituição Federal de 1988 prevê que os comissionados devem atuar em cargos de assessoramento, direção e chefia. Se for comprovado que há servidores comissionados ocupando funções de efetivos, a Assembléia poderá ser obrigada a demitir os servidores em comissão e nomear os aprovados em concurso.

    Os concursados dizem que não querem apenas chamar a atenção para a sua causa, mas também buscar a “moralização” dos concursos realizados em Goiás. Eles prometem se juntar aos aprovados no concurso da Câmara de Goiânia – que está sendo investigado pelo MP e para o qual ainda não houve nomeações – para realizar uma panfletagem em pontos estratégicos da cidade amanhã, alertando a população para o que vem acontecendo.

    “Aqui em Goiás está difícil. Quem é aprovado em concurso público tem de enfrentar uma segunda fase, que é lutar para ser nomeado. Se não tem vaga, então que não façam concurso”, reclamou Francisco Édison Sampaio, um dos membros da comissão dos aprovados no concurso da Assembléia.

    Fonte: O Popular

    Saiu na mídia

    Coluna Café da Manhã - Jornal Diário da Manhã

    Promotor pede transparência na Assembléia

    Em contato com a coluna, após publicação de nota que sugere transparência na contratação de funcionários da Assembléia Legislativa, o promotor Fernando Krebs (foto) diz que, se provado o preenchimento de cargos sem a convocação dos concursados, o Ministério Público vai entrar com ação na Justiça por improbidade
    administrativa. Confira trecho da entrevista concedida.

    Se quiser, a Mesa Diretora pode deixar de convocar os concursados?

    Não. Não importa se o presidente é um ou outro. Tem que chamar. Não existe nada jurídico que permita a não convocação. Comissionados existem para cargos de confiança, como chefias e assessorias. Não é cabide de emprego.

    Em véspera de eleição na Casa, é permitido contratar?

    Tive conhecimento de que isso pode estar ocorrendo. Há apenas indícios. Se houver preenchimento de cargos sem convocação de concursados, cabe ação por improbidade administrativa. Seria prova cabal de que existe dinheiro para chamar os concursados. Vou levantar tudo se o procurador-geral de Justiça (Saulo Bezerra) confirmar minha delegação no caso.


    Fonte: Diário da Manhã

    terça-feira, janeiro 23, 2007

    Saiu na mídia

    De repente se ignora a Constituição de 88, apaga-se o princípio da impessoalidade da administração pública, atropela-se a moralidade e joga-se a ética no lixo, instalando-se uma verdadeira oligarquia na Assembléia Legislativa.

    Ernesto Mendes de Oliveira
    servidor público estadual, comentando a resistência da Assembléia em nomear e empossar os aprovados no concurso do órgão


    Fonte: O Popular, edição de hoje (terça-feira, 23 de janeiro de 2007), na seção "Direito e Justiça", página 8.

    Prestação de Contas

    Reunião 09/01
    Total Arrecadado.........................R$ 413,00

    Despesas

    Faixas.............................................R$ 90,00
    Nariz de Palhaço...........................R$ 15,00
    Copia e encad .Representação....R$ 10,00
    Repasse Délio...............................R$ 50,00
    Repasse Alexandre.....................R$ 15,00
    Repasse Beto...............................R$ 50,00
    Material de Papelaria.................R$ 12,00
    Repasse Alexandre.....................R$ 40,00
    Repasse Hernesto.......................R$ 14,00

    Total das Despesas.....................R$ 296,00

    Saldo.............................................R$ 117,00

    Contribuição Reunião 20/01
    Constribuinte ....................................Valor

    Valéria Siqueira 20/01...................R$ 30,00
    Ludmila Graziela 20/01...................R$ 30,00
    Miguel Gusmão 20/01......................R$ 30,00
    Stanley Marques 20/01....................R$ 30,00
    Maclemes 22/01...........................R$ 30,00
    Hélio José Silva 22/01...................R$ 30,00
    Alexandre Morgado 22/01..................R$ 40,00
    Pollyana Barbosa 22/01...................R$ 30,00
    Fabrizzio Cabral 22/01...................R$ 40,00
    Luciene Mendes 22/01.....................R$ 30,00
    Wagner Caixeta 22/01.....................R$ 30,00
    Camila Costa 22/01.......................R$ 40,00
    Ari Martins 22/01........................R$ 30,00
    Charles Ramon 22/01......................R$ 30,00
    Yedda Bino 22/01.........................R$ 30,00
    Janio Rodrigues 22/01....................R$ 30,00
    Flavio Mariano 22/01.....................R$ 30,00
    Hernesto Lins 22/01......................R$ 14,00
    Igino L .Oliveira 22/01..................R$ 30,00
    Leandro Ala 22/01........................R$ 30,00
    Renato Faleiro 22/01.....................R$ 30,00
    Ricardo Souza Oliveira 22/01.............R$ 30,00
    Sérgio Ricardo 22/01.....................R$ 30,00
    Não identificado 22/01...................R$ 30,00
    Não identificado 22/01...................R$ 30,00

    Total....................................R$ 764,00

    Caixa

    Saldo da Reunião 09/01...................R$ 117,00
    Saldo da Reunião 20/01...................R$ 764,00
    Despesas.................................R$ 00,00

    Saldo Atual..............................R$ 881,00

    Contribuição Financeira

    A Raquel está tendo dificuldades para identificar o "dono" do depósito.
    Dessa forma pedimos:

    • Se possível enviar o comprovante do depósito/transferência por email (quelabdala@hotmail.com);
    • Caso a transferência/depósito não tenha sido feita pela internet, colocar a agência e/ou conta de origem;

    Repetindo os dados bancários:
    Banco do Brasil
    Agência: 1841-4
    Conta: 12964-X
    Nome: RAQUEL REZENDE ABDALA

    P.S: Pensamos que R$ 30,00 seja um valor razoável, entretanto não há problemas caso só possa doar menos, não é por isso que vai deixar de doar certo? E é claro, aquele que poder doar mais, melhor ainda.

    segunda-feira, janeiro 22, 2007

    Reposta dos concursados ao Dep. Jardel Sebba

    Resposta ao Deputado Estadual Jardel Sebba, candidato à Presidência da Assembléia Legislativa de Goiás, em função de seus comentários nos últimos dias em entrevistas sobre o concurso público, em que diz que a Assembléia não é lugar de concurso público, que até hoje não entendeu o motivo deste concurso, e que a nomeação dos aprovados atrapalha o cumprimento dos compromissos de campanha do presidente eleito:

    Diante dos escalabros que o Dep. Jardel Sebba tem dito com relação ao concurso realizado pela ALEGO em 2006, temos refletido profundamente.

    Impressiona-nos a postura deste deputado que, além de parlamentar, também é médico por profissão. A sensação que ele passa é de um sujeito altamente adequado ao perfil político e cidadão da Primeira República no Brasil; senão vejamos: de 1889, Proclamação da República, até meados da década de 1930, nosso País viveu um período em que a Administração Pública era orientada por práticas patrimonialistas, clientelistas e coronelistas. É deste tempo que ecoa no nosso imaginário social a lembrança que se atualiza nas figuras do coronel, do voto de cabresto e do autoritarismo. A "revolução" de 1930, capitaneada por Getúlio Vargas, mesmo com todas as críticas que tenhamos a ela, levantava como um de seus baluartes o fim do coronelismo. Assim, ela simboliza, dentre outras coisas, o "rompimento" da política nacional com uma Administração Pública de caráter patrimonialista, e aponta no sentido de uma Administração Burocrática, em que princípios como o da Impessoalidade e Publicidade começam a ser os orientadores daqueles que se propõe a lidar com a “coisa pública". É neste período em que o Estado brasileiro, enquanto máquina administrativa, começa a ganhar robustez de fato. Nele são criadas empresas como a Petrobrás e institucionalizados Ministérios como o do Trabalho e da Educação.

    Contudo, engessado na visão de alguns pelos (des)caminhos da burocracia, o Estado brasileiro inaugura, em meados da década de 1990, uma terceira etapa: trata-se da Administração Gerencial, que busca incorporar aos ganhos da Administração Burocrática algo que ela tende a perder, em função do foco dado aos processos e não aos resultados. Falamos aqui do princípio da Eficiência, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro no ano de 1998, por força da Emenda Constitucional nº 19. Curioso observar que tal princípio foi lançado em nossa Carta Magna no momento em que governava o Brasil o partido do Deputado Jardel Sebba, o PSDB. A cada um dos cinco princípios da Administração Pública, elencados no art. 37 de nossa Carta Maior de 1988, corresponde um longo processo histórico, político e social.

    Portanto, falar contra o instituto do Concurso Público e defender a contratação de servidores comissionados em detrimento daqueles aprovados em concurso – o que tem feito Jardel Sebba - é um dizer adequado ao período que compreende a Primeira República no Brasil, que vai de 1889 a 1930. Não somos ingênuos a ponto de defender que toda a máquina pública devesse ser administrada por servidores de carreira. Em nenhuma parte do mundo é assim, até porque sempre vence as eleições determinado projeto político. Desta forma, para executá-lo torna-se necessário, em certa medida, pessoas que se alinhem a ele. Neste sentido, deve haver algum espaço para os ditos comissionados, mas eles não devem ser a regra dos quadros de qualquer órgão público, mas, sim, devem ser a exceção. Projetos políticos vêm e passam, mas o aparelho público permanece e precisa de memória e profissionais próprios, para que seja forte e vigoroso. Somente servidores de carreira podem construir a memória própria do órgão.

    Mais assustador ainda é o Dep. Sebba defender idéias que apontam no sentido contrário às normas programáticas que balizam a agremiação partidária na qual se vincula. Portanto, são duas as incoerências do nobre deputado: a primeira é a inadequação histórica das idéias defendidas por ele; a segunda é a incompatibilidade de sua prática discursiva com as bandeiras que seu partido aparentemente sustenta.

    Uma pena, uma lástima, uma vergonha e um anacronismo!

    Temos certeza de que não só nós aprovados neste concurso estamos escandalizados com as declarações do Dep. Jardel Sebba, mas também o estão todas as mentes preparadas que tiveram a infelicidade de ouvir idéias tão ultrapassadas quanto as defendidas por ele.


    Aprovados no Concurso Público da Assembléia Legislativa de Goiás em 2006
    22/01/2007

    Contribuição Financeira

    Na reunião anterior foram decididas inúmeras medidas que resultarão em gastos financeiros, dessa forma estamos solicitando contribuições financeiras.

    Um valor tido como coerente foi de R$ 30,00, mas vai da consciência de cada um. Principalmente aqueles que têm doado pouco tempo façam o melhor de si na questão financeira.

    Os depósitos devem ser feitos para:

    Banco do Brasil
    Agência: 1841-4
    Conta: 12964-X
    Nome: RAQUEL REZENDE ABDALA

    Em seguida envie um e-mail para quelabdala@hotmail.com informando o seu nome, valor e data/hora do depósito.

    Saiu na mídia

    DIÁRIO DA MANHÃ - CONCURSO DA ASSEMBLÉIA

    22/01/2007

    Recentemente, um candidato à presidência da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Jardel Sebba, tem feito declarações que beiram o absurdo. Ele, cujo diploma está sendo cassado com base em investigação comprovada pelo Ministério Público, parece não ter assessoria. Deu para dizer que não entende o motivo de concurso público numa casa de indicações políticas como a Assembléia e que vai lutar pela manutenção das indicações dos deputados. Ora, nobre deputado, o concurso não foi feito para preencher vagas de gabinete; portanto, não mexe com indicações previstas aos parlamentares. Visa a preencher vagas na administração técnica da Casa. Se Jardel Sebba soubesse disso, teria mais cuidado nas declarações, pois está defendendo uma ilegalidade: nomear assessores para fazerem função de servidores efetivos. Pelo visto, o deputado não tem assessoria jurídica para avisá-lo do disparate. Há 538 cargos efetivos criados em lei na Assembléia Legislativa. Segundo o sindicato, há apenas cerca de 300 servidores efetivos na ativa, dentre os quais muitos na iminência de uma aposentadoria. Talvez isso levaria o deputado a entender melhor os motivos do concurso, já que ele não acontecia há 20 anos. Jardel Sebba deu também pra dizer pelos bastidores que tentará a anulação do concurso, argumentando que ele não tinha previsão orçamentária. Mais uma vez o deputado se faz de ignorante, já que o concurso foi estudado minuciosamente por comissão e depois votado em plenário, com a aprovação dos senhores deputados. Parece que Jardel Sebba não compareceu a essa sessão. Ou, agora, de repente, se deu conta de que o concurso não tem sentido, coincidentemente logo antes de lutar pela presidência da Casa? As coincidências são realmente impressionantes.


    Karina Vilela, em nome dos concursados da Assembléia Legislativa, via e-mail

    Fonte: Diário da Manhã

    Saiu na mídia

    O POPULAR - ASSEMBLÉIA

    Concurso polemiza sucessão

    Candidatos a presidente divergem sobre substituição
    de comissionados, cujos cargos são usados em acordos

    Heloísa Lima

    Na Assembléia Legislativa, o concurso público que deveria garantir a substituição de servidores comissionados por efetivos, acabou provocando rebuliço nos bastidores nas últimas semanas, aumentando o nível de tensão entre dois postulantes ao comando da Casa, o atual presidente, Samuel Almeida, e Jardel Sebba (ambos do PSDB).

    Samuel Almeida tem dito a interlocutores que está disposto a nomear todos os aprovados em concurso de uma única vez, caso não seja reeleito, deixando o próximo presidente em dificuldades para cumprir seus compromissos de campanha. Isso porque a maioria dos acordos políticos são firmados em troca de cargos em comissão.

    O edital do concurso prevê que a nomeação de cada concursado será precedida da demissão de um comissionado. Procurado pelo POPULAR, Samuel se limitou a dizer que realizou o concurso com boas intenções. “A medida é moralizadora e visa dar mais transparência ao Poder. Até o dia 31 vamos divulgar o cronograma de nomeações.”

    Jardel Sebba, por sua vez, tem se manifestado contrário à realização do concurso, sob o argumento de que a Casa é política e que, por isso, os parlamentares devem ter liberdade para contratar. Há quem diga, inclusive, que ele estaria estudando medidas para anulá-lo. “Se eu for eleito, vou conversar com todos os deputados para discutir que medida tomar em relação a esse concurso público. A realização do concurso não foi discutida conosco e é de responsabilidade do atual presidente. Mas se for eleito e tiver de tomar posição sobre assunto, quero tomar uma decisão colegiada”, disse o deputado ao POPULAR na sexta-feira.

    O posicionamento de Jardel irritou a comissão de aprovados no concurso da Assembléia, que na última semana divulgou carta criticando o parlamentar.

    Em junho, a Assembléia realizou concurso público para o provimento de 122 cargos para os níveis fundamental, médio e superior, mobilizando mais de 30 mil inscritos. Até o momento, não houve nomeações, embora os aprovados tenham assistido a algumas palestras sobre o funcionamento da Casa. Os aprovados estão mobilizados e têm promovido uma série de ações em prol da nomeação, com manifestações públicas, reuniões com o Ministério Público e conversas com os candidatos à presidência da Casa.

    Hoje, além de, pelo menos, R$ 29 mil em cargos em comissão lotados em seus gabinetes, cada deputado tem direito a uma cota extra de cargos comissionados ligados à mesa diretora. A Assembléia informa que esses cargos comissionados não passam de 170, mas deputados admitem que o número é maior. Parlamentares afirmam que, por mês, a Casa gasta mais de R$ 600 mil para a manutenção desses cargos e que o número de comissionados ligados à mesa é superior a 600.

    Transtornos

    Embora não haja consenso quanto ao número de cargos em comissão ligados à mesa diretora, os parlamentares ouvidos pela reportagem são unânimes em dizer que a demissão de comissionados logo no início de uma legislatura causaria sérios transtornos. Isso porque os deputados chegam à Casa cheios de compromissos eleitorais a serem cumpridos, e de apadrinhados a serem abrigados.

    Parlamentares calculam que, na melhor das hipóteses, cada deputado perderia R$ 6 mil em cargos. Samuel tem dito a interlocutores que, em caso de vitória, vai fazer as nomeações gradativamente.

    O edital prevê que o concurso tenha validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Traz ainda a informação de que não há garantia de contratações para todos os aprovados. De acordo com o professor José Wilson Granjeiro, diretor do Obcursos, essa cláusula é comum a todos os concursos públicos. “A aprovação em concurso gera uma expectativa de direito, e não direito líquido e certo”, resumiu.

    Seleção foi anunciada em época turbulenta

    O concurso público da Assembléia Legislativa foi idealizado pelo atual presidente, Samuel Almeida (PSDB), e anunciado em abril do ano passado, em um momento em que o tucano enfrentava um período de forte turbulência política. Ele havia sido indiciado no inquérito que investigava o desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas na Casa.

    O anúncio do concurso fazia parte do que o próprio Samuel classificava como agenda positiva, um pacote de medidas moralizadoras com o objetivo de melhorar a imagem da Casa. Entre essas medidas estava a reforma do regimento interno da Assembléia, que ficou para a próxima legislatura.

    Nomeações

    O concurso foi homologado no final de junho e, durante entrevistas, o presidente tucano se comprometeu a nomear pelo menos parte dos aprovados até 31 de dezembro. As nomeações não ocorreram.

    Na última sessão desta legislatura, em 10 de janeiro, um grupo de aprovados no concurso promoveu uma mobilização durante a sessão, cobrando a nomeação imediata. De Samuel eles ouviram o compromisso de nomeação até o final do mês. “Vocês têm a minha palavra. Não sei quantos serão nomeados, mas as primeiras nomeações serão realizadas até o final deste mês e na oportunidade será divulgado um cronograma de contratações”, disse à época.

    Descontentes

    A movimentação dos aprovados acabou colocando em evidência o descontentamento dos parlamentares. Alguns deles aconselharam os aprovados a buscar a Justiça. “Vocês não têm culpa do que aconteceu. Mas a verdade é que esse concurso foi realizado sem ter previsão orçamentária para 2007. Talvez nem houvesse a necessidade de realização desse concurso, porque o que a gente ouve é que há muitos efetivos que nem trabalham. Se a Casa tivesse mesmo necessidade de efetivos, deveria chamar primeiro os que não estão trabalhando”, aconselhou um deputado a um grupo de aprovados.

    Os aprovados no concurso da Assembléia chegaram a criar um blog com informações sobre a mobilização do grupo assembleiagoias.blogspot.com. Eles alegam que os cargos para os quais foram aprovados têm caráter técnico, e deveriam ser preenchidos por efetivos.

    Eles dizem ainda que há previsão legal para 528 cargos efetivos na Casa e que apenas 300 servidores efetivos estão na ativa, sendo que parte deles na iminência de uma aposentadoria.

    Maioria discorda de nomeações

    Em caso de não se reeleger, o presidente da Assembléia, Samuel Almeida, tem dito que seu principal compromisso seria com o seu mandato atual, por isso a disposição de nomear todos os concursados em 31 de dezembro. De forma geral, o assunto desagrada os parlamentares.

    Muitos deles criticam Samuel e o acusam de ter realizado o concurso sem qualquer discussão prévia com a Casa e sem previsão orçamentária. Aliados de Samuel dizem que não há necessidade de previsão orçamentária, uma vez que, em tese, não serão criadas novas despesas, mas apenas haverá uma substituição de cargos.

    Há quem veja na ameaça velada de Samuel um suposto trunfo na disputa pela mesa diretora. Para quem defende essa tese, a possibilidade de perder cargos em comissão levaria os parlamentares a adotar uma postura pragmática, optando pelo candidato que puder lhe garantir mais vantagens. Outros porém, acham que a medida pode ter efeito contrário, uma vez que poderia acirrar os ânimos contra Samuel.

    Fonte: O Popular

    sexta-feira, janeiro 19, 2007

    Reunião geral amanhã, sábado

    Aprovados,

    Amanhã, sábado, 20/01, às 17h, faremos uma nova reunião geral. O local é o mesmo da
    última reunião: Av. C-182 nº370 Ed. Antuérpia Jardim América.

    Pauta:

    1. Apresentação dos novos integrantes da comissão dos aprovados
    2. Orientações sobre o andamento da reunião
    2.1. Discussão de cada ponto individualmente até definir encaminhamento;
    2.2. Inscrição para fala, com tempo definido
    3. Informes gerais
    3.1. Ações realizadas;
    3.2. Notícias pertinentes
    4. Agenda de atividades, até 01/02/07
    4.1. O que fazer
    4.2. Quando
    4.3. Onde
    4.4. Responsáveis


    Compareçam! E confirmem a presença mandando um email para o grupo do Yahoo.

    Até.

    quarta-feira, janeiro 17, 2007

    MP amanhã, quinta-feira

    Aprovados,

    Amanhã, quinta-feira, às 14h, todos devem comparecer à reunião com o promotor do Ministério Público. Muito importante a presença do maior número possível de aprovados!

    Até lá.

    terça-feira, janeiro 16, 2007

    Videos sobre nossa primeira manifestação

    Estão ai os videos das notícias vinculadas nos telejornais locais sobre nossa manifestação e também a gravação feita pela TV Assembléia.
    O audio original da gravação da TV Assembléia estava cheio de ruído e as vozes com volume muito baixo, mesmo editando o audio não ficou 100%, mas paciência.


    Notícias dos telejornais locais.



    TV Assembléia.

    segunda-feira, janeiro 15, 2007

    Saiu na Mídia

    Coluna Carta dos Leitores do Jornal "O Popular", neste dia 15/01/2007 trouxe a seguinte nota:

    Casa do povo goiano?

    O presidente da Assembléia, Samuel Almeida, tem em suas mãos o poder de nomear 122 concursados, mas, pelo visto, está negociando com outros deputados, visto que quase todos ali querem vagas para seus comissionados.

    É uma vergonha para o povo goiano fazer um concurso, ser aprovado e depois não ser nomeado. Em suas últimas declarações, o presidente Samuel Almeida declarou que tudo depende da necessidade técnica. Será que após 20 anos sem concurso não há lugar para esses aprovados? Cadê o planejamento para a realização do concurso e conseqüente nomeação?

    André Barbosa dos Santos
    Urias Magalhães – Goiânia

    Saiu na mídia

    Concurso público – Um interesse social que não admite desvios, por Rodrigo Dias da Fonseca

    15/01/2007

    Não raro nos deparamos com notícias e informações desencontradas sobre pessoas que trabalharam em órgãos públicos e que, ao deixarem o serviço, pouco ou nada recebem a título de acerto ou verbas rescisórias. Tentemos brevemente explicar as razões dessa situação aparentemente injusta.

    Como no Estado republicano em tese todos são iguais perante a lei, a admissão de um trabalhador em órgão público deve decorrer de sua aprovação no respectivo concurso, exceto em casos excepcionais de cargos em comissão, que não vem ao caso aqui tratar.

    O concurso representa a concretização do princípio da impessoalidade, que deve nortear a atividade estatal, a fim de se evitar privilégios indevidos. Logo, em um cenário ideal, todos os cidadãos que pretendam integrar órgão público têm de passar previamente por um concurso, em que tenham obtido aprovação.

    Todavia, várias distorções são corriqueiramente observadas em todas as esferas de governo. Paternalismo, nepotismo, desorganização e desconhecimento levam pessoas, algumas até bem intencionadas, a integrar o serviço público sem se submeter a concurso ou a qualquer prova, burlando a lei.

    Tal irregularidade abrange desde cargos que exigem maior qualificação, até outros mais simples, que não demandam maior grau de instrução formal: assessores de empresas públicas, médicos, garis e faxineiros, por exemplo. Enfim, denúncias a esse respeito pululam na mídia – e, também, no cotidiano do foro trabalhista.

    Que direitos reconhecer, então, ao trabalhador que gastou tempo e energia em benefício de ente público, para o qual não prestou concurso? Os tribunais trabalhistas têm adotado o entendimento majoritário de que é nulo o contrato do trabalhador admitido nessas condições irregulares, e por isso é devido apenas o salário do tempo trabalhado, além do Fundo de Garantia. Isso significa que esse trabalhador não faz jus a férias, 13º salário, aviso prévio, além de outros direitos.

    Essa restrição de direitos decorre da nulidade do ingresso no serviço público, em desacordo com a ordem legal. E o interesse privado (do trabalhador) não pode suplantar o interesse público, de forma que se busca, com a solução proposta, evitar que o trabalhador se beneficie dessa atividade irregular. Ainda, dessa forma constrange-se o administrador público a apenas proceder a contratação de servidores mediante o prévio concurso, evitando apadrinhamentos e privilégios injustificáveis, de forma a prestigiar a igualdade entre os cidadãos.

    De fato, se todos os direitos trabalhistas fossem integralmente reconhecidos àqueles que ingressam no serviço público sem passar por um concurso anterior, então estes estariam sendo privilegiados em detrimento dos cidadãos igualmente interessados no mesmo cargo, emprego ou função.

    No entanto, a injustiça aqui reside em se punir exclusivamente o trabalhador que passou a integrar quadro de pessoal de ente público por vias tortas, passando ao largo de condenar os administradores públicos que, afinal, engendraram e permitiram que a situação irregular se instalasse.

    Portanto, o referido e polêmico entendimento majoritário dos tribunais melhor se justificaria caso houvesse punição efetiva da autoridade responsável pela admissão de trabalhador no serviço público, nas referidas condições irregulares – como aliás prevê expressamente a Constituição Federal. Convenha-se que assim não ocorre, principalmente, por falta de vontade política.


    Rodrigo Dias da Fonseca é juiz do Trabalho e 1º secretário da Associação dos Magistrados Trabalhistas em Goiás. Escreve aos domingos neste espaço.
    rdfonseca@uol.com.br

    Fonte: http://www.dm.com.br/impresso.php?id=169773

    sexta-feira, janeiro 12, 2007

    MP recebe comissão de aprovados em concurso da Assembléia

    O promotor de justiça Ricardo Rangel, que está respondendo pela coordenação do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, recebeu hoje (12/01) uma comissão que representa os aprovados no concurso público realizado pela Assembléia Legislativa de Goiás. No encontro, foi protocolada uma representação pedindo providências para a nomeação dos aprovados.

    O promotor explicou à comissão que ainda hoje o documento será distribuído a um promotor da área e esclareceu pontos sobre trâmites da representação recebida, como instauração de procedimento administrativo, requisição de informações, prazos legais, entre outros.

    Os cerca de 40 aprovados destacaram no ato da entrega irregularidades – que constam da representação – como a falta de cumprimento do cronograma de nomeações anunciado pelo presidente da Assembléia em agosto de 2006, o não-fornecimento de dados oficiais relativos ao quantitativo de funcionários e informações financeiras e contábeis daquele Poder, bem como a não-disponibilização do Diário Oficial da Assembléia, que impede o acompanhamento do processo de nomeação e exoneração de funcionários.

    Fonte: MP-GO

    quinta-feira, janeiro 11, 2007

    Saiu na mídia

    O jornal "O Popular" publicou hoje:

    CONCURSO
    Aprovados pressionam por nomeação

    Vestidos de preto e com narizes de palhaço vermelhos, cerca de 150 manifestantes ocuparam ontem as galerias da Assembléia Legislativa, durante a última sessão extraordinária convocada pelo Executivo, para cobrar a contratação dos 122 aprovados no concurso realizado pela Casa em junho do ano passado. Eles querem ser nomeados no lugar dos comissionados, cujos decretos de nomeação, pelo governo estadual, vencem no dia 31 (prazo já prorrogado pelo governador Alcides Rodrigues). Os concursados prometem manter uma mobilização permanente e, amanhã, devem acionar o Ministério Público (MP) estadual, pedindo a intervenção da instituição para evitar que novos comissionados sejam nomeados em detrimento deles.

    O presidente da Assembléia, Samuel Almeida (PSDB), informou que os primeiros concursados devem ser chamados neste mês. Ele não disse quantos serão nem os cargos, limitando-se a falar que serão “os cargos mais necessários” e “técnicos”, citando o de assistente legislativo.

    (Carla Borges)

    Fonte: O Popular, 11 de janeiro de 2007.

    Saiu na mídia

    Reportagem publica hoje no Diário da Manhã, sobre o protesto de ontem:

    Assembléia Legislativa
    Concursados protestam contra demora em chamada


    11/01/2006 Tássia Galvão
    Da editoria de Cidades


    Cerca de 100 aprovados no concurso da Assembléia Legislativa de Goiás, realizado em junho do ano passado, participaram na tarde de ontem de uma manifestação para exigir convocação imediata. Com roupas pretas e nariz de palhaço, entraram no plenário da Casa pedindo “nomeação de todos já”, e com faixas reivindicando o direito. O representante do grupo, Fagner Borges, foi aprovado para programador visual. Ele diz que na próxima sexta-feira será feita representação junto ao Ministério Público (MP).

    Um dossiê com publicações na imprensa, documentos que comprovam a homologação do exame, documentos solicitados ao órgão (e não entregues) com informações referentes ao número de funcionários comissionados e imagens de deputados favoráveis às nomeações serão entregues ao MP. Fagner conta que, ao saber da aprovação no concurso, deixou o antigo emprego, na certeza de que logo começaria a trabalhar e até hoje está vivendo de trabalhos temporários. “Não só eu, mas tem gente que mudou do interior para Goiânia pensando que logo seria nomeado”, diz.

    Há sete meses a comissão mantém diálogos com a presidência da Casa e teria recebido promessas de que até dezembro de 2006 todos seriam convocados. Foram feitos dois treinamentos, dos quatro programados, em agosto do ano passado. O grupo alega que o cronograma apresentado não foi cumprido e o processo de nomeação parou depois das últimas eleições. A preocupação de Fagner e dos aprovados é que os comissionados sejam recontratados ao invés de exonerados no final de janeiro.

    O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Samuel Almeida (PSSB), afirmou que os concursados serão nomeados no decorrer do prazo legal do concurso, que é de dois anos (prorrogáveis por igual período), e de acordo com a necessidade técnica da Casa.

    Fonte: Diário da Manhã

    quarta-feira, janeiro 10, 2007

    Aprovados lotam Alego e reivindicam nomeações!

    Aprovados no concurso da Assembléia Legislativa de 2006 lotaram hoje a galeria do plenário para reivindicarem suas nomeações. Foram mais de 100 pessoas vestidas de preto e nariz de palhaço, aos gritos de "Nomeação de todos já!".

    Foto: Y. Maeda (clique para ampliar)

    Em breve um texto com mais detalhes e fotos deste grande dia!

    segunda-feira, janeiro 08, 2007

    Saiu na Mídia

    Coluna "Café da Manhã" do Jornal Diário da Manhã trouxe a seguinte nota:

    Esquenta disputa na Assembléia

  • Jardel Sebba segue como o favorito, reunindo o maior número de apoio entre os deputados da base aliada.

  • Flávia Morais cresce com velocidade, principalmente pela qualidade do plano de ação que apresentou e que impressionou os colegas.

  • Com a caneta na mão, Samuel Almeida começa a provocar furor na sucessão da Assembléia Legislativa, assustando os adversários. O atual presidente mostra que está no páreo e investe principalmente nos deputados novatos, que ainda não estão familiarizados com o jogo das promessas comum em todos os processos eleitorais.

  • Uma das armas secretas de Samuel é a convocação dos concursados, o que acabaria com os cargos comissionados da Assembléia. A simples menção desta possibilidade causa arrepios nos deputados."

  • Fonte: http://www.dm.com.br/colunas.php?coluna=5&edicao=7003

    sexta-feira, janeiro 05, 2007

    Reunião de amanhã adiada para terça, 9/1

    Pessoal,

    A reunião que havia sido confirmada para amanhã teve que ser adiada para terça, pois o diretor parlamentar Rubens Sardinha não poderá comparecer.

    Como a nossa enquete previa a reunião no dia 6 somente com ele, temos que tomar essa decisão de acordo com a vontade da maioria. Marcamos outra reunião para dia 9, terça-feira, no mesmo local, às 19:30. Essa reunião é certa, esteja o diretor lá ou não.

    Att.

    Legislativo municipal exonera comissionados

    O presidente da Câmara de Goiânia, Deivison Costa (sem partido), assumiu o cargo tomando uma medida impopular: a demissão de aproximadamente cem diretores, assessores e chefes de departamentos, na tentativa de conter o crescimento das despesas da Casa. A medida – válida a princípio para janeiro e fevereiro – proporcionará redução de cerca de R$ 210 mil por mês na folha de pessoal, desconsiderados os custos com os encargos sociais, que devem chegar a R$ 130 mil.


    Fonte: O Popular, 5 de janeiro

    quinta-feira, janeiro 04, 2007

    Reunião geral neste sábado

    Concursados,

    No próximo sábado, 6 de janeiro, às 16h, faremos a mais importante reunião até aqui.

    Local: Rua C-182, Ed. Antuérpia, no. 370, Jardim América (prédio da Raquel)

    Como chegar:

    1-Vá pela Av. T-63, após a praça da Nova Suíça vire na 1ª rótula à direita e vc estará na Rua C-182 OU

    2-Desça a Av. T-10, passe pelo Goiânia Shopping e vire à esquerda na 2ª rótula e vc estará na Rua C-182

    Até lá!